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Alíquotas de Importação voltarão ao patamar original em outubro

Governo confirma queda das tarifas de importação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que o governo não renovará o aumento do Imposto de Importação (II) anunciado no fim de 2012, como adiantou o Valor.

O tributo foi aumentado para uma lista de cem produtos e vigora até o fim de setembro deste ano. As mercadorias beneficiadas vão desde batatas até insumos para a indústria química. Na ocasião, a lista foi editada após o Mercosul autorizar cem novas exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

Quando o governo aumentou a alíquota do II desses produtos, “a indústria brasileira estava sofrendo forte assédio de importações e o câmbio não era favorável”, explicou Mantega.

Agora, o país “tem condições de retornar às alíquotas anteriores, ou seja, reduzir as alíquotas atuais”, completou o ministro.

Graças à medida, “a indústria poderá obter insumos mais baratos e desta maneira ter mais competitividade”.

Realidade cambial

Mantega afirmou que “a realidade cambial [do Brasil] mudou” e portanto não fazia mais sentido manter as alíquotas mais altas do Imposto de Importação (II).  “Nossa realidade cambial mudou. Dólar se valorizou e não faz sentido manter essa elevação da tarifa de importação”, disse Mantega.

Em setembro do ano passado, a tarifa média do Imposto de Importação (II) de 8% a 12% passou para patamar em torno de 25%. A partir de outubro, voltarão ao patamar anterior uma redução média de 10 a 15 pontos percentuais.

Indústria

Ao justificar o fim da medida que beneficiava setores da indústria, o ministro Mantega afirmou que, com o cambio atual, “os setores ganharam uma defesa natural”. O ministro citou ainda o “problema criado pelo Fed [ao anunciar a revisão de estímulos monetários], que gera uma desvalorização passageira”.

Mantega mencionou ainda as diversas medidas em prol da indústria anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha salarial para diversos setores e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Ele informou ainda que o efeito da medida é deflacionário, já que “ou as indústrias que produzem no Brasil baixam o preço ou enfrentarão mais concorrência”.

(Lucas Marchesini, Leandra Peres e Edna Simão | Valor)

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Proteção à Indústria Nacional deverá aumentar com novos servidores e nova legislação

MDIC ganha reforço de novos funcionários e de uma nova legislação para aumentar o número de barreiras contra produtos que ‘lesem a indústria nacional’

Brasil reforça cerco a produto importado 

GABRIEL BALDOCCHI
DE SÃO PAULO

O cerco do governo aos produtos importados suspeitos de práticas desleais de competição, cada vez mais intenso no governo Dilma Rousseff, ganhará um reforço a partir do mês que vem.

Para agilizar a análise das reclamações crescentes da indústria nacional, a equipe do governo ganhará 90 investigadores de defesa comercial a partir de março. Eles se somarão aos 30 técnicos atuais.

O país já é líder na abertura de processos antidumping e foi apontado como um dos principais responsáveis pelo crescimento dos casos globais no último relatório da OMC (Organização Mundial do Comércio), de 2012.

Antidumping é o nome da medida de proteção a setores produtivos afetados quando um item chega a um país por um preço inferior ao valor normal praticado em seu mercado de origem.

 

Um exemplo de investigação recente é o caso dos talhares chineses. O valor normal encontrado par o produto era de US$ 26,3 o quilo, mas, no Brasil, os chineses cobravam US$ 6,6. Após reclamação da indústria nacional, o talher estrangeiro paga tarifa de US$ 19,7 o quilo.

  

O aperto do governo não se restringe à chegada de servidores. Um novo marco regulatório de defesa comercial está praticamente pronto e deve ser publicado em breve.

A principal mudança é o encurtamento no prazo das etapas, para reduzir o período de investigação dos processos de 15 para dez meses.

Também passará a ser compulsória uma avaliação preliminar que, em caso positivo, permite que o setor afetado receba proteção provisória –com aplicação de sobrepreço– antes mesmo do encerramento do processo.

Usada em poucos casos hoje, essa avaliação preliminar deverá ser feita em até quatro meses, ante os nove atuais.

URGÊNCIA

    

“Uma medida de defesa, quando cabível, é urgente. A indústria está sendo prejudicada em razão de algo desleal e não convém que o prejuízo se agrave devido à demora”, diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

O novo marco esclarece um outro benefício, o direito retroativo, que, segundo a secretária, nunca chegou a ser usado, embora seja previsto de maneira genérica.

Como o instrumento prevê cobertura para três meses antes da concessão do direito provisório, deixa apenas um mês de todo o processo sem benefício algum.

Embora enfatize que o principal objetivo do reforço é a redução dos prazos, Prazeres admite uma provável elevação de abertura de processos como resultado da maior agilidade no trâmite.

Com quadro maior de servidores, diz, será possível dedicar mais tempo a outras tarefas, como a fiscalização de irregularidades no cumprimento das medidas.

Outra justificativa para o reforço é a complexidade dos casos. Em um processo, por exemplo, havia 1.650 partes interessadas e em outro eram mais de 30 mil páginas.

Os processos abrangem produtos que vão do alho a armações de óculos, passando por matéria-prima para a produção nacional.

Em 2012, o Brasil abriu 63 processos, o maior número da história, reflexo dos 105 pedidos entregues em 2011. Os setores siderúrgico e químico lideraram.

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Pacote do governo, Inovar-Auto, é protecionista

Pacote do governo sufoca importadoras de carros

Montadoras terão IPI reduzido se produzirem ou Brasil. Além disso, carro que gastar menos combustível terá imposto menor. Mantega negou protecionismo

Ana Clara Costa e Tai Nalon | VEJA

“Somos o quarto maior mercado automotivo do mundo e temos de aumentar a produção para que esse mercado seja ocupado pela produção nacional”, afirmou o ministro Guido Mantega (Evaristo SA/AFP)

O governo anunciou na manhã desta quinta-feira o tão aguardado Novo Regime Automotivo, cujo decreto foi publicado também nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU). Os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Marco Antônio Raupp (Ciência e Tecnologia) apresentaram os principais pontos do documento, que deverá valer de 2013 a 2017.

O objetivo do programa, que leva o nome de Inovar-Auto, é impulsionar a indústria automobilística nacional, por meio de incentivos e créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Somos o quarto maior mercado automotivo do mundo e temos de aumentar a produção para que esse mercado seja ocupado pela produção nacional”, afirmou o ministro Guido Mantega.

O programa de incentivo e desoneração claramente beneficia as montadoras que já estão no Brasil e possuem uma cadeia produtiva estruturada no país, tornando ainda mais difícil a sobrevivência das importadoras – sobretudo de carros asiáticos que não possuem produção no país, como a Kia Motors, por exemplo.

Para as importadoras, o governo afirmou que o IPI de 30 pontos será eliminado apenas para aquelas que estejam enquadradas no Inovar-Auto e importem de países com acordo bilateral com o Brasil, como México e Argentina. Além disso, essa importação estará sujeita a uma cota estabelecida pelo Mdic. Isso significa que as importações de veículos asiáticos cujo fabricante não possua uma planta no Brasil será, praticamente, inviabilizada devido ao aumento de 30 pontos porcentuais no IPI. Contudo, montadoras como Peugeot e Nissan, que importam do Mercosul e do México, poderão se enquadrar.

O programa se baseia em três pilares: inovação, segurança veicular e eficiência energética. Isso significa que a montadora que investir um porcentual pré-determinado de sua receita nesses três itens, terá benefício fiscal. “Queremos mais competitividade, mais tecnologia e mais segurança para os carros produzidos e vendidos no Brasil. O objetivo é colocar o país na rota tecnológica global”, afirmou Pimentel. O ministro garantiu que essa nova política fará com que os preços dos automóveis sejam reduzidos. Faltou explicar como.

Para inserir o país na tal rota tecnológica, o governo optou pelo bom e velho caminho da reserva de mercado, mas com uma nova roupagem, voltada para a inovação. Questionado sobre a alta dose de protecionismo presente nas medidas, o ministro tentou se defender. Afirmou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que países criem políticas públicas para incentivar inovação e tecnologia. “O regime é inteiramente compatível com as normas da OMC, afirmou.

Contudo, Pimentel esqueceu de mencionar que as únicas empresas habilitadas para cumprir imediatamente com os requisitos do programa são as nacionais como Ford, GM, Volkswagen, Fiat e poucas mais. O governo, contudo, não mencionou como conseguirá fiscalizar o cumprimento de tantas normas e detalhes em uma indústria tão ampla como a automotiva.

Para não ficar tão escraxado o protecionismo à indústria nacional, o documento afirma que as companhias que não produzam, mas comercializem automóveis poderão se beneficiar, desde que invistam em inovação tecnológica e engenharia no Brasil – algo injustificável, já que uma empresa cujo DNA é comercial não pode se tornar, do dia para a noite, uma fornecedora de tecnologia. O decreto ainda informa que, no caso de empresas planos para instalação de fábricas no país, poderá haver uma flexibilização do IPI.

Segundo o decreto, para se enquadrarem no Inovar-Auto, tais empresas, como as chinesas JAC Motos e Chery, terão de ter um plano de investimentos aprovado junto ao Mdic e possuir, pelo menos, seis etapas da fabricação em território nacional, além de cumprir com os requisitos de investimento de pesquisa, inovação e engenharia.

Pimentel afirmou que a questão do coeficiente de conteúdo nacional será um efeito secundário dessas medidas. “Nós sabemos que, num mundo globalizado, não é possível ter 100% de conteúdo nacional em um veículo. Mas a ampliação do uso de componentes nacionais será um efeito secundário de todas essas medidas de incentivo à inovação e pesquisa”, disse.

Benefícios e exigências –  O incentivos consistem na concessão de créditos de recolhimento de IPI com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica. O recolhimento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a construção de centros de desenvolvimento tecnológico e de pesquisa também contará pontos.  O benefício também será estendido a empresas que comprem insumos estratégicos fabricados no país, como peças automotivas. Quanto mais comprarem no mercado local, mais se beneficiarão.

 

Créditos – Para estimular as empresas a usar conteúdo nacional, o governo criou um índice multiplicador. Isso significa que, quanto mais comprarem da indústria local, maior será o abatimento dos créditos do IPI. Para automóveis e comerciais leves, será gerado um crédito de 130% sobre o valor gasto com peças nacionais em 2013. Nos anos seguintes, esse coeficiente diminui, mas sempre permanece em, no mínimo, 100%. Para caminhões e chassis de motor, haverá uma fórmula diferenciada que considera a receita líquida de vendas da empresa nos segmentos de caminhões pesados e semipesados e chassis com motor e a receita líquida de vendas da empresa nos segmentos de caminhões semileves, leves e médios.

O crédito presumido em relação aos gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico corresponderá a 50% dos dispêndios, limitados a 2% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda. O crédito presumido gerado com gastos em capacitação de fornecedores e engenharia e tecnologia industrial básica corresponderá a 50% dos dispêndios entre 0,75% e 2,75% da receita bruta total de venda de bens e serviços.

Eficiência energética – No caso da melhoria da eficiência energética dos veículos produzidos no Brasil, ela será medida em quilômetros rodados por litro de combustível ou por níveis de consumo energético expressos em megajoules por quilômetro rodado. A verificação do consumo energético atingido por empresa habilitada será feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O governo prevê que, em 2016, um automóvel nacional rode 17 quilômetros por litro de gasolina e 11,9 quilômetros por litro de etanol. “Essa é a meta da Europa para 2015. E nós também vamos colocá-la em prática”, disse Pimentel. O ministro explicou que o cumprimento dessa meta pode resultar em uma economia de 1.150 reais por ano para o consumidor brasileiro, no que se refere à compra de combustível.

Carro nacional – O decreto estabelece que, em 2013, pelo menos seis etapas para produção de automóveis e comerciais leves terão de ser cumpridas no Brasil por toda e qualquer montadora que queira se enquadrar no inovar-Auto, seja ela nacional ou estrangeira. Esse número sobe para sete em 2014 e 2015 e, para oito, em 2016 e 2017.

Para produção de caminhões, o número de etapas começa em oito, no próximo ano, sobe para nove nos dois anos seguintes e chega a dez em 2016 e 2017. Para as empresas que fabricam chassis com motor, o número mínimo de etapas de produção exigido será de cinco em 2013, seis em 2014 e 2015 e sete nos últimos dois anos do regime automotivo.

Além das etapas fabris, as empresas instaladas no Brasil terão de escolher mais duas entre as três exigências abaixo para se habilitarem:

1) Realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento de, no mínimo, 0,13% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda, em 2013. O porcentual sobe para 0,30% em 2014 e fica em 0,50% entre 2015 e 2017.

2) Realizar, no país, investimentos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores correspondentes, no mínimo, de 0,5% sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços em 2013; de 0,75% em 2014 e de 1% em 2015, 2016 e 2017.

3) Aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), com porcentuais mínimos de produtos relacionados a serem etiquetados. O decreto prevê 36% para o ano que vem, 49% para 2014, 64% para 2015, 81% para 2016 e 100% no último ano do regime automotivo.

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Ministro não acredita em reclamação na OMC contra novo regime

Não creio em reclamação formal na OMC sobre novo regime, diz Pimentel

Por Eduardo campos, Murilo Rodrigues Alves e Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou que “não acredita que vai ter reclamação formal” na Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da criação do novo regime automotivo.

“O regime que estamos apresentando é inteiramente compatível com as normas da OMC. Não existe nenhum proibição de que os ministros adotem políticas públicas para proteger a indústria. O regime é aberto. Estamos muito seguros quanto a isso”, ressaltou Pimentel.

O ministro afirmou ainda que o governo não está pensando em aumentar a cota de importações do México.

A apresentação do novo regime automotivo acontece nesta manhã em Brasília com a participação de Pimentel e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo o ministro da Fazenda, o objetivo do novo regime automotivo, batizado de Inovar-Auto, é dar impulso forte para a industrial automobilística brasileira. “Com esse regime esperamos ocupar um espaço ainda maior nos próximos anos”, disse.

 

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Indústria nacional insatisfeita com abrangência das medidas contra importações

Siderurgia quer ampliar medidas contra importações

Por Ivo Ribeiro | De São Paulo | Valor Econômico

Siderúrgicas com operação no país esperam uma medida mais abrangente do governo para disciplinar a entrada de aço estrangeiro no mercado interno, explicaram fontes do setor. A decisão da Secretaria de Comércio Exterior (Camex) da semana passada, que elevou as alíquotas de 12% para 25%, atingiu apenas dois tipos de aço plano: chapa grossa e chapa e bobina laminada a quente.

A avaliação é que a fabricação local de produtos siderúrgicos foi contemplada parcialmente pelas medidas – no todo, menos de 20% das importações totais do país de janeiro a julho. O volume desembarcado nesse período superou 1 milhão de toneladas.

De 134 mil toneladas de chapa grossa importadas de janeiro a julho, 50% entrariam de qualquer jeito, seja por isenção na importação para estádios da Copa do Mundo e estaleiros, seja por especificação que a Usiminas não fabrica, explicou Carlos Loureiro, presidente do Inda, entidade que reúne os distribuidores de aço plano no país.

O mesmo caso se aplica para as bobinas a quente. Do total de 131 mil toneladas que entraram até julho, foram alvo da alíquota 110 mil toneladas. A título de comparação, Usiminas, CSN e ArcelorMittal vendem no país 400 mil toneladas em apenas um mês.

No caso de chapa grossa, segundo Loureiro, a Usiminas – única fabricante local – foi beneficiada com 10% de suas vendas mensais. A empresa comercializa por mês 100 mil toneladas no país. Nos sete meses, a entrada do produto, fora os volumes isentados, somou 70 mil toneladas.

Para o empresário, o grosso do material importado é formado por chapas finas a frio e chapas zincadas, ambas aplicadas na fabricação de automóveis, geladeiras, fogões e na construção civil. Em sete meses, os desembarques no país somaram 640 mil toneladas. Os dois produtos ficaram de fora das medidas da Camex.

As três siderúrgicas esperam que esse material seja incluídos em uma segunda lista da Camex até o fim do ano. Elas apontam que os importados zincados e a frio, que vêm principalmente da China, Coreia do Sul e Leste europeu, já alcançam participação de 20% a 22% no consumo aparente desse tipo de aço no país.

As importações de laminados a frio e de zincados (que incluem aço pré-pintado e galvalume, usados para coberturas e revestimentos na construção civil) tiveram aumento de 40% e 20%, respectivamente, no ano.

Outra esperança das siderúrgicas é que o governo adote medidas antidumping nas importações de aço galvanizado e zincado antes do fim do ano. Segundo fonte ouvida pelo Valor, o pedido foi levado alguns meses atrás e está em estudo na Camex, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De janeiro a julho, entraram no país, oriundas principalmente da Ásia, 337 mil toneladas de aços zincados e galvanizados.

CSN, Usiminas e ArcelorMittal produziram 2,6 milhões de toneladas desse tipo de aço no ano passado e comercializaram 2,18 milhões de toneladas no mercado brasileiro. A importação somou 500 mil toneladas, o correspondente a 19% do consumo interno.

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A insegurança no comércio exterior

Para os que atuam na área aduaneira, a falta de legislação acerca do tema gera um clima de insegurança jurídica sem tamanho.

Tal afirmação não é novidade, e faz parte do dia-a-dia tanto do importador, quanto do exportador, e daqueles que assessoram os principais intervenientes no comércio exterior na realização de suas atividades, como despachantes, contadores, agentes de carga e, porque não, advogados.

Ora, a nossa grande lei, se é que podemos assim o definir, é o Regulamento Aduaneiro, que é, na verdade, um Decreto.

Se observadas as lições iniciais da cadeira de “Introdução ao Estudo do Direito”, um Decreto nada mais representa senão a regulamentação de um texto ou dispositivo legal, não podendo criar, mas tão somente balizar a aplicação de tal preceito.

Todavia, na seara aduaneira, por ocasião do artigo 237 da Constituição Federal, que assim afirma “a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda”, todo o preceito emanado dos entes públicos possui força de lei.

Um absurdo?

Com certeza.

Por tal fato, ainda, resta criado o cenário de insegurança constante. Afinal de contas, para a publicação de um Decreto, de uma Instrução Normativa, de uma Portaria, ou de uma Resolução, nada mais é necessário senão a sua publicação no Diário Oficial, não passando tais preceitos sequer pelo crivo dos representantes do povo que na Câmara dos Deputados se encontram.

Assim, mecanismos que deveriam ser usados de forma a assegurar aos operadores um cenário tranquilo e de estabilidade, na verdade são usados, quase sempre, contra as tendências do comércio exterior.

Em suma, se as importações de carro estão em alta, por parte dos importadores independentes, cria-se uma “legislação” dificultando a questão e, PASMEM, criando conceitos que sequer existem na legislação, de verdade, nacional.

Outro exemplo que pode ser exposto diz respeito a criação de exigências administrativas que nada mais significam senão barreiras não-tarifárias, que travam, de forma significativa, o comércio exterior.

Tais barreiras deveriam prescindir de legislação, a fim, pelo menos, de motivar a sua existência.

Mas não, nossos órgãos intervenientes criam as barreiras a fim de direcionar a forma que deve ser obedecida no comércio exterior brasileiro, forçando, por vezes, a interrupção da importação de determinados produtos em detrimento de outros.

Proteção à indústria nacional? Talvez.

Todavia, é uma forma de proteção que mais prejudica que protege, haja vista que nossa indústria só crescerá se deparada com concorrência.

Concorrência aqui, saudável, por óbvio. Não estamos aqui defendendo os que praticam dumping, triangularização, subfaturamento, e outros ilícitos que existem no comércio exterior.

Defendemos aqui o importador que atua nos conformes da legislação, e decidiu optar por realizar as suas atividades profissionais na área de comércio exterior, no lugar de atuar tão somente com compra e revenda de produtos nacionais.

O mundo, hoje, necessita do comércio internacional. É algo que não pode ser negado.

Isso é tão verdade que tudo o que acontece em determinado local, afeta diretamente as economias espalhadas pelo mundo.

Os países são interdependentes, assim como suas indústrias, e a criação de barreiras, que , no lugar de servir para o seu propósito real, direcionam o comércio exterior de determinado país, cria feridas incuráveis em sua estrutura.

Assim, ou criamos um plexo normativo que garanta segurança aos operadores de comércio exterior, ou descambaremos para a situação de insegurança ainda mais grave que a que vivemos hoje, com a criação de barreiras sem propósito, apenas como “proteção à indústria nacional”.

04.06.2012

Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

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Setembro de proteção à indústria nacional

IPI de ar-condicionado, micro-onda e moto feitos fora da Zona Franca sobe para 35%

Por Thiago Resende | De Brasília | Valor Econômico

A partir de setembro, alguns modelos de aparelhos de ar-condicionado, de motocicletas e de micro-ondas pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A alíquota será elevada para 35% tanto para itens importados como para os fabricados no país. A medida, entretanto, não afeta a Zona Franca de Manaus, que agrupa cerca de 90% de toda a produção nacional desses bens, segundo a Receita Federal. Isso porque os itens produzidos nessa região de tributação especial são isentos de IPI e ficarão “protegidos” da concorrência internacional.

Sem prazo para terminar, a elevação do IPI, portanto, vai ter efeito nos importados e nas fábricas nacionais fora da Zona Franca de Manaus. É uma medida de proteção à indústria nacional, afirmou o subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

O resultado para os cofres públicos deve ser de R$ 121,9 milhões por ano, estima a Receita. Dividindo por produtos, a perspectiva de arrecadação é de: ar-condicionado, R$ 41,9 milhões; micro-ondas, R$ 7,2 milhões; e motos, R$ 72,7 milhões. O governo reforçou que a medida não tem o objetivo de arrecadação e esse resultado não causa tanto impacto nas contas.

No caso de ar-condicionado do tipo “split-system” e de baixa potência (até 7,5 mil frigorias/hora), a alíquota do IPI foi mantida em 20%. Para os modelos do mesmo tipo e mais potentes, o imposto será elevado para 35%, em 1º de setembro. Atualmente, o IPI cobrado em fornos de micro-ondas é de 30%.

A medida, publicada ontem no “Diário Oficial da União”, afeta motocicletas de diferentes cilindradas. Para as de até 50 cilindradas, a alíquota do imposto passará de 15% para 35% em setembro. Para as de maior cilindrada, o IPI aumentará de 25% para 35%.

Para que a alíquota retorne ao nível atual, ainda sem elevação, será necessário outro decreto, explicou o Fisco. O subsecretário Serpa reforçou que a medida foi um pleito das indústrias, pois tem o objetivo “de proteção à concorrência internacional”. Após reuniões com representantes dos três setores, o governo percebeu que a “alíquota atual está prejudicando a competitividade desses produtos”, disse.

“São várias as ferramentas legislativas que são colocadas para o ministro [da Fazenda, Guido Mantega] decidir usar. E quais alíquotas podem ser aplicadas ou não”, disse Serpa, ao lembrar que alterações no Imposto de Importação devem ser feitas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Levantamento feito pelo Valor com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostra que a importação de micro-ondas nos primeiros quatro meses deste ano acumulou US$ 31,6 milhões, ante US$ 25,4 milhões em igual período do ano passado (aumento de 24,4%). Na mesma comparação, a compra de motos estrangeiras acima de 50 cilindradas saltou de US$ 8,3 milhões para US$ 16,9 milhões entre o primeiro quadrimestre de 2011 e deste ano (crescimento de 96,5%).

Segundo o Fisco, estudos feitos pelo Ministério da Fazenda mostraram que essa medida é “efetiva”, visto que a fabricação dos modelos dos três produtos está “quase que exclusivamente” concentrada na Zona Franca de Manaus, ou seja, livre de IPI. (Colaborou Lucas Marchesini)

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Governo brasileira cria proteção ilegal à indústria automobilística nacional

Obs: cabe denúncia da medida à OMC.

 

IPI de veículo importado sobe para apoiar venda interna

Imposto será cobrado de montadoras que não cumprirem requisitos que estão sendo estabelecidos hoje pelo governo

15 de setembro de 2011 | 19h 04
Renata Veríssimo, Célia Froufe e Adriana Fernandes, da Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 15, que elevará em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos que estão sendo estabelecidos hoje pelo governo. As montadores terão que utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul), investirem em pesquisa e desenvolvimento e preencherem pelo menos 6 dentre 11 requisitos de investimentos.

Entre eles, Mantega citou montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores, embreagens e câmbio. O ministro disse que todas as empresas, em princípio, estão habilitadas, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá 60 dias para certificar as montadoras que cumprirem os requisitos e, assim, manterem o IPI no patamar atual. “Para as empresas que preencherem os requisitos não muda nada”, disse Mantega. “É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil”, completou. Mantega disse que a medida vale até dezembro de 2012.

Disputa

Mantega disse ainda que a crise internacional tem reduzido o número de consumidores de veículos no mundo, levando as montadoras a trabalharem com capacidade ociosa, o que tem levado à uma disputa de mercados. “O Brasil tem conseguido manter as vendas elevadas. Mas, hoje, o consumo está sendo apropriado pelas importações que estão acontecendo no País. Há um desespero. O consumidor está sofrendo assédio do produto internacional”, disse Mantega para justificar a adoção das medidas anunciadas hoje para o setor automotivo. “Nós corremos o risco de exportarmos emprego para outros países”, completou.

Mantega disse que o governo ficou preocupado também com as notícias de que a indústria automotiva está aumentando os estoques nos pátios e dando férias coletivas. “Essas medidas vão dar condições para que a indústria que gera emprego e inovação tecnológica continue se expandindo. O mercado brasileiro deve ser usufruído pelas empresas brasileiras e não pelos importados”, afirmou Mantega.

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Apesar de balança positiva, Ministro demonstra intenção de proteger a indústria nacional

Pimentel vê balança positiva em mais de US$ 10 bi em 2011

DA REUTERS

DE SÃO PAULO

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse nesta segunda-feira esperar que a balança comercial brasileira tenha um saldo comercial positivo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2011.

“O saldo é positivo, mas ele está em queda. Eu acho que este ano vai ser positivo ainda. Tenho esperança de que seja ainda pelo menos na casa dos US$ 10 bilhões ou mais”, afirmou Pimentel a jornalistas, após participar de evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

“Mas não podemos ficar passivos, temos que avançar na direção de defender nossa indústria e recuperar o espaço que tínhamos nas exportações de manufaturados”, acrescentou.

FEVEREIRO

A balança comercial brasileira teve um superavit de US$ 548 milhões na segunda semana de fevereiro, o que eleva o superavit deste mês para US$ 980 milhões.

Neste ano, o saldo comercial está positivo em US$ 1,404 bilhão, a diferença entre exportações de US$ 22,972 bilhões e importações de US$ 21,568 bilhões.

Por dia útil, a média do superavit comercial é de US$ 46,8 milhões, uma cifra quase 313% maior que o saldo médio em 2010, no mesmo período.

Já o volume exportado por dia útil atingiu US$ 765,7 milhões, em um crescimento de 28,4% sobre a média de 2010, em idêntico período. As importações cresceram num ritmo um pouco menor: a média por dia útil foi de US$ 718,9 milhões, em um aumento de 22% sobre o número do ano passado.