Camex divulga nova lista de bens com tarifa de importação reduzida

BRASÍLIA – Duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicadas na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”, incluem dezenas de produtos de informática e bens de capital no regime de ex-tarifários – mecanismo que prevê alíquotas de importação menores para máquinas e equipamentos sem produção nacional.

O Imposto de Importação cai a 2% até 31 de dezembro de 2013 para bens de informática e telecomunicações, como terminais de teleproteção utilizados para transmissão de sinais de comando em esquemas de bloqueio; interruptores elétricos miniatura tipo mecânico ou unidades de controle elétricas de gramatura e orientação de fibras.

No caso de bens de informática, pelo mesmo período, a tarifa de importação fica entre zero e 2% para, por exemplo, rins artificiais com controle transmembrana; máquinas para montagem de cabos de madeira para vassouras ou cabeçotes hidráulicos.

Em outra resolução, a Camex retira da lista autopeças com  alíquota reduzida de importação, o “aglomerado de ferrite (cerâmico) em formato de casca cilíndrica”.

A medida atende a “contestações” da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em nome de fabricantes locais do produto, que volta a ter o imposto na alíquota de 14%.