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CAOA bate e consegue redução do IPI nas importações de veículos originários da Coreia do Sul

Mantida isenção parcial de IPI a montadora que importa veículos da Coréia do Sul

 

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que reconheceu, em favor de uma empresa montadora de veículos, a isenção parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conferida aos veículos automotores importados da Coréia do Sul. A referida isenção foi conferida pela Medida Provisória nº 540/2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546/2011.

Na ação, a sociedade argumentou que tal benefício tributário foi limitado pela edição do Decreto nº 7.567/2011, que dispõe sobre a redução do IPI em favor da indústria automotiva e que altera a tabela de incidência do citado imposto, argumento este acolhido pelo juízo de primeiro grau.

A União recorreu da sentença defendendo a constitucionalidade e a legalidade do art. 3º do Decreto nº 7.567/2011, cujo teor não extrapolaria nenhum conteúdo normativo, em especial o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 12.546/2011. Alega também o ente público que a referida lei, decorrente da conversão legislativa da MP nº 540/2011 e o Decreto nº 7.567/2011 “integram uma política comercial traçada pelo Governo Brasileiro e possuem escopo certo e determinado”, qual seja “estimular a competitividade, a agregação de conteúdo nacional, o investimento, a inovação tecnológica e a produção local”.

Afirma ainda que a expressão respeitados os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária, conforme dispõe o § 1º do art. 6º da Lei nº12.546/2011, não tem como possuir a abrangência pretendida pela empresa-autora, especialmente porque o objetivo da política de incentivos fiscais é estimular o mercado e a competitividade nacionais; porque os tratados internalizados por meio dos Decretos nºs 350/1991 e 4.458/2002 teriam a natureza de tratados-contratos que repercutem no âmbito da tributação do setor automotivo; e porque teria ocorrido relevante incremento da atividade de indústrias asiáticas no mercado nacional, em especial da Coréia do Sul e da China.

Os argumentos da União não foram aceitos pela relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que, em sua decisão, ressaltou que “a hipótese em análise não evidencia, necessariamente, a ocorrência de inconstitucionalidade do art. 3º do Decreto nº 7.567/211 em vista do disposto no aludido dispositivo constitucional, mas de ilegalidade, considerados os termos da Lei 12.546/2011”.

A magistrada entendeu que a alusão, por parte do referido dispositivo normativo, aos Decretos nºs 350/1991 e 4.458/2002 implica em nítida limitação infralegal de gozo do benefício tributário de redução da alíquota do IPI aos produtos de procedência estrangeira originados dos países integrantes do Mercosul e do México, ainda quando a importação é realizada por empresa devidamente habilitada. “É incontroverso nesses autos o fato de que a sociedade autora atende ao requisito da habilitação exigido pelo art. 3º do Decreto nº 7.567/2011”, ponderou a relatora.

Nesse sentido, “não se está a garantir a aplicação de tratamento tributário diferenciado a contribuinte que a ele não faz jus. Ao contrário, a norma instituidora do benefício de redução da alíquota do IPI garante a isenção parcial pretendida pela sociedade autora, que, comprovadamente, importa veículos produzidos na Coréia do Sul, país que, como o Brasil, é signatário da GATT/47 e permanece como membro da OMC”, finalizou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Processo nº 0068183-57.2011.4.01.3400/DF

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Maior velocidade no despacho de exportação

Receita reduz o tempo médio de despacho de exportação para 2 dias

Por Thiago Resende | Valor

BRASÍLIA  –  A Receita Federal simplificou o processo de despacho de exportação e, com isso, espera reduzir o tempo médio dessas operações de 3,19 dias para 2,12 dias. Esse prazo considera o período entre o registro e o desembaraço da declaração.

Instrução Normativa publicada na edição desta terça-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU) acaba com “a necessidade do comparecimento do exportador ou seu representante à repartição aduaneira para a entrega da declaração de exportação (DE) e demais documentos instrutivos do despacho”, explicou, em nota, a Receita. A mudança já entrou em vigor com a publicação.

Casos mais complexos

Segundo dados do Fisco, aproximadamente 88% das declarações de exportações serão despachadas automaticamente, o que reduz os custos operacionais para o embarque. O restante (12%) é formado por declarações de vendas ao exterior mais complexas, em relação ao processo aduaneiro e, portanto, o exportador deverá apresentar a documentação necessária.

Mesmo assim, a Receita Federal ressalta que, em todos os casos, o envio da declaração de exportação para o despacho aduaneiro será realizado de forma eletrônica, eliminando a necessidade de apresentação de documentos em papel e reduzindo o tempo médio do processo.

Com as mudanças, haverá “redução de cerca de 90 mil atendimentos mensais realizados para a recepção de documentos apresentados pelo exportador, representando em expressiva simplificação dos procedimentos adotados”, de acordo com a nota do órgão.

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Indústria brasileira é contra redução de imposto de importação

Setores pressionam para manter imposto maior de importação

O objetivo é evitar que, em 1º de outubro, o imposto de importação de 100 produtos volte ao patamar normal

11 de setembro de 2013
RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O governo está tentando acomodar a pressão de alguns setores que desejam que o Imposto de Importação de alguns bens de capital não retornem ao patamar original. No dia 1º de outubro, as tarifas de 100 produtos que foram elevadas há um ano cairão para os porcentuais cobrados pelo Mercosul sobre as importações de países que não pertencem ao bloco.

Uma fonte do governo disse, no entanto, que há uma discussão sobre a possibilidade de acomodar uma parcela desses itens na Lista de Exceção permanente à Tarifa Externa Comum (LeTEC). Estão em estudo entre 10 e 15 produtos, basicamente bens de capital.

A fonte ressalta que a discussão ainda levará de dois a três meses. Ainda assim, não há garantia de que os produtos terão o imposto elevado porque há uma disputa grande por uma vaga na Lista de Exceção.

Por isso, está mantido o anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que os 100 produtos voltarão a ter tarifas de importação menores a partir do próximo mês. Os produtos atingidos pela decisão são principalmente insumos para a indústria. Grande parte das alíquotas, atualmente entre 20% e 25%, cairá para entre 10% e 18%.

O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul. Quando o produto é colocado em Lista de Exceção, o Brasil pode praticar uma alíquota diferente dos parceiros do bloco. Cada País tem direito à uma lista permanente de 100 itens, mas em função da crise internacional e do acirramento da concorrência, o Mercosul aprovou a criação de uma lista temporária de até 200 produtos. O Brasil estava usando apenas 100 vagas nesta nova relação, que tem validade de 12 meses.

A possibilidade de remanejar alguns produtos que estão na lista que vence no final do mês estava na pauta da reunião de anteontem da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que o assunto foi retirado de pauta e “uma análise para verificar se é pertinente a manutenção de determinados bens”, ocorrerá em outra ocasião.

O Ministério da Fazenda informou que, com a retirada do assunto da pauta da Camex, vale o prazo estabelecido originalmente, ou seja: a partir de 1º de outubro os 100 produtos voltarão à alíquota original. A decisão de não renovar a lista teve como objetivo ajudar o controle da inflação no cenário atual de valorização do dólar, mais favorável para a indústria.

A equipe econômica quer evitar que o aumento do preço dos insumos importados seja repassado para o consumidor. Mas dentro do MDIC há uma avaliação de que alguns setores ainda precisam de proteção tarifária mesmo no quadro de alta do dólar.

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Até a cachaça brasileira sofre com a crise europeia

Crise fez a Europa importar menos cachaça brasileira

Folha de São Paulo
O aperto no bolso de parte dos europeus, trazido pela crise econômica, provocou redução nas exportações brasileiras de cachaça para o velho continente nos sete primeiros meses deste ano.

Grécia e Portugal tiveram as maiores retrações nas compras, enquanto a Espanha manteve o volume do ano passado. Já a Itália, um dos principais importadores do produto, elevou em 23% as compras em relação a 2011. A Itália também passa por problemas econômicos.

A queda nas exportações ocorre mesmo com a desvalorização do real, de 8% neste ano em relação ao dólar, o que torna as vendas externas mais competitivas.

Até mesmo a Alemanha, tradicional líder na importação de cachaça, comprou menos produto brasileiro.

Os alemães importaram 1,3 milhão de litros de janeiro a julho, 34% menos do que em igual período anterior. Os gastos alemães caíram para US$ 1,45 milhão no período.

Se os europeus importam menos, os norte-americanos aumentam as compras da bebida, pagando mais caro.

A importação feita pelos EUA somou 420 mil litros até julho, ou US$ 1,3 milhão. Os gastos dos norte-americanos subiram 33% no período.

Os países da América do Sul também foram importantes para o mercado brasileiro de cachaça. O Paraguai, quarto maior importador da bebida brasileira, elevou em 14% as compras, que atingiram US$ 706 mil. Os argentinos, embora com participação menor no mercado brasileiro (347 mil litros), elevaram em 60% as compras neste ano.

Os exportadores conseguem também avançar no mercado asiático e no Oriente Médio. Os Emirados Árabes elevaram em 122% as compras, enquanto a China aumentou o volume deste ano para 17 mil litros.

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Número de exportadores brasileiros vem reduzindo

Cai número de empresas exportadoras

Por Thiago Resende | De Brasília | Valor Econômico

O número de empresas brasileiras que exportaram no primeiro semestre deste ano é o mais baixo desde 2005. Nesses oito anos, o auge na quantidade de companhias exportadoras na primeira metade do ano foi em 2007 – antes de estourar a crise econômica mundial. Desde então, esse número registra consecutivas quedas tanto na comparação por semestre como na anual. A maior redução ocorreu em 2009, período de forte efeito da crise no Brasil, quando houve retração de 0,3% no Produto Interno Bruto (PIB).

E esse indicador do comércio exterior brasileiro não dá sinais de recuperação. No primeiro semestre deste ano, 352 empresas que venderam mercadorias no exterior em 2011, deixaram de exportar – uma queda de 2,25%. Por outro lado, o total de importadoras aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2011, percentual que representa 434 novos compradores de mercadorias no exterior. O levantamento foi feito com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Desde 2007, enquanto 1,7 mil empresas desistiram de exportar (na comparação do primeiro semestre de cada ano), um número quase sete vezes maior (11,2 mil empresas) passou a importar mercadorias.

Por depender de uma maior demanda global – o que não é esperado -, a previsão de analistas é que menos companhias brasileiras embarquem mercadorias para o exterior neste ano e também em 2013. Atento a esse movimento, o governo deve lançar em agosto o Plano Nacional de Cultura Exportadora, que já foi anunciado. A ideia é promover ações coordenadas com alguns Estados e com 14 instituições, como Banco do Brasil, bancos de desenvolvimento e Sebrae para dar suporte no mercado externo, principalmente, para pequenas e médias empresas.

“O foco será no setor de manufaturados, mas também inclui companhias da agroindústria”, disse, ao Valor, o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla) do Mdic, Roberto Dantas.

De 2007 para cá as mudanças na lista de empresas nacionais exportadoras ocorreram apenas entre as menores companhias. Mesmo com a instabilidade econômica mundial, o número de empresas que venderam mais de US$ 1 milhão para o exterior, no primeiro semestre, permaneceu exatamente o mesmo – 3.253 – no período. As exportadoras menores, por outro lado, caíram de 13,6 mil para 11,9 mil entre o primeiro semestre de 2007 e o de 2012.

“A pauta de exportação do Brasil está muito concentrada em commodities e pouco em manufaturados. E quem exporta commodities são grandes grupos empresariais”, disse Soraya Rosar, gerente-executiva de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ela, o governo deveria reduzir o custo da produção nacional, pois mesmo com o câmbio mais favorável à exportação, as empresas estão com dificuldade de conquistar o mercado externo.

Apesar da redução na quantidade de empresas que vendem, no exterior em seis anos, as exportações cresceram 60% na mesma comparação. No primeiro semestre de 2007, o país exportou US$ 73,2 bilhões. Na primeira metade desse ano, esse valor foi de US$ 117,2 bilhões. “As exportações que aumentam são as de commodities. As [exportações] industriais, que são a parte central das empresas que vendem até US$ 1 milhão ao exterior, devem continuar caindo nos próximos anos”, avalia o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Como a redução no número de exportadoras, para ele, deve continuar, “a crise externa agora é apenas mais um elemento na desaceleração das exportações brasileiras”.

Para Vale é importante que o país agregue valor a produtos da agricultura e mineração. Essa seria uma “saída para mudar esse cenário, mas aí esbarramos [nos problemas] de logística e de custo de produção”, afirma.

Para o economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), Rodrigo Branco, o empresário deveria buscar a diferenciação do produto para atender mercados específicos, já que ele não vê, no curto prazo, medidas do governo para melhorar a competitividade das pequenas e médias companhias. “O foco agora do governo é realmente auxiliar os grandes grupos industriais a retomar a produção”, destaca o economista.

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Crise mundial derruba exportações brasileiras

Crise reduz em 17% as exportações brasileiras

Segundo a OMC, vendas externas do País foram as que mais caíram no mundo no primeiro trimestre de 2012; retração global foi de apenas 2%

13 de junho de 2012 | 23h 22
Jamil Chade, correspondente do O Estado de S. Paulo

GENEBRA – As exportações brasileiras foram as que mais desaceleraram entre as maiores economias do mundo em 2012. Dados publicados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que as vendas nacionais caíram 17% em valores entre o último trimestre de 2011 e o primeiro de 2012. Já a retração mundial foi de apenas 2%. A crise na Europa e a desaceleração da China foram os principais motivos.

A OMC já havia alertado que 2012 registraria um freio brusco nas exportações mundiais. Ao final do ano, a expansão não deve ser de mais de 3,7%, bem abaixo da média dos últimos 20 anos. No primeiro trimestre de 2012, a expansão do comércio em valores foi de 5%, em comparação ao mesmo período de 2011.

Em relação ao primeiro trimestre de 2011, as exportações nacionais ainda mostraram expansão de 8%. Mas, considerando a tendência dos últimos meses, a queda chega a ser superior à da China, com 15%, e Rússia, com 8%. As exportações americanas também se contraíram entre trimestres, mas de 1%, taxa similar à da Europa. Os indianos registraram expansão de 14%.

O freio nas exportações brasileiras já havia sido identificado pelo governo. Na Europa, mercados como a Espanha e Itália desabaram, afetando as vendas nacionais. Outro fator que pesou foi a relação com o mercado chinês.

A desaceleração na China já é sentida entre exportadores, principalmente no que se refere ao preço das commodities. Dependente de 80% de seu comércio com a China em apenas três produtos, a variação de preço de minérios e da soja tem um impacto instantâneo na renda.

Se as vendas brasileiras caíram, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,2% no primeiro trimestre também impactou as importações. Entre o fim de 2011 e março de 2012, as compras do Brasil de produtos estrangeiros havia sofrido uma contração de 11%. Só a queda das importações da Rússia, de 19%, foi superior à do Brasil. Na média mundial, as importações caíram 2% no trimestre.

Tensão Espanha-Argentina. A queda no comércio mundial não tem deixado espaço para negociações. Ontem, mais uma disputa foi lançada – desta vez, pela Argentina, contra práticas supostamente desleais da Espanha no comércio de biodiesel. O caso promete esquentar ainda mais a relação já crítica entre Madri e Buenos Aires.

Os espanhóis convenceram a Europa a abrir um caso na OMC contra o protecionismo argentino, justamente depois que a Casa Rosada tomou a decisão de nacionalizar a Repsol.

Ontem, a Argentina contra-atacou e levou a Genebra queixa contra restrições impostas por Madri à entrada de biodiesel. Segundo Buenos Aires, a nova legislação espanhola traria prejuízos de US$ 1 bilhão aos argentinos.

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Brasileiros no exterior estão deixando de enviar dinheiro ao Brasil

Imigrantes enviam menos dinheiro para o Brasil

ANDREA MURTA | Folha de São Paulo
DE WASHINGTON

O Brasil foi exceção na tendência de estabilização do fluxo de remessas de dinheiro de imigrantes latino-americanos para seus países em 2010, com queda de 15% no volume enviado, segundo relatório que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) divulga nesta segunda-feira.

“Para muitos países da região a queda teria sido uma calamidade, mas no caso do Brasil é reflexo da bonança econômica”, afirma o banco.

Dois motivos principais explicam a queda: de um lado, a economia forte desestimulou a imigração e diminuiu a necessidade dos envios; de outro, a inflação e a apreciação do real reduziram o poder de compra do dinheiro vindo de outros países.

A queda de 15% (calculada em dólar) ocorre depois de outra ainda maior. Em 2009, houve declínio de mais de 25% nas remessas enviadas ao Brasil em relação a 2008.

Com isso, o volume total de dinheiro enviado pelos imigrantes brasileiros ao país em 2010 ficou em US$ 4,044 bilhões. Em reais, a queda foi de 22%; se ajustada pela inflação, chegou a 26%.

As remessas ao Brasil tem apresentado queda há alguns anos. O país era o segundo em volume recebido na região, atrás só do México. Hoje é o terceiro, perdendo também para a Guatemala.

INFLAÇÃO E CÂMBIO

Nos países latino-americanos, o câmbio apreciado e a inflação ascendente corroeram em 8,7% o poder de compra do dinheiro enviado por familiares no exterior.

“Todos os nossos estudos mostram que entre 60% e 90% das remessas são para consumo, o que é vital para muita gente. Estamos falando de dinheiro para comida, remédios, moradia etc”, disse à Folha Natasha Bajuk, especialista do BID no tema.

O custo do envio de dinheiro ao Brasil é relativamente alto em comparação a outros países latinos. Para enviar US$ 200, o brasileiro chega a pagar 10% do total, contra média de 5% e 6% no restante da região, segundo o Banco Mundial.

No geral, o envio de remessas à América Latina subiu modestos 0,2% em 2010, atingindo US$ 59 bilhões.

Para o BID, 2010 marcou o fim do ciclo de queda provocado pela crise econômica, seguindo a estabilização no mercado de trabalho nos países de destino dos imigrantes como EUA, Espanha e Japão.

Nos EUA, o emprego para imigrantes latinos melhora desde o segundo semestre de 2009. Nos últimos quatro meses de 2010, o desemprego ficou próxima de zero.

Segundo o BID, as perspectivas de emprego para imigrantes nos EUA continuam positivas em 2011.

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Governo reduz impostos de importação para determinados bens

Governo reduz imposto de importação para 417 itens

O governo reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens. Do total, 408 são bens de capital (máquinas e equipamentos) e nove são itens de informática e telecomunicações. A relação dos produtos foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

CONFIRA A LISTA
» Itens de Informática e Telecomunicações
» Bens de Capital

Os itens foram incluídos na lista de ex-tarifários, que permite a redução temporária de tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não têm produção nacional. A redução de tarifas ocorre depois da análise pelo governo dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os investimentos previstos nos projetos beneficiados com a queda do imposto de importação somam US$ 2 132 bilhões. Os maiores investimentos ocorreram nos setores automotivo, gráfico e de bens de capital. As importações dos produtos devem chegar a US$ 767,8 milhões. A redução do tributo vale até 30 de junho de 2012.

O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo Ministério do Desenvolvimento desde 2003. Os projetos beneficiados com as resoluções desta quinta-feira (17) da Camex incluem, por exemplo, investimentos para expansão e modernização de fábrica de motores para veículos; implantação de uma fábrica de automóveis, aumento na capacidade de produção de tampas de latas de alumínio e fabricação de artefatos de concreto para a indústria da construção civil.

Fonte: Agência Estado