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Fonte: Estado de São Paulo O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, rejeita uma sinalização, neste momento, de que o regime especial de benefícios para instalações de empresas automobilísticas estrangeiras no País seja prorrogado depois de 2017, quando expira. Segundo Pimentel, somente “à época” e “pelo governo que for eleito no ano que vem” é que a questão será decidida. “O governo que for eleito no ano que vem vai avaliar, na época certa, se renova nas mesmas condições, se muda alguma coisa no regime ou se o regime deixa de ser necessário”, declarou Pimentel sobre o Inovar-Auto. “Porque se as fábricas que vierem pra cá tiverem o sucesso que estão imaginando e que nós desejamos, de repente, nem precisa mais de regime automotivo”, emendou. O ministro lembrou que “este é um regime de transição, usado quando você quer atrair um investimento, torná-lo sólido, torná-lo permanente e, de repente, você pode avaliar que ele não é mais necessário. Mas isso vai ser feito ao seu tempo, lá em 2017”. As declarações de Pimentel foram dadas depois de audiência com a presidente Dilma Rousseff e o presidente mundial da Audi, Rupert Stadler. O ministro aproveitou para comemorar que a Audi é a nona fábrica de automóveis que chega ao Brasil desde que o Inovar-Auto foi lançado. “Estamos muito satisfeitos. Isso mostra que o esforço que nós fizemos foi bem-sucedido e as empresas estão, de fato, vindo e, as que já estavam aqui, expandindo suas atividades. O Inovar-Auto é o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. “O regime demonstrou que foi um sucesso e, o importante é que o Inovar-auto conseguiu seu objetivo, que era internalizar a produção de veículos em todos os segmentos no Brasil”, afirmou. Na visão de Pimentel, “se não tivéssemos criado o regime, nós estaríamos, provavelmente, com metade do nosso mercado ocupado por carros importados, o que não faz sentido em um país que tem indústria automobilística instalada, antiga e sólida, e que tem um mercado desse tamanho, o quarto mercado do mundo de automóveis”. |
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Mais 22 empresas são habilitadas no Inovar-Auto
MDIC publica 22 habilitações definitivas no Inovar-Auto
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 185, de habilitação definitiva da Iveco Latin Amética Ltda. ao Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores).
Com o documento, chega a 22 o número de empresas habilitadas definitivamente ao regime automotivo do governo brasileiro. As demais publicações são do dia 31 de maio.
As habilitações valem pelo período de 12 meses, a partir das datas de publicação, podendo ser renovadas anualmente até o fim do prazo de vigência do Inovar-Auto, em 2017. Enquanto estiverem habilitadas, as produtoras, importadoras e novas investidoras poderão apurar crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos que atenderem aos critérios do Decreto n° 7.819/12, que criou o regime automotivo.
Entre esses critérios, está o cumprimento de níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país – produzidos aqui ou importados. Para o cálculo do índice de eficiência energética, poderão fazer parte os veículos equipados com motor a gasolina, a etanol, flex fuel, veículos híbridos e elétricos que se enquadrem nos códigos que constam do Decreto nº 7.660/2012. Em caso de descumprimento dessa meta, a empresa estará sujeita ao pagamento de multas.
Para manter a habilitação definitiva, as empresas também terão que comprovar a realização de etapas produtivas no Brasil. As produtoras de automóveis e comerciais leves deverão cumprir, em 2013, oito etapas produtivas de 12 possíveis; as de caminhões, 9 de 14; e as fabricantes de chassis com motor, 7 de 11. Antes, essas etapas eram de 6, 8 e 5, respectivamente.
O número de etapas fabris exigidas irá aumentar gradativamente até o final da vigência do Inovar-Auto e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser excluída do regime automotivo. Entre as etapas previstas estão soldagem, fabricação de motor, montagem de sistema elétrico, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, e montagem de sistemas de direção e suspensão, dentre outros.
O Inovar-Auto faz parte do Plano Brasil Maior e está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. O objetivo do regime automotivo é atrair investimentos para o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças.
Fonte: Guia Marítimo
Várias montadoras já se habilitaram no novo Regime Automotivo
Toyota e Mitsubishi se habilitam a novo regime automotivo
SÃO PAULO – A Toyota e a MMC, empresa que importa e fabrica carros da Mitsubishi no Brasil, tiveram suas habilitações ao novo regime automotivo publicadas hoje no Diário Oficial da União.
Com isso, elas já podem usar a compra de autopeças no Mercosul para abater os 30 pontos adicionais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também podem importar, cada uma, 2,4 mil carros até março sem pagar o IPI extra.
Neste ano, o governo está concedendo às montadoras uma habilitação preliminar, válida até 31 de março. Até 15 de fevereiro, as empresas devem apresentar o requerimento da habilitação definitiva, que é renovada a cada doze meses.
Além da Toyota, que inaugurou recentemente uma fábrica em Sorocaba (SP) e a MMC, que produz carros da Mitsubishi em Catalão (GO), a Nissan, a Renault e a PSA Peugeot Citroën já se habilitaram ao programa.
Kia se considera a principal prejudicada pelo Inovar-Auto
Kia critica cotas de importação do novo regime automotivo
SÃO PAULO – O empresário José Luiz Gandini, que importa a marca coreana Kia no Brasil, fez hoje uma crítica ao sistema de cotas de importações estabelecido no novo regime automotivo. O programa limita em 4,8 mil carros as importações sem os 30 pontos adicionais do IPI.
O problema é que a Kia importa uma média de 52 mil automóveis por ano e terá, portanto, que bancar o IPI cheio na maioria das unidades vendidas no país. Gandini disse ser favorável à definição de cotas baseada nas importações feitas pelas empresas nos últimos três anos, como foi feito no novo regime automotivo.
O empresário, contudo, defendeu que a distribuição destas cotas deveria ser proporcional ao volume de cada marca no mercado brasileiro. Durante evento reservado à imprensa no Salão do Automóvel, ele voltou a dizer que a Kia foi a grande prejudicada dentro do regulamento do regime.
Segundo Gandini, a instalação de uma fábrica da Kia no Brasil ainda é um projeto em estudo, sem definição pela montadora coreana. Depois de vender 77 mil carros no ano passado, a Kia espera reduzir este volume para 45 mil automóveis neste ano, mantendo o patamar em 2013.
Sem uma fábrica no Brasil, a estratégia da marca deverá ser mudar o mix de produtos, dando foco maior a carros sem concorrentes no país, uma vez que os veículos nacionais têm vantagens tributárias. “A marca continuará viva, com fábrica ou sem fábrica”, comentou Gandini. Ele admitiu, contudo, que sem uma linha de produção local a Kia será obrigada a operar em uma escala menor de vendas no país.
Nissan é a primeira habilitada no Inovar-Auto
Governo habilita primeira montadora no novo regime automotivo (MDIC)
A empresa Nissan do Brasil Automóveis Ltda. é a primeira montadora a ser habilitada no novo regime automotivo do governo brasileiro, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), criado pelo Decreto nº 7.819/2012, que terá validade de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017. A Portaria Interministerial nº 231, assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
A Nissan foi habilitada como “novo entrante”. Assim, a habilitação está vinculada a construção de uma planta industrial no Rio de Janeiro (RJ), com a capacidade de produção de 160 mil veículos, conforme informações do seu projeto de investimento já apresentadas. O projeto de investimento completo deverá ser apresentado ao MDIC até 1º de fevereiro de 2013, conforme estabelece a portaria publicada hoje.
A habilitação, inicialmente válida até 31 de março de 2013, poderá ser estendida, desde que cumprido o cronograma físico-financeiro do projeto de investimento. Com a publicação, a Nissan passa a usufruir, imediatamente, dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos apresentados no projeto de investimento e ganha direito a uma cota mensal de importação de 6.666 unidades, válida até 31 de março do próximo ano.
Quanto à referida cota, 50% (3.333 unidades) não serão onerados com o pagamento do IPI. Sobre os outros 50% (3.333 unidades), a empresa pagará todos os tributos e acumulará crédito presumido do IPI, que somente poderá ser utilizado a partir da produção e comercialização dos veículos objeto do mencionado projeto de investimento. A partir de 2014, a Nissan passará a produzir, na fabrica que será construída no Rio de Janeiro, os veículos que atualmente são importados.
Habilitação
O Inovar-Auto se insere no Plano Brasil Maior e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. Para ter direito à habilitação, a empresa deve estar em dia com o pagamento de tributos federais, se comprometer a atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país (para veículos a gasolina, álcool ou flex) e a atender a critérios de produção definidos no decreto.
O regime atende empresas que produzem no país, empresas que não produzem, mas comercializam no país, assim como as empresas que apresentem projeto de investimento.
Empresas já instaladas
A habilitação da empresa já instalada está condicionada ao cumprimento do requisito de atividades fabris mínimas, em pelo menos 80% dos veículos fabricados. Os requisitos eletivos para habilitação são os seguintes:
Para fabricantes de automóveis e comerciais leves – escolha de dois dos três requisitos:
– Dispêndio em pesquisas e desenvolvimento;
– Dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.
– Adesão ao Programa de Etiquetagem Veicular (para veículos com motores do ciclo Otto – a gasolina, álcool ou flex).
Para fabricantes de caminhões – escolha de um dos dois requisitos a seguir:
– Dispêndio em pesquisas e desenvolvimento; ou
– Dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores
Empresas que apenas comercializam
No caso de empresas que não produzam, mas apenas comercializam veículos no Brasil, a habilitação ao Inovar-Auto fica condicionada a compromisso da empresa de atender aos seguintes requisitos: importar veículos mais econômicos segundo os parâmetros do decreto; realizar, no país, dispêndios em pesquisa e desenvolvimento; realizar, no país, dispêndios em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores correspondentes.
No caso de comercializar veículos com motores a gasolina, álcool ou flex -, aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e assumir compromisso de atingir níveis mínimos de eficiência energética.
Novos projetos de investimento
São passíveis de habilitação as empresas que tenham projeto para instalação, no país, de fábrica ou, em relação a empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos de veículos. Nos casos de projetos de investimento, a habilitação fica condicionada à aprovação do projeto pelo MDIC.
Deverá ser efetuada habilitação específica para cada fábrica, planta ou projeto industrial que pretenda instalar. Após o período de habilitação como investidor e com a fabrica ou projeto industrial instalado, a empresa poderá ser habilitada como produtor.
Fonte: MDIC – notícia de 19.10.2012
BMW aguarda definição para decidir a respeito de fábrica no Brasil
Fábrica da BMW no Brasil depende da definição de cota de importados
Valor Econômico
A BMW só vai tomar um decisão sobre o investimento numa fábrica no Brasil assim que o governo definir o sistema de cotas para veículos importados sem o IPI extra de 30 pontos percentuais em vigor desde dezembro. O presidente da BMW no Brasil, Jörg Hemning Dornbusch, espera que o modelo de cotas seja definido ainda no final deste mês.
Ao saber o volume de veículos que podem entrar no Brasil sem a tributação extra, a empresa poderá saber o fôlego que tem para continuar com o projeto de investir numa unidade de produção no país.
“Como todos sabem, as regras de tributação de veículos no Brasil mudaram. Estamos negociando com o governo brasileiro e as discussões ainda devem continuar. Só não sabemos quando tomaremos a decisão final”, disse o vice-presidente mundial de Relações Governamentais da montadora alemã, Thomas Becker, que participou de evento paralelo à Rio+20, no Rio de Janeiro.
A BMW decidiu ter uma fábrica no Brasil depois que as vendas de veículos de luxo começaram a aumentar nos últimos meses. Com o aumento da carga tributária, uma forma que o governo brasileiro encontrou para proteger os fabricantes que já atuam no país e impedir altos volumes de importação, o plano foi engavetado. Mas, desde então, executivos da própria matriz na Alemanha têm vindo frequentemente ao país para tentar negociar flexibilidade nas regras em troca da promessa do investimento.
Segundo Dornbush, com o aumento do imposto, as vendas da marca no Brasil este ano devem cair 40% em relação às 13 mil unidades vendidas em 2011. A direção da empresa não fornece detalhes do investimento e nem localização. Mas a negociação por enquanto está sendo feita com o governo Santa Catarina. O volume de produção depende do que for acordado com o governo, já que o regime automotivo brasileiro estabeleceu a necessidade de todo fabricante de veículos no Brasil obedecer ao limite mínimo de 65% de conteúdo local, que neste caso inclui não apenas os componentes do veículo, mas também outras despesas como mão de obra e propaganda.
Montadoras buscam benefícios fiscais para o Nordeste
Mais duas montadoras buscam benefícios para se instalar no Nordeste
Marcas asiáticas apresentam projetos para construir fábricas com os mesmos incentivos tributários já prometidos para a Fiat, que terá unidade em Pernambuco, e a Ford, que vai investir R$ 2,5 bilhões na Bahia a partir de 2015
20 de janeiro de 2011
Cleide Silva – O Estado de S.Paulo
Mais duas fabricantes de veículos tentam obter incentivos fiscais para se instalar no Nordeste. Depois da Fiat – que garantiu benefícios para a unidade que construirá em Pernambuco, orçada em R$ 3 bilhões -, os grupos SHC, do empresário Sérgio Habib, e Caoa, de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, inscreveram projetos na região. Ambos são brasileiros e representam no País a montadora chinesa JAC e a coreana Hyundai, respectivamente.
O Nordeste também ficará com um novo programa de investimentos da Ford para a produção de modelos inéditos e ampliação da fábrica na Bahia. Segundo o Estado apurou, a montadora americana investirá mais R$ 2,5 bilhões na filial de Camaçari a partir de 2015. Até lá, a empresa vai trabalhar com o programa de R$ 4,5 bilhões anunciado para todas as unidades locais entre 2011 e 2015.
Fiat e Ford foram beneficiadas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dias antes de encerrar seu mandato, estabelecendo mudanças temporárias no regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O regime foi estabelecido por leis diferentes, a 9.440, de 1997, e a 9.826, de 1999. Só a primeira lei foi alterada, limitando novos incentivos apenas para as empresas que estavam habilitadas nesse período, ou seja, Ford/Troller, Baterias Moura e a TCA, fabricante de autopeças adquirida pela Fiat há cerca de um ano, sem qualquer divulgação.
As interessadas deveriam apresentar projetos envolvendo desenvolvimento tecnológico e inovação entre o período de 26 de novembro a 29 de dezembro.
A Fiat anunciou a fábrica no polo industrial de Suape para produção inicial de 200 mil unidades ao ano de um carro compacto que será projetado no País. A fábrica entrará em operação em 2014. A Moura prometeu investir R$ 500 milhões para dobrar sua capacidade produtiva de baterias. A Ford entregou seu projeto ao governo em sigilo.
Inclusão. Mesmo não sendo citado na Medida Provisória, o grupo Caoa apresentou projeto de uma fábrica e vai tentar convencer os governos federal e de Pernambuco para que seja incluído no novo regime.
O grupo Caoa está inscrito na lei do regime automotivo que não foi alterada. A empresa produz em Goiás veículos da marca coreana Hyundai, mas sua opção pode ser a de levar para Pernambuco fábrica de outra marca, provavelmente da chinesa BYD, com quem Andrade mantém negociações há mais de um ano.
Os incentivos do regime automotivo permitem, por exemplo, que as empresas que apuram Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido utilizem, até dezembro de 2020, créditos de IPI acumulados para quitar outros tributos federais como PIS e Cofins. Infraestrutura sempre fica por conta dos Estados e municípios.
Questionado sobre a nova fábrica, Andrade disse ontem que “ainda não definimos nada, mas estamos estudando”. Na semana passada, durante o Salão do Automóvel de Detroit, nos Estados Unidos, o fundador e presidente da BYD, Wang Chuanfu, confirmou que negocia a vinda da marca ao Brasil, mas não revelou possíveis parceiros.
Sérgio Habib, que já presidiu a Citroën do Brasil e hoje comanda o grupo SHC – representante da chinesa JAC e das marcas de luxo Jaguar e Aston Martin -, também terá de convencer governos federal e estadual da relevância do projeto de uma fábrica local. Em março, ele inicia a venda dos modelos importados da JAC com uma ação inédita: vai inaugurar 46 revendas em várias partes do País no mesmo dia.
Habib está fora do Brasil e não foi localizado ontem para comentar o assunto. Pessoas familiarizadas com as normas do regime automotivo acham difícil uma alteração na Medida Provisória para incluir a JAC, mas, diante da sede dos governos estaduais em atrair montadoras, alguma alternativa pode surgir.
Antes de fechar com a Fiat, o governador pernambucano Eduardo Campos tentou atrair a chinesa Chery, que escolheu Jacareí (SP), a coreana Hyundai, que foi para Piracicaba (SP) e a americana General Motors, que tem central de logística em Suape e, por enquanto, não tem planos de uma nova filial no País.
PARA LEMBRAR
Quando criado, em meados dos anos 90, o regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste dava privilégios fiscais extras às empresas que se instalassem nas três regiões. Atraiu a Ford (Bahia), a Mitsubishi e a Caoa/Hyundai (Goiás), além de várias autopeças. O regime deveria acabar em 2010, mas foi prorrogado até 2020, com ressalvas, como beneficiar as empresas já inscritas que investissem em novos projetos e tecnologia. A Fiat, cuja base é Minas Gerais, aproveitou brecha do novo texto e passou a ter direito aos incentivos com a compra da fabricante de autopeças TCA. Em 1999, quando adquiriu a Troller, a Ford também herdou benefícios tributários da fabricante cearense de jipes.
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