Arquivo da tag: restrições

por

Reacesa guerra comercial entre Brasil e Argentina

Argentina volta a represar as exportações brasileiras

Por Daniel Rittner | De Brasília | Valor Econômico

Pelo menos 350 mil pares de sapatos, tênis e sandálias estão prontos em fábricas brasileiras e já tiveram suas vendas fechadas à Argentina, mas não podem atravessar a fronteira por falta da declaração prévia. Esse documento é uma burocracia imposta pela Casa Rosada para administrar o comércio exterior. Funciona como pilar do esquema “uno por uno” criado pelo poderoso secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, pelo qual empresas argentinas só podem gastar um dólar em produtos importados se assumirem o compromisso de exportar outro dólar.

A dificuldade enfrentada pela indústria de calçados reacendeu uma luz de alerta nas exportações à Argentina. “Voltamos a sentir pressões do governo argentino nos últimos 30 a 40 dias”, diz Heitor Klein, presidente da Abicalçados, associação que representa os produtores brasileiros. O secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, confirma que alguns setores industriais começaram a relatar dificuldades novamente em exportar para a Argentina. Mas Godinho prefere enfatizar o fato de que neste ano tem havido crescimento do comércio entre os dois países. De janeiro a julho, as exportações brasileiras ao país vizinho aumentaram 8,3%. No sentido inverso, as vendas argentinas tiveram alta de 18,2%.

As dificuldades impostas pelo governo argentino para a saída de dólares e a política estatizante tem feito minguar os investimentos brasileiros na Argentina. Neste ano, só sete projetos de investimentos no país foram até agora anunciados, todos de porte pequeno ou médio. No total, o valor desses projetos atinge apenas US$ 303 milhões, nenhum deles de grande porte.

Em vez de entrar na Argentina, as grandes corporações brasileiras saem do país. Em junho, o governo de lá rescindiu os contratos de concessão da América Latina Logística. A Vale suspendeu o projeto Rio Colorado. Em abril, a Deca, também havia deixado o país.

por

CAOA bate em restrições do INOVAR-AUTO. E ganha!

IPI sobre importação não pode diferenciar país de origem

Por Tadeu Rover | Consultor Jurídico

“O princípio da seletividade do IPI refere-se exclusivamente à essencialidade do produto e não à sua procedência. Portanto, a diferenciação das alíquotas do IPI somente poderia ser implementada conforme o caráter essencial ou supérfluo do veículo importado e nunca em razão da sua procedência”.
 
Esse foi entendimento adotado pelo juiz federal Hamilton de Sá Dantas, titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao declarar inconstitucional o artigo 3º do Decreto 7.567/2011, referente à discriminação quanto ao país de origem de veículo importado na cobrança do IPI.
 
No caso, a Caoa Montadora de Veículos ingressou com ação ordinária pedindo redução do IPI em relação aos seus automóveis importados da Ásia. A empresa afirmou ser inconstitucional a parte do artigo 3º do Decreto 7.567/2011 que limita uma redução do IPI aos veículos importados procedentes do México e dos países integrantes do Mercosul.
 
Em sua defesa, a União alegou que “o déficit em sua balança comercial autoriza a limitação do benefício de redução das alíquotas do IPI”, destacando que “os veículos importados da Coréia do Sul e da China aumentaram significativamente nos últimos anos”.
 
Porém, para Hamilton de Sá Dantas, “eventual déficit na balança comercial do Brasil não tem o condão de autorizar a subversão do princípio da seletividade do IPI”.
 
Na sentença, o juiz citou a lição de Luciano Amaro: “Traço característico do IPI é a seletividade em função da essencialidade do produto, o que dirige as maiores atenções desse imposto para bens suntuosos ou supérfluos, e tende a afastá-lo ou atenuá-lo no caso de produtos essenciais”.
 
Seguindo esse entendimento, considerou flagrante a inconstitucionalidade do artigo 3º do Decreto 7.567/2011, que diz: “No caso de importações realizadas por empresa habilitada nos termos deste Decreto, a redução de alíquota de IPI aplica-se aos produtos de que trata o Anexo I, quando de procedência estrangeira originários de países signatários dos acordos promulgados pelos Decretos n. 350, de 21 de novembro de 1991, e n. 4.458, de 5 de novembro de 2002”.
 
Em sua argumentação, o juiz federal explicou que a Medida Provisória 540/2011, em seu artigo 6º, dispôs, como regra geral, que sejam respeitados os acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário. “Dessa forma, se a MP ressalva que deveriam ser respeitados os acordos internacionais, tem-se que os critérios estabelecidos na norma regulamentadora (Decreto 7.567/2011) não podem impor limitações no sentido de especificar que somente as importações realizadas de países signatários dos Países do Mercosul e do Mexido têm direito ao benefício fiscal em questão”, explica.
 
O juiz lembrou que a Caoa importa veículos da Coréia do Sul, país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), segundo o qual deve ser dado tratamento tributário isonômico entre produto nacional e importado.
 
Ao concluir, Hamilton de Sá Dantas registra que cabe ao Poder Executivo fixar as alíquotas do IPI. “No entanto, a discricionariedade do poder regulamentar, por meio de Decreto, requer sejam atendidas as condições legais, que, no caso, é o respeito a todos os Tratados Internacionais do qual o Brasil faz parte, sem especificação deste ou daquele, no caso concreto.”
por

Suspensas restrições argentinas à carne suína brasileira

Argentina suspende restrições à carne suína do Brasil

DA REUTERS

A Argentina suspendeu nesta terça-feira restrições impostas à carne suína do Brasil, disse o ministro da Agricultura brasileiro, Mendes Ribeiro.

Ribeiro afirmou que recebeu a informação da Embaixada argentina no Brasil.

“O que importa é que não tem mais nenhuma restrição”, disse ele, acrescentando que a situação voltou à “normalidade”.

Em reunião na semana passada, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, havia prometido resolver a questão da entrada de carne suína brasileira em poucos dias, após o Brasil implementar um licenciamento não automático para cerca de dez produtos perecíveis importados da Argentina.

A indústria brasileira de carne suína se queixa que o país vizinho dificulta a entrada do produto nacional desde fevereiro. Em abril, por exemplo, o Brasil exportou apenas 473 toneladas para os argentinos, queda de 85% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Apesar do anúncio do governo, o presidente da Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína), Pedro de Camargo Neto, observou que a entidade ainda não conseguiu confirmar junto a seus associados se de fato houve alguma emissão da licença que permite a importação do produto brasileiro.

Segundo ele, que falou durante o seminário Perspectivas para o Agribusiness 2012 e 2013 da BM&F Bovespa, o setor ainda não tem informações se a medida foi implementada.

CONTRAPARTIDA

Questionado se o Brasil daria alguma contrapartida para a Argentina, em especial sobre a entrada de batatas argentinas no país, o ministro afirmou que esse assunto está sendo tratado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O Brasil, grande consumidor de batatas argentinas, tem dificultado a entrada do produto do país vizinho, em meio a uma disputa comercial.

Uma fonte do Ministério do Desenvolvimento afirmou à “Reuters” que, como resultado da retomada das exportações de carne suína, o Brasil deve liberar a entrada do produto argentino, pois o governo identificou uma escassez no mercado brasileiro.

Ribeiro disse ainda que seu ministério está terminando um estudo fitossanitário sobre uvas-passas argentinas, também barradas pelo governo brasileiro.

Segundo ele, se o estudo do ministério concluir que não há nenhum problema sanitário, “não há razão para continuar com essa restrição”.

Em nota, o Ministério da Agricultura brasileiro afirmou mais tarde que técnicos dos governos brasileiro e argentino deverão se reunir mais uma vez no dia 4 de junho, em Buenos Aires, para tratarem das pendências de interesse bilateral, incluindo temas agrícolas.

De acordo com a nota, caso não sejam acordadas soluções para os temas da pauta, o embaixador da Argentina no Brasil, Luis Maria Kreckler, sinalizou com a possibilidade de uma segunda reunião, no dia 15 de junho, no Brasil.

por

Reino Unido não satisfeita com os critérios de segurança da UPS

Reino Unido impõe restrições à carga aérea da UPS

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O Reino Unido impôs nesta sexta-feira restrições aos movimentos de carga aérea à companhia americana de entregas UPS (United Parcel Service) até que satisfaça os atuais critérios de segurança.

Indagado pela agência de notícias France Presse, um porta-voz do ministério informou que a medida não corresponde a nenhuma ameaça específica.

O anúncio das restrições acontece, no entanto, depois que as autoridades britânicas interceptaram, em 29 de outubro de 2010, um pacote-bomba procedente do Iêmen em um avião de carga da UPS que ia de Colônia (Alemanha) a Chicago (Estados Unidos) durante uma escala no aeroporto regional de East Midlands, no centro da Inglaterra.

Segundo indicou posteriormente a polícia britânica, o pacote-bomba estava programado para explodir sobre a costa leste dos Estados Unidos.

No mesmo dia, outro pacote-bomba foi encontrado em uma instalação da FedEx Corp em Dubai. A Qatar Airways confirmou que o pacote de Dubai foi transportado em um de seus voos de passageiros partindo da capital iemenita, Sanaa, com escala em Doha.

A Al Qaeda na Península Arábica, ramificação da Al Qaeda no Iêmen, reivindicou o envio dos pacotes. A tentativa de ataque provocou alerta mundial e vários países adotaram medidas mais restrititvas aos voos de carga e de passageiros procedentes do Iêmen.

Apesar do alerta, em março uma bomba falsa –com detonador, fios e temporizador– foi enviada à Turquia via Londres pela UPS.

“A segurança dos viajantes é primordial e nosso regime de segurança está constantemente sob estudo”, afirma o comunicado do ministério, acrescentando que restringiu o número de instalações no Reino Unido em que a UPS pode escanear sua carga aérea.

O porta-voz do ministério não quis nomear as instalações afetadas pelas restrições por razões de segurança.

A UPS afirmou nesta sexta-feira que as cargas oriundas do Reino Unido estavam sendo atrasadas, mas não deu mais detalhes.

por

Rússia aumenta restrições às carnes brasileiras

Rússia proíbe importações de carne de 89 empresas brasileiras

EFE

A Rússia anunciou nesta quinta-feira que a partir do próximo dia 15 estarão proibidas as importações de carne e produtos compostos de carne de 89 empresas de três estados brasileiros: Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná.

“Com esta decisão, expressamos nossa desconfiança com relação aos serviços veterinários destes estados, que não puderam garantir o cumprimento dos requisitos”, afirmou Alexéi Alexéyenko, porta-voz da Inspeção Sanitária Agrícola da Rússia (Isar).

A inspeção realizada este ano no Brasil revelou várias deficiências no funcionamento dos serviços veterinários do país sul-americano, apontou Alexéyenko em declarações à agência Interfax.

Da forma como está estabelecido o programa de controle veterinário vigente no Brasil, são poucas as mostras de carne submetidas a testes, pelo que não se pode garantir a qualidade de toda a produção procedente do Brasil, ressaltou.

Além disso, as empresas sancionadas não realizaram nos últimos três anos comprovações da presença de mercúrio, praguicidas e dioxinas em sua produção, explicou o representante da Isar.

Alexéyenko acrescentou que mais de 260 carregamentos de carne desses produtores continham parasitas e bactérias de diferentes tipos.

Atualmente, o Brasil é um dos principais provedores de carne à Rússia, com 35% das importações de carne de porco, 45% da bovina e 19% da carne de aves, segundo os dados do Instituto de Marketing Agrícola de Rússia.

Antes de a proibição ser ditada, havia 236 empresas brasileiras exportando carne à Rússia.