Vinho importado não sofrerá sobretaxa

Governo não impõe restrições à importação de vinho e setor faz acordo

RENATA AGOSTINI

DE BRASÍLIA

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciou nesta segunda-feira (22) o encerramento da investigação para a aplicação de salvaguarda à importação de vinho.

Representantes das vinícolas brasileiras enviaram hoje o pedido para colocar fim às investigações. Com a solicitação, o Mdic não precisará anunciar o resultado final da investigação conduzida pelo Decom (Departamento de Defesa Comercial).

O desfecho do caso já havia sido acordado na sexta-feira (19) em reunião entre representantes do governo, dos produtores de vinho brasileiros e das principais associações de importadores.

Como a Folha antecipou, os técnicos do Decom (Departamento de Defesa Comercial), do Ministério, já haviam concluído que não havia base para aplicar a medida de proteção à indústria nacional.

Havia a expectativa, no entanto, de uma decisão “política”, que envolvesse um acordo entre os diferentes setores da indústria.

ACORDO

A saída honrosa para as vinícolas brasileiras foi formalizada na manhã de hoje pelo Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), autor do pedido de salvaguarda. A entidade anunciou um acordo entre os produtores nacionais, varejistas e importadores com a intenção de aumentar as vendas dos vinhos brasileiros.

A ideia é que os produtos nacionais alcancem uma participação de pelo menos 25% nas vendas das redes de supermercado. Hoje, a fatia da bebida brasileira é de cerca de 10%, diz o Ibravin.

“É um momento histórico para o setor. Sabemos que podem surgir discordâncias no decorrer do processo, mas há um compromisso firme de que se desenvolva a vitivinicultura brasileira”, afirma Carlos Raimundo Paviani, presidente do Ibravin.

Entre as ações previstas, está o aumento da exposição dos vinhos nacionais nas prateleiras dos supermercados e um número maior de promoções.

A meta é dobrar as vendas de vinhos finos nacionais até 2016, para 40 milhões de litros por ano. Para 2013, o objetivo é vender 27 milhões de litros, o que significaria uma alta de 35% em relação às vendas deste ano.

“Com isso, abrimos mão de toda a perspectiva de barreira às bebidas estrangeiras. Vamos manter o plano de investir R$ 200 milhões nos próximos quatro anos para aumentar as ações de marketing e os esforços de melhoria de qualidade e de eficiência da indústria”, diz Paviani.

Com a solicitação de encerramento das investigações, o Mdic não precisará anunciar o resultado final da investigação conduzida pelo Decom.

A salvaguarda é a medida mais forte que um país pode tomar, já que não se trata de uma reação a práticas comerciais ilegais de outros países, como ações antidumping.

Ao aplicá-la, o país decide proteger um setor com baixa competitividade, na esperança de que ele se desenvolva durante o período em que as regras de defesa valerão.

O consumo de vinho pelo brasileiro aumentou 34% de 2006 a 2011. Embora as vendas do produto nacional também tenham crescido no período, o avanço não foi igual ao da bebida estrangeira.

Importações de insumo de origem chinesa, para refrigerantes, são sobretaxadas

Camex sobretaxa importação de insumo chinês usado em refrigerantes

MAELI PRADO

DE BRASÍLIA

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) determinou hoje, em medida publicada no Diário Oficial da União, que as importações de ácido cítrico e seus sais (usados na fabricação de refrigerantes e detergentes, entre outros produtos) proveniente da China serão sobretaxadas em valores que variam entre US$ 835,32 por tonelada e US$ 861,50 por tonelada.

O valor extra a ser pago tem o objetivo de compensar a existência de dumping, ou seja, quando se constata que o produto importado tem um preço inferior ao adotado no país de origem.

A resolução informa que quatro empresas que exportam o produto para o Brasil ficaram de fora da medida pois acertaram um compromisso de manter o valor mínimo dos seus produtos em US$ 1.600 por tonelada.

Esse valor mínimo será revisto a cada trimestre, e foi estabelecido para possibilitar a exportação da mercadoria sem causar dano à indústria brasileira.

A Camex também decidiu reduzir por 12 meses, de 10% para 2%, o imposto de importação do óleo triglicerídeo de cadeia média (TCM), usado na preparação de alimentos para pacientes com necessidades de ingestão controlada de nutrientes e calorias. O objetivo foi evitar o desabastecimento do insumo no mercado interno.