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Liberadas as importações de calçados de Taiwan

Secex conclui investigação e libera importação de calçados de Taiwan

 
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) encerrou a investigação de calçados plásticos e de couro originários de Taiwan. O órgão concluiu que a empresa investigada, a Pou Chen Corporation, forneceu os elementos para a comprovação de origem do produto. A Abicalçados, associação que reúne a indústria de calçados e que solicitou a abertura da investigação, diz que pretende solicitar mudanças nos critérios para verificar nacionalização nas investigações de origem de calçados.

Com o fim da investigação, foram deferidas as licenças de importação para a entrada do produto da empresa no Brasil, no valor aproximado de US$ 562 mil. Novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa investigada, também deverão ser autorizadas.

Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados, diz que não concorda com a conclusão da Secex. A entidade havia solicitado a investigação alegando que a maior parte do calçado é fabricada na China.

As importações com origem em Taiwan na classificação “outros calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural” somaram, no ano passado, US$ 2,3 milhões, o que representou 4,2% do valor total importado em calçados nessa classificação. Em 2011, porém, quando a investigação foi iniciada, o Brasil importou US$ 8,3 milhões desses calçados de Taiwan, que representaram 12,6% do total na classificação.

As importações de Taiwan chamaram a atenção porque passaram a crescer desde 2010, quando o Brasil passou a aplicar o direito antidumping definitivo sobre calçados chineses. Em 2009, a importação de calçados de Taiwan na categoria investigada foi de apenas US$ 22,4 mil.

Especialistas dizem, porém, que o simples fato de um país passar a fornecer depois que uma sobretaxa antidumping passa a ser aplicada sobre determinado produto da China, por exemplo, não significa que há falsa declaração de origem. Isso porque a sobretaxa naturalmente dá oportunidade para fornecedores de outros países. A questão é saber se o produto realmente provém do local declarado.

O caso do calçado taiwanês foi uma das investigações de origem não preferenciais. Essa análise é aplicada quando há suspeita de que um produto está com sua origem falsamente declarada para burlar a aplicação de algum mecanismo de defesa comercial.

A Abicalçados alegou que os calçados taiwaneses eram fabricados com cabedais e solados chineses. Segundo a associação, eles estavam chegando ao Brasil com falsa declaração de origem para burlar a sobretaxa antidumping aos chineses. “Apesar disso a Secex decidiu encerrar a investigação por não encontrar falsa declaração de origem. Por isso, pediremos para que esses critérios sejam revistos”, argumenta Klein.

As investigações de origem não preferenciais passaram a ser aplicadas no segundo semestre de 2010. O critério de origem prevê nacionalização mínima de 60% na regra geral ou salto tarifário entre o que é importado de terceiros países e o que é exportado. Ou seja, é preciso que a mercadoria seja transformada o suficiente para mudar de classificação na lista tarifária.

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Primeira investigação de falsa declaração é concluída

MDIC conclui primeira investigação de falsa declaração de origem não preferencial

11/08/2011

Brasília (11 de agosto) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluiu a primeira investigação brasileira sobre falsa declaração de origem não preferencial. Foi investigado o caso de imãs permanentes de ferrite (cerâmico) em forma de anel, utilizados em medidores de gás, água e elétrico, sensores e rotores para micromotores e bombas.

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), naPortaria Secex n° 25/2011. O marco legal para esses processos de investigação é a Resolução Camex nº 80/2010.

As importações desse produto da China são objeto de aplicação de direito antidumping de 43%, conforme definido na Resolução Camex n° 37/2010. A falsa declaração de origem investigada foi apresentada com o objetivo de realizar a importação sem o correspondente recolhimento dos custos relacionados à aplicação do direito antidumping.

A licença de importação originalmente declarava uma determinada empresa, sediada em Taipé Chinês (Taiwan), como fabricante destes produtos. A investigação, porém, concluiu que os produtos não foram produzidos pela empresa, conforme inicialmente declarado.

Portanto, foi verificado que o certificado de origem, documento que atesta a origem (país) de fabricação dos produtos, era inverídico. Diante disto, o MDIC indeferiu a licença de importação e, desta forma, os produtos não entrarão em território brasileiro.

O MDIC estendeu a investigação para todas as solicitações de licença de importação desses produtos de Taipé Chinês, independentemente da empresa solicitante e da exportadora declarada. Além disto, as investigações já foram estendidas para operações suspeitas de outros países exportadores desses produtos.

O MDIC informa também que várias investigações sobre falsa declaração de origem de outros produtos já estão em curso. Devido ao caráter sigiloso dessas investigações, elas não serão tornadas públicas até a sua conclusão.

Defesa Comercial no Plano Brasil Maior

Essa medida de reforço da defesa comercial brasileira está prevista no Plano Brasil Maior, anunciado pela presidenta da República Dilma Rousseff. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, avaliou que “as medidas de combate à fraude de origem marcam uma inflexão na política de defesa comercial, uma vez que o MDIC está indo além do que foi pedido pela indústria ao estender a suspensão da importação para outras origens”.

Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, o Brasil acaba de dar um novo passo para impedir a concorrência ilegal de produtos importados. “Trata-se de mais uma medida com potencial efetivo para proteger a indústria brasileira contra importações fraudulentas”, disse.