Notícia Siscomex nº 0124

Notícia Siscomex nº 0124 – Novo Tratamento Administrativo 

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 03/09/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 4013.90.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

Destaque 001 – Camara de ar para moto, motoneta, ciclomotor e scooter;

Destaque 002 – Camara de ar de pneumatico para carrinho de mao;

Destaque 999 – Outras camaras de ar

Os produtos enquadrados no destaque 001, 002 e 999 estão sujeitos a licenciamento não automático prévio ao embarque para fins da verificação de que trata o inciso v do art. 16 do anexo I ao Decreto 7.096/2010.

No caso de licenças de importação substitutivas vinculadas a licenças originais deferidas pelo Decex antes do inicio da vigência deste novo tratamento e cujo embarque da mercadoria no exterior já tenha ocorrido, a anuência do Decex nas licenças substitutivas poderá ser deferida sem restrição de embarque a vista da apresentação do respectivo conhecimento de embarque da mercadoria.

Notícia Siscomex nº 0121

Notícia Siscomex nº 0121 – Novo Tratamento Administrativo Siscomex

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 29/08/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

– Destaque 001 – com potencia ate 200hp e peso operacional maximo ate 2.500 kg;

– Destaque 002 – com potencia ate 200hp e peso operacional maximo superior a 5.000 kg;

– Destaque 999 – outros os produtos enquadrados no destaque 001, 002 e 999 estão sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desses tratamentos, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em ate 30 dias da data de inclusão da anuência do Decex, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria Secex 23/2011.

Após esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0121 de 21.8.2012

Notícia Siscomex 086

Notícia Siscomex nº 0086 – Novo Tratamento Administrativo

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/03/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8214.20.00, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

Destaque 001 – alicates de cuticulas de aco;

Destaque 002 – alicates de cuticulas com cabo plastico;

Destaque 003 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula de aco;

Destaque 004 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula com cabo plastico;

Destaque 999 – outros utensilios e sortidos de utensilios de manicuros ou de pedicuros.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0086 de 16/03/2012