União Europeia se volta contra estímulos fiscais brasileiros, inclusive a Zona Franca de Manaus

O Brasil deverá enfrentar a maior batalha jurídica de sua história junto à OMC.

UE contesta Zona Franca e pode abrir litígio na OMC

Por Assis Moreira | De Genebra | Valor Econômico

A Zona Franca de Manaus está sendo questionada pela União Europeia (UE) na disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), naquele que poderá se tornar o maior litígio comercial enfrentado pelo país. A UE iniciou em 19 de dezembro o mecanismo de disputa contra o Brasil, acusando o governo de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer “ajuda proibida” aos exportadores nacionais.

Na quinta e sexta-feiras, delegações da UE e do Brasil vão se reunir em Genebra, na primeira de duas consultas previstas pela OMC – uma última tentativa de entendimento. Se o impasse não for superado, Bruxelas poderá dar o passo seguinte e pedir a abertura de processo formal, painel no jargão comercial.

Desde 2011, a UE vinha reclamando do Inovar-Auto, programa que estimula a inovação na produção nacional de carros, mas dificulta a importação. Mas o alvo dos europeus agora é bem mais amplo. Os benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus a diferentes setores industriais entraram na queixa.

Bruxelas alega que regimes similares ao Inovar-Auto dão vantagens fiscais a bens produzidos na região, qualquer que seja o setor. Os subsídios do governo entravam antes na categoria de “subsídios verdes” (autorizados), mas há algum tempo passaram à categoria de “acionáveis”, que podem ser contestados. Vários programas foram incluídos no caso, como incentivos à industria de semicondutores, smartphones, TV digital e outros.

Bruxelas afirma que as autoridades brasileiras ampliaram as desonerações fiscais para os exportadores e aumentaram o número de beneficiários potenciais. Para a UE, as medidas restringem o comércio ao favorecer produção e oferta locais. Se chegar aos juízes da OMC, o caso poderá se transformar no maior litígio que o Brasil terá de enfrentar na organização. Outros países desenvolvidos poderão aderir à queixa da UE.

Acordo de livre comércio entre EUA e UE pode revolucionar o comércio exterior

EUA e UE vão negociar acordo de livre comércio

ENNINSKILLEN, IRLANDA DO NORTE  –  Os Estados Unidos e a União Europeia disseram nesta segunda-feira que vão dar início às negociações para a construção de um ambicioso acordo de livre comércio entre os dois lados que pode estimular o crescimento e criar empregos.

Os presidentes dos EUA, Barack Obama, da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, anunciaram o lançamento das negociações em entrevista coletiva antes de uma reunião de líderes do G-8. A primeira rodada de negociações vai ocorrer em Washington no mês que vem.

Os representantes dos países querem que o acordo seja ambicioso. Eles esperam que o pacto vá eliminar em larga medida as tarifas comerciais e harmonizar a regulamentação para uma série de setores.

Mas as negociações tornam-se mais complicadas à medida que a ambição aumenta. A União Europeia  precisa equilibrar os interesses de seus 27 integrantes – serão 28 quando a Croácia entrar no bloco nos próximos meses – com as do Parlamento Europeu. Já o governo de Obama tem de lidar com o Congresso e com lobistas de setores industriais cujas fortunas podem ser afetadas pelo acordo.

“Haverá pontos sensíveis dos dois lados”, disse Obama. “Haverá questões políticas de ambos os lados, mas se pudermos olhar além das preocupações estreitas e focar no cenário maior – a importância econômica e estratégica dessa parceria – eu espero que conseguiremos chegar ao acordo abrangente que o sistema de comércio global espera de nós”, afirmou.

“É importante fazermos isso direito, e resistirmos à tentação de diminuir nossas ambições apenas para fechar um acordo.”

Obama ressalvou, no entanto, que um acordo de livre comércio, embora fundamental, não será uma “bala de prata” capaz de resolver todos os problemas econômicos e que uma maior cooperação em uma série de outras áreas é necessária para estimular a criação de empregos e o crescimento.

(Dow Jones Newswires)

UE apresenta estudo com barreiras protecionistas criadas pelos emergentes

UE acusa Brasil e emergentes de ampliarem medidas protecionistas

Por Assis Moreira | Valor Econômico

COPENHAGUE – A União Europeia acusa a Argentina, o Brasil e outros emergentes de terem ampliado de forma expressiva suas medidas protecionistas no que o bloco chama de “nova tendência de política industrial”. Segundo Bruxelas, isso afetaria em milhões de dólares os negócios de exportadores europeus.

Em relatório divulgado nesta manhã, em Bruxelas, a UE reclama que nos últimos oito meses somente a Argentina, Indonésia e Rússia foram responsáveis, cada um, por 15% das novas medidas protecionistas adotadas, seguidos pela Índia, Brasil e China.

Segundo a UE, em oito meses foram adotadas 123 novas barreiras comerciais. Mas o total chegaria a 534 desde o começo da atual crise financeira global.

Bruxelas só menciona as barreiras dos outros países, e não seus próprios instrumentos de proteção, que afetam negócios de emergentes, sobretudo de exportadores agrícolas como o Brasil e a Argentina.

“Economias emergentes como Argentina, Brasil, Índia, Indonésia e Rússia aparecem como os mais inclinados a aplicar medidas de proteção que distorcem o comércio”, diz o relatório europeu.

Para Bruxelas, essa tendência faz parte de novas políticas de industrialização para proteger os mercados domésticos de concorrência internacional. O bloco exemplifica que o Brasil, China, Índia, África do Sul e Ucrânia recentemente adotaram grandes pacotes de estímulos para promover setores específicos da indústria “combinados com medidas que distorcem o comércio”.

Sobre restrições afetando investimentos diretos estrangeiros, os europeus exemplificam citando o caso da expropriação de 51% das ações da YPF detidas pela espanhola Repsol.