Excelente Notícia: A UE vem com tudo contra o Inovar-Auto

Uma excelente notícia foi veiculada hoje no blog de Jamil Chade (abaixo transcrita), dando conta da ação movida pela União Europeia nos tribunais da OMC contra a política brasileira voltada para o setor automotivo.

O objetivo da ação é punir o Brasil pelo caráter protecionismo da medida, que travestida de política de estímulo à indústria automobilística, criou obrigações paralelas para a obtenção da redução do IPI incidente sobre os automóveis.

A esperança reside, agora, numa célere decisão por parte da OMC.

Segue notícia:

Europa exige fim de redução de IPI nos carros e leva Brasil à OMC

No primeiro processo contra o Brasil em anos, Bruxelas acusa Brasil de protecionista e de dar apoio “proibido” às indústrias nacionais

 

O principal pilar da estratégia industrial e de exportação do governo Dilma Rousseff sofre um duro abalo. Hoje, a União Europeia anunciou que acionou os tribunais da Organização Mundial do Comércio contra a política de incentivos fiscais dados pelo Brasil, acusando as medidas adotadas de serem protecionistas e afetando os interesses das montadoras europeias.

Há anos os governos europeus e de outras regiões do mundo atacam as barreiras estabelecidas pelo Brasil. Mas, agora, esse será o primeiro questionamento nos órgãos legais da OMC contra o País desde o início da crise mundial, que eclodiu em 2008.

A disputa aberta é contra as políticas de incentivos fiscais dados pelo Brasil a diversos exportadores, como isenção tributária em vários setores. Para a Europa, essa ajuda é “proibida” pelas regras internacionais do comércio e quer que o governo Dilma retire essas iniciativas. Mas é setor automotivo que está no centro da nova crise.

O governo brasileiro insistiu por anos que suas medidas eram legais. Mas, agora, o governo Dilma tem o centro de sua política industrial questionado.

“Nos últimos anos, o Brasil aumentou o uso de um sistema de impostos que é incompatível com suas obrigações na OMC, dando vantagens a indústrias domésticas e isolando elas da concorrência”, declarou a UE. “Isso é feito principalmente por isenções e redução de impostos”.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu um isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou Bruxelas, Washington e Tóquio irritados. Governos de países ricos alertavam já nos últimos meses que o discurso original do governo brasileiro em 2011 era de que esses incentivos seriam temporários. Agora, irão durar até 2017. Incentivos fiscais também foram dados para computadores, smartphones e semicondutores.

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias, justamente contra a concorrência asiática. Mas, segundo Bruxelas, as medidas adotadas por Dilma tem afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram importados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro.

Num primeiro momento da disputa, europeus e brasileiros tentarão encontrar uma solução sem a participação de árbitros da OMC. Os governos terão 60 dias para chegar a uma “solução pacífica”. Mas, tradicionalmente, casos abertos em Genebra dificilmente são resolvidos nesse período.

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Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

EUA, Japão e UE batem forte no protecionismo brasileiro

EUA, Japão e UE questionam política industrial ‘discriminatória’ do Brasil

Os países ricos se uniram para questionar a política industrial brasileira, que chamam de “discriminatória”. Amanhã, na Organização Mundial do Comércio (OMC), vão pedir explicações ao Itamaraty em relação à política de incentivo fiscal que, para esses governos estrangeiros, estaria violando regras do comércio.

Num documento enviado ao Itamaraty, obtido pelo Estado, datado de 15 de abril, os governos de EUA, Japão e União Europeia deixam claro que consideram “preocupantes” as medidas adotadas pelo Brasil nos últimos meses em diversos setores e pedem explicações, elevando a pressão sobre Brasília.

Há ainda outra queixa: o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam temporárias. Mas, hoje, já estão previstas para durar toda a década.

O Palácio do Planalto insiste em que sua política industrial está dentro das regras internacionais. Mas agora os países ricos querem saber como é que o Brasil justifica a “consistência” de seus incentivos perante as normas da OMC. Essas leis estipulam justamente que governos não podem usar regras tributárias nacionais para criar discriminação entre produtos nacionais e importados.

Essa não é a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil são questionados na OMC. Mas a cobrança era pontual. O IPI para carros, por exemplo, já foi alvo de críticas.

Agora, porém, pela primeira vez, as três principais economias desenvolvidas alertam que a política de incentivo poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, com elementos “aparentemente discriminatórios”.

Não se trata ainda de um ataque ao Brasil nos órgãos judiciais da OMC. A questão será levada ao comitê da OMC que trata justamente de políticas de investimentos, onde países podem levantar questões a outros parceiros comerciais.

Mas fontes da UE dizem que a decisão de cobrar mais explicações do Brasil, somada ao fato de que não se trata apenas de um setor, mas de toda a estratégia, são uma demonstração de que os países ricos não darão trégua ao Brasil e, nos próximos meses, aumentarão a pressão.

“Existem preocupações sobre o que parecem ser medidas discriminatórias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na área de taxação indireta”, afirma o documento dos países ricos.

Essas nações dão diversos exemplos desses incentivos e alertam que, ao contrário do que o governo brasileiro havia prometido, as medidas não são temporárias. Uma delas é o IPI menor dos carros para empresas que usem peças locais.

Os ricos também atacam o que chamam de “discriminação” contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal. No documento enviado ao governo brasileiro, americanos, europeus e japoneses questionam a “consistência” das regras de leilão da Anatel para as redes de banda larga em relação às normas internacionais, já que esses leilões estariam privilegiando empresas que usem equipamentos nacionais.

Mas as críticas não param por aí. Os governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução de impostos sobre a aquisição de máquinas, e se acredita que a medida está dentro das regras globais.

Por fim, os países querem saber como o Brasil explica a consistência de sua política de redução de IPI para carros diante das leis internacionais.

Motivação. O próprio documento deixa claro que esses países continuarão a questionar o Brasil. “Essas questões não devem ser vistas como exaustivas em relação às preocupações de UE, EUA e Japão”, afirmam.

Em diversas ocasiões, o governo brasileiro disse que as medidas de incentivo tendem a dar vantagens justamente a empresas europeias e americanas, já que são as que estão instaladas no Brasil há décadas e usam de fato produtos nacionais.

Mas o argumento não convence. A pressão dos ricos sobre o Brasil não ocorre por acaso. Washington, Bruxelas e Tóquio não querem que políticas industriais com viés protecionista se transformem em uma espécie de “moda”, justamente em mercados emergentes, os únicos que crescem no mundo.

Mercosul poderá firmar novos acordos comerciais

Governo quer estimular acordos comerciais

Por Sergio Leo | De Brasília | Valor Econômico

O governo brasileiro poderá decidir hoje dar um novo impulso à negociação de acordos comerciais com outros países. A decisão sobre a abertura de negociações de um acordo de livre comércio do Mercosul com o Canadá e a retomada das negociações do acordo do bloco com a União Europeia, ainda este ano, serão os principais temas da pauta da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá, pela primeira vez, a presença do ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota – uma indicação da importância conferida pelo Itamaraty ao tema.

A Camex também decidirá hoje sobre uma iniciativa polêmica, a promessa de conceder às 49 nações mais pobres do mundo a abertura unilateral do mercado brasileiro, com tarifa zero aos produtos exportados por esses países. A iniciativa, sugerida há seis anos pelo governo do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), é combatida por empresários brasileiros de setores como têxtil e eletroeletrônico, temerosos da concorrência de países como Camboja e Bangladesh, para onde empresas chinesas têm migrado nos últimos anos.

Diplomatas e técnicos do governo argumentam que a abertura terá salvaguardas que impedirão uma inundação de confecções importadas a preço baixo. Hoje, as vendas desses países para o Brasil representam 0,5% do total de importações brasileiras – 0,1% se excluídas as importações de petróleo.

Se confirmadas, essas iniciativas de comércio serão as primeiras tomadas já com a Venezuela como sócio integral do Mercosul, o que exigirá adaptações do processo negociador para acomodar um parceiro que nem sequer começou a discutir a abertura do próprio mercado aos sócios no bloco composto por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

Além disso, os paraguaios estão suspensos do Mercosul, acusados de romper a cláusula democrática do grupo ao decidir em dois dias o impeachment do presidente Francisco Lugo. Os ministros da Camex terão de decidir qual a proposta brasileira para levar à frente negociações comerciais na atual situação – com um sócio suspenso e outro incorporado, mas ainda em processo de integração efetiva.

No caso da Venezuela, já há uma proposta, feita informalmente, para permitir a negociação do acordo com a União Europeia, que está em andamento. Haveria duas negociações em paralelo, uma entre os europeus e sócios originais do Mercosul, e outra entre a União Europeia e os venezuelanos, com mecanismos de convergência dos dois acordos. Um negociador brasileiro afirma que há simpatia de diplomatas europeus pela ideia, que não é, porém, de fácil execução.

As negociações com a União Europeia começaram em 1995, foram interrompidas em 2004 e retomadas recentemente. Há interesse dos europeus em avançar para um acordo, e o governo brasileiro discutirá hoje quando e como elaborar a lista com ofertas de redução de tarifas, a ser apresentada em troca da abertura do mercado dos europeus.

Com o Canadá, os países do Mercosul fazem consultas “exploratórias” desde junho do ano passado para um possível acordo de livre comércio, mas só recentemente os canadenses deram sinais de que estão dispostos a iniciar, de fato, uma negociação para um acordo de derrubada geral da tarifas de importação.

O Brasil tem de negociar em conjunto, com os sócios do Mercosul, e fará parte da reunião da Camex a discussão sobre como atrair a Argentina, que tem adotado uma política de crescente controle das importações, para a negociação com os europeus. Pelo calendário em discussão, que prevê etapas para a liberalização de comércio e corte nas tarifas de importação, o livre comércio para produtos considerados mais sensíveis dificilmente ocorreria antes de 2030.

Segundo uma autoridade envolvida nessas negociações, o acúmulo, nesta semana, de iniciativas na área de comércio não é fruto de alguma nova decisão de governo, mas da evolução de várias discussões travadas pelo Itamaraty e outras áreas do governo. A reunião da Camex é a “hora da verdade”, comenta essa autoridade. Os ministros decidirão que estratégia pretendem adotar para os acordos comerciais, e que ritmo pretendem dar a essas negociações.

A abertura aos países mais pobres, embora temida por empresários brasileiros, deve ter efeito mais simbólico que prático, se vingar o modelo em discussão no governo, que prevê mecanismos de controle para evitar importação de produtos capazes de afetar seriamente a produção de mercadorias sensíveis à competição desses exportadores, como os têxteis. Na pauta da Câmara de Comércio Exterior, está também a decisão de antecipar a abertura do mercado brasileiro ao Haiti, para estimular investimentos naquele país.

Argentina é denunciada por protecionismo

México denuncia Argentina na OMC por protecionismo

27 de agosto de 2012
GENEBRA – O Estado de S.Paulo

O México denuncia o protecionismo da Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), em uma crise diplomática que ameaça redefinir a relação entre o Mercosul e a segunda maior economia latino-americana e até afetar os negócios com o Brasil.

 

Os mexicanos acusam Buenos Aires de impor diversas restrições a suas exportações, e terão 30 dias para realizar consultas formais. Se não houver acordo, a OMC convocará árbitros para decidir se a Argentina está ou não violando as regras.

Japão, União Europeia e Estados Unidos já abriram casos similares contra os argentinos nas últimas semanas, numa ofensiva contra o protecionismo da Casa Rosada nos últimos meses e numa tentativa de mostrar aos demais emergentes que não vão tolerar novas barreiras a exportações. Mas o governo de Cristina Kirchner insistia que eram ações de países ricos contra economias emergentes e uma retaliação direta diante da expropriação da espanhola YPF, no caso dos europeus.

Agora, esse argumento cai por terra e o ataque vem de outro parceiro latino-americano. A crise começou quando o governo de Dilma Rousseff decidiu romper com o acordo de livre comércio no setor automotivo com o México e conseguiu renegociar um tratado, colocando limites para a entrada de veículos produzidos no México no Brasil e realizando a mudança sem o aval dos parceiros no Mercosul. Buenos Aires atacou o acordo e acusou o entendimento de ser prejudicial à sua economia.

A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, chegou a levar a queixa ao ministro brasileiro Fernando Pimentel. Nos meses seguintes, os argentinos tentaram fechar um acordo similar com os mexicanos. Buenos Aires alegava que estava preocupada com o déficit comercial. O governo mexicano ofereceu, como solução, incrementar o comércio bilateral.

Mas a Casa Rosada rejeitou a proposta. Em junho, sem uma solução, a Argentina optou por abandonar também o acordo automotivo com os mexicanos e elevar a tarifa de importação de zero para 35%.

Restrições argentinas denunciadas na OMC

União Europeia denuncia Argentina por restrições comerciais

DA FRANCE PRESSE, EM BRUXELAS

A União Europeia denunciou nesta sexta-feira a Argentina na Organização Mundial do Comércio pelas “restrições” às importações impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner, que provocam um “dano real” à economia europeia.

“As restrições argentinas à importação violam as normas comerciais internacionais e devem ser eliminadas. Estas medidas provocam um dano real às empresas da UE e prejudicam o emprego e toda nossa economia”, declarou o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht.

A denúncia da UE não envolve a recente decisão da Argentina de expropriar 51% das ações da petroleira YPF, todas elas procedentes dos 57,4% sob controle da espanhola Repsol.

Fontes europeias afirmaram que a UE está considerando todas as opções e está muito preocupada com a decisão argentina.