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Primeira medida anticircunvenção é adotada pelo Brasil.

Brasil adota primeira medida anticircunvenção para importação de cobertores (MDIC)

 

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, aResolução n° 12/2012da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estabelece a primeira medida anticircunvenção adotada pelo Brasil e estende a aplicação de direito antidumping às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai, classificados no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

A medida terá a mesma vigência do direito antidumping aplicado originalmente aos cobertores importados da China e será recolhido conforme descrição na tabela abaixo. Além disso, a importação de tecidos de felpas longas originários da China (NCM 6001.10.20) também passa a ser sobretaxada.

 

 País  Produto  Produtor/Exportador  Direito Antidumping Definitivo
 Uruguai  Cobertores Todos 5,22 US$/kg
 Paraguai  Cobertores Todos  5,22 US$/kg
 China  Tecidos Todos  96,6%

 

Entenda o caso

 

Em abril de 2010, o Brasil passou a aplicar direito antidumping às importações brasileiras de cobertores originárias da China, conforme definido naResolução Camex n° 23/2010. Em fevereiro de 2011, a produtora nacional fabricante desses cobertores alegou que importações de tecidos de felpa longa de fibra sintética, de origem chinesa, e importações de cobertores do Paraguai e do Uruguai, fabricados com esses tecidos chineses, estariam frustrando os efeitos do direito antidumping aplicado.

 

A partir daí, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu investigação para apurar a eventual prática desleal de comércio, conforme definido pelaResolução Camex n° 63/2010, que disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias.

 

A investigação foi concluída com parecer do Decom favorável à prática desleal e o Conselho de Ministros da Camex aprovou a resolução publicada hoje com a extensão do direito antidumping aos cobertores importados do Paraguai e do Uruguai e também ao tecido importado da China.

 

Essa é a primeira vez que uma medida anticircunvenção é adotada pelo Brasil e outra investigação semelhante está em curso, relacionada à extensão de antidumping aplicado também contra a China para calçados. Os demais países investigados, neste caso, são Indonésia e Vietnã.

 

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Brasil e Uruguai: comércio bilateral sem vínculo ao dólar

Brasil e Uruguai poderão ter comércio em moeda local

‘Falta apenas a aprovação do Congresso brasileiro’, afirmou o ministro da Economia uruguaio

14 de março de 2011
Anne Warth, da Agência Estado

SÃO PAULO – O presidente do Uruguai, José Mujica, disse nesta segunda-feira, 14, que seu país e o Brasil estão próximos de fechar um acordo comercial que permita o uso das moedas locais para exportações e importações em substituição ao dólar. “Estamos trabalhando nessa agenda e ambicionamos conseguir esse acordo que permitirá o intercâmbio em nossa própria moeda”, afirmou, após participar do “Encontro Empresarial Brasil-Uruguai”, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Tenho confiança de que de alguma forma poderemos alcançar esse acordo porque ele traz uma vantagem relativa interessante”.

De acordo com o ministro da Economia do Uruguai, Fernando Lorenzo, todos os trâmites desse acordo já foram aprovados em seu país. “Falta apenas a aprovação do Congresso brasileiro”, disse. No ano passado, a corrente comercial entre os dois países atingiu US$ 3 bilhões, com US$ 1,5 bilhão em exportações para cada um, conforme o diretor titular-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto.

No encontro de hoje, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o Brasil deve enviar uma missão ao Uruguai em breve para discutir o modelo de TV digital para a região. Também de acordo com ele, os países discutiram a visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao país vizinho no dia 16 de maio.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que uma das prioridades da indústria é aumentar a presença de produtos brasileiros no Uruguai em substituição aos chineses. Além disso, a Fiesp ofereceu, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a possibilidade de um convênio para a qualificação profissional de uruguaios. Ainda não foi definido se o Senai formará professores e multiplicadores para cursos de qualificação profissional no Brasil, no Uruguai ou por meio de parceria com outras instituições.