Arquivo da tag: ZPE

por

Estudo aponta que ZPE é o regime mais vantajoso para exportação

ZPE reduz em até 60% custo de produção, aponta estudo

Por Lucas Marchesini | De Brasília | Valor Econômico

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são o melhor regime tributário para aumentar a produtividade do produto brasileiro no exterior, segundo estudo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.O produto processado em uma ZPE pode ficar até 60% mais barato do que o manufaturado fora dele. As empresas instaladas em ZPEs não pagam impostos nas compras de insumos e máquinas, feitas no Brasil ou no exterior.

Apesar das vantagens da ZPE, apenas uma delas, a de Pecém (CE) está instalada e pronta para funcionar. Para o secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Saboia, “falta informação” para o incentivo tributário deslanchar. “É preciso discutir, explicar o modelo, para que ele chegue para um público mais amplo”, disse.

O incentivo tributário que mais se aproxima de uma ZPE é o drawback, que elimina os tributos incidentes nos insumos importados usados na fabricação de bens para exportação. A diferença é que a ZPE é “muito mais simples”, diz Christiano Lobo, diretor-executivo da Legitimus, empresa de consultoria que elaborou o estudo.

Para se beneficiar dela, basta a empresa estar na ZPE. Já para o drawback, é necessário especificar produto a produto. O resultado é que “as empresas utilizam o drawback apenas para os principais produtos que exportam”, afirma Lobo.

Segundo Saboia, o governo não estuda a privatização das ZPEs. Como são ligadas a prefeituras ou governos estaduais, cabe a esses entes tomarem a decisão pela concessão à iniciativa privada.

por

Empresas instaladas em ZPE serão dispensadas de Licença de Importação

Importações de empresa autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) estão dispensadas de licenciamento e os importadores devem somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex. Não estão isentas do procedimento, no entanto, as companhias com exigência de licenciamento em virtude de controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente.A decisão consta da Portaria Nº 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Entre outros pontos, a Secex determina que essas importações deverão ser registradas no módulo de Licenciamento de Importação do Siscomex antes do início do despacho aduaneiro. A portaria desta quarta-feira altera artigos da portaria 23, de 14 de julho de 2011. Um outro ponto modificado diz respeito à importação de mercadorias usadas.
Fonte: O Estado de São Paulo

por

ZPE do Acre perto de virar realidade

Governo federal avança na criação de zona de exportação no Acre

O governo deu hoje o último passo para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. Decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) delimita a área total da ZPE, já construída na cidade de Senador Guiomar, nas proximidades da capital Rio Branco. O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A área técnica do MDIC explicou ao Valor que, ao publicar em decreto que a ZPE está “instalada numa área total de 130,1764 hectares”, o governo finalizou o trâmite burocrático previsto na Lei 11.508, de 2007, que serve de marco regulatório das zonas de processamento de exportação.

O Valor antecipou, em janeiro, que a ZPE do Acre já tinha recebido a liberação alfandegária da Receita Federal e contava com toda a infraestrutura básica construída. Além disso, o governo Tião Viana (PT-AC) tinha em mãos os projetos produtivos básicos (PPB) de três companhias interessadas em produzir na área, entre elas o Grupo Glória, do Peru.

Com o sinal verde do governo federal dado hoje, as companhias que tiverem seus PPB aprovados pelo MDIC poderão iniciar a construção de suas plantas na ZPE.

por

Conselho das ZPE tem primeira reunião

Conselho das Zonas de Processamento de Exportação realiza primeira reunião do ano

27/04/2011

O ministro Fernando Pimentel presidiu, nesta quarta-feira (27/4), em Brasília, a primeira reunião de 2011 do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foram aprovadas a proposta de alteração da área da ZPE localizada em Fernandópolis (SP) – devido à mudança da área inicialmente definida para a instalação das indústrias – e a resolução que dispõe sobre a ZPE de Suape, que trata do prazo para início das obras de implantação.

Durante a reunião, ainda foi apresentado o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011. Está previsto um conjunto de ações para estimular a implantação e o início das operações das Zonas de Processamento de Exportação já aprovadas. Além do plano de trabalho, também foram apresentados o Relatório Anual de 2010, que detalha o estágio atual das ZPE brasileiras, e a programação das visitas técnicas previstas para 2011.

Foi ressaltada a importância das atividades de cooperação e parceria entre a Secretaria Executiva do CZPE, os órgãos integrantes do Conselho, outros órgãos do governo federal, entes federativos envolvidos e administradoras de ZPE. O objetivo é a concretização das ZPE como alternativa para ampliar o comércio exterior brasileiro

CZPE

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) é o órgão responsável pela análise e aprovação das políticas para criação, implantação e funcionamento de ZPE. É presidido pelo ministro Fernando Pimentel, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e integrado pelos ministros da Casa Civil,  Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração Nacional

As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. São áreas importantes para o desenvolvimento econômico e social do País, por meio da geração de emprego e fortalecimento do comércio exterior brasileiro.

por

Autorizada criação de ZPE em Sergipe

Conselho das Zonas de Processamento de Exportação aprova criação de ZPE em Sergipe

23/11/2010 – Fonte: MDIC (http://www.mdic.gov.br/)

Em reunião realizada nesta terça-feira (23/11), em Brasília, o Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação do município de Barra dos Coqueiros (SE), que será encaminhada para análise do presidente da República. O encontro foi presidido pelo presidente do Conselho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge.

Para a aprovação da proposta apresentada pelo Governo do Estado de Sergipe, o CZPE considerou que a área indicada apresenta viabilidade ambiental e disponibilidade de infraestrutura básica para atender à demanda a ser criada na região, conforme exige a legislação que trata do tema. A ZPE está localizada em área privilegiada para exportação, com disponibilidade de insumos e próxima ao Terminal Marítimo Inácio Barbosa e ao Aeroporto de Aracaju.

O município de Barra dos Coqueiros está localizado na Rodovia SE-100, a aproximadamente 15 quilômetros da capital Aracaju e ocupa quase 615 mil metros quadrados. Faz divisa com os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas e Pirambu. Em 2009, o município exportou US$ 7,955 bilhões, aumento de 1.740% em relação a 2006, quando havia exportado US$ 432 milhões. Nesse ano, o principal item exportado foi cimento.

Segmentos com potencial

Segundo a proposta apresentada pelo proponente, a região apresenta potencial nas áreas de minério e química – minerais, água mineral, areias quartzozas, cobre e rochas ornamentais e reservas de petróleo na plataforma continental de Piranema -, e agroindustrial – produção de laranja, cana-de-açúcar, mandioca e côco-da-baía, dentre outros -, além de ter uma das maiores bacias leiteiras do Nordeste.

O setor pesqueiro também é apontado como segmento com possibilidade para atração de investimentos, com capacidade de produção de 40 milhões de alevinos por ano. Outras cadeias com potencial para se instalarem na ZPE seriam: têxtil e confecções, couro e calçados e construção.

O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal que tem como atribuição analisar propostas de criação de ZPE, avaliar e aprovar projetos industriais, traçar a orientação superior da política das ZPE, autorizar a instalação de empresas nos locais, estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.