Governadores discutem redução de ICMS-Importação

A maioria dos governadores das regiões Sul e Sudeste são favoráveis à redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados.

Os governadores dessas regiões participam nesta quarta-feira de reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda).

O ministério estuda um projeto de lei para equilibrar a cobrança de ICMS para importados nos Estados e, assim, evitar a chamada “guerra fiscal” entre as unidades da federação.

A ideia é reduzir o imposto gradual até chegar a 2% em 2014. Atualmente a alíquota é de 12%.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a reforma busca simplificar o modelo tributário atual. Ele opina que as propostas apresentadas não podem privilegiar um Estado em detrimento do outro.

“Não é impor perdas para um e ganhos para outros, ela deve ser neutra. Desde que haja compensação para quem perde arrecadação, não há problema. Mas não é possível você impor perda de arrecadação para vários estados”, afirmou.

Alckmin disse ainda ser favorável à proposta do governo de reduzir o imposto gradualmente até 2%.

“Nós somos favoráveis à diminuição da alíquota interestadual no caso dos importados, a pior guerra é a dos importados, que é contra a industria nacional”, declarou.

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, defendeu que, caso haja alguma redução, ela não seja feita de imediato.

“Não queremos que haja movimento abrupto. Isso não pode acontecer em dois, três ou quatro anos. [Achamos] que o período mínimo é de dez anos. Acho que 2% trará prejuízo importante para Santa Catarina, mas nós, tendo dez anos, podemos nos organizar”, disse.

O governador do Paraná, Beto Richa, afirmou que o Estado quer analisar as medidas compensatórias que o governo vai apresentar.

“Tem de ver as conseqüências e as medidas compensatórias, para que Estados não percam recursos. Tendo medidas compensatórias, acho que é algo que dá pra discutir”, disse.

Participam da reunião os governadores Antonio Anastasia (MG), Renato Casagrande (ES), Sérgio Cabral (RJ), Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Tarso Genro (RS) e o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira.

PROPOSTA

De acordo com a proposta do governo, nos Estados onde se cobra 12% de ICMS, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014.

Já nos Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012, e para 2% em 2014.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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