Porto de Santos é a Napoli brasileira

PCC usava Porto de Santos para enviar droga para a Europa; 23 foram presos

Esquema internacional. 3,7 toneladas de cocaína foram encontradas em contêineres em operação que descobriu, pela primeira vez, provas da ligação da facção com o tráfico intercontinental; mercadoria era transportada sem o conhecimento dos donos dos navios

01 de abril de 2014
Bruno Ribeiro e Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

O Primeiro Comando da Capital (PCC) participava de um esquema de envio de cocaína para a Europa, a África e a América Central pelo Porto de Santos, segundo investigação da Polícia Federal. É a primeira vez que há provas de ligação da facção criminosa com o tráfico intercontinental de drogas.

As Operações Hulk e Oversea, iniciadas no ano passado e deflagradas ontem na capital e na Baixada Santista, resultaram na prisão de 23 suspeitos – 13 estão foragidos. Foram expedidos também 80 mandados de busca e apreendidos dez veículos, uma embarcação, 19 pistolas, dois fuzis e 3,7 toneladas de cocaína – em todo o ano passado, foram apreendidas 4 toneladas da droga no porto.

A droga era trazida da Bolívia pela fronteira com o Paraguai, atravessava São Paulo e chegava à Baixada. Do Porto de Santos, a droga partia principalmente para a Espanha, a África e até para Cuba em navios sem o conhecimento dos responsáveis pelas embarcações.

Segundo as investigações da PF, havia a articulação de diversas células criminosas para executar o plano de transporte da cocaína. Os homens do PCC ficavam encarregados do processo final no porto. Cabia a eles encontrar os navios que atendessem às necessidades da quadrilha, como destino, e infiltrar criminosos nos barcos para fazer o carregamento da cocaína.

O relato da PF sobre a quadrilha enviado à Justiça, que resultou na expedição dos mandados de busca e apreensão e de prisão, informa que André Oliveira Macedo, ou André do Rap, de 37 anos, e seu comparsa Jefferson Moreira da Silva, o Dente, de 36, davam ordens para seus subordinados do PCC cooptarem funcionários que atuavam em Recintos Alfandegários de Exportação (Redex) para descobrir navios propícios para o transporte da droga e facilitar a entrada de traficantes.

André do Rap é apontado como líder da facção na Baixada – encarregado de tarefas de ponta, como a coleta da “rifa” (contribuições dos integrantes do PCC) e o fornecimento de armas de fogo a parceiros. Ele e Dente estão foragidos. Ambos estão com prisão temporária decretada pela Justiça Federal.

Da fronteira. O esquema começava na fronteira do Paraguai. Um dos acusados presos ontem, João dos Santos Rosa, coordenava a compra da cocaína com os países vizinhos, por intermédio de Raimundo Carlos Trindade, preso em julho do ano passado com 503 quilos de cocaína.

Eles integravam a célula que incluía o boliviano Rolin Gonzalo Parada Gutierrez, vulgo Federi, também foragido e tido como o principal fornecedor da cocaína ao esquema. Outros integrantes das células tinham contato com compradores na Espanha e em outros países.

Depois que esse grupo fez a aliança com o PCC da Baixada, a rota para o tráfico internacional foi estabelecida.

A cocaína, considerada pura, era colocada em sacolas ou mochilas, que eram inseridas em contêineres por funcionários dos Redex. Há 47 Redex registrados em Santos. Um grupo entrava nos recintos e, após inserir as mochilas nos contêineres, usava lacres falsos. Quando a droga chegava ao destino, outra quadrilha atuava para recuperá-la.

Investigação. A PF suspeita que a célula que atuava entre o Paraguai e a capital tenha sido responsável por um intenso tiroteio contra policiais federais, em setembro do ano passado, na Rodovia SP-255, em Bocaina, em que um agente foi morto com um tiro de fuzil. Na ocasião, a PF já investigava o grupo.

Os policiais tentavam interceptar um avião carregado de cocaína. A ação fez com que a aeronave não conseguisse pousar e acabou caindo. O piloto conseguiu fugir do local. / COLABOROU ZULEIDE DE BARROS, ESPECIAL PARA O ESTADO 

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Carga nociva à saúde é apreendida no Porto de Navegantes/SC

Receita Federal apreende 350 toneladas de vidro contaminado

Importação foi registrada em agosto e saiu dos Estados Unidos.
Esta é a maior apreensão do gênero no Brasil.

 Do G1 SC

A alfândega da Receita Federal apreendeu mais de 350 toneladas de vidro contaminado por chumbo no Porto de Navegantes na manhã desta quarta-feira (11). Esta é a maior apreensão do gênero no Brasil. A carga contendo tubos de televisões antigas chegou em 15 contêineres. A importação foi registrada em agosto e saiu dos Estados Unidos.

Nas caixas, o exportador  declarou a carga corretamente – disse que havia tubos de raios catódicos. O importador informou que os contêineres estavam carregados com cacos, fragmentos e resíduos de vidro, o que é permitido. O problema só foi descoberto porque a receita abriu as cargas e contatou a contaminação por chumbo.

Em três anos o complexo portuário recebeu quatro cargas de lixo irregulares. Esta foi a única contendo vidro contaminado. O importador vai ter que devolver toda a carga para os Estados Unidos.

Após os procedimentos do Ibama, o importador tem cinco dias para devolve a carga. Caso isso não ocorra, a Receita Federal aplica uma multa de R$ 10 por quilo de carga, o equivalente a mais de R$ 3,5 milhões.

O chumbo pode contaminar o meio ambiente, animais e pessoas. Em humanos, a intoxicação pode levar a anemia, disfunção renal, hepatite e encefalopatia.

Fiscais agropecuários em greve por tempo indeterminado

 

Fiscais agropecuários iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (16) em todo o país. Eles protestam contra o que chamam de ingerência política e empresarial na nomeação do novo secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Wilson Roberto de Sá, “a adesão à greve é bastante grande”.

“Diria que mais de 80% [dos fiscais] já aderiram em todo o país”, afirmou ele à Reuters, por telefone. Ele acrescentou que a greve foi também convocada para alertar a população de que uma redução nos recursos de custeio pelo governo federal está afetando as atividades da categoria.

Os fiscais agropecuários cuidam de inspeções e autorizam a liberação de mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras, além de acompanhar trabalhos de unidades de abates de bovinos, aves e suínos, entre outras atividades.
De acordo com o sindicalista, o advogado nomeado nesta semana como secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura não teria conhecimentos técnicos para assumir o cargo.

“É uma violência contra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma indicação política, um intruso na secretaria, o principal órgão técnico do ministério”, afirmou.

O Ministério da Agricultura informou por meio de sua assessoria de imprensa que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto.

Em nota sobre a nomeação do novo secretário, o governo afirmou que Rodrigo Figueiredo já foi coordenador-geral de Convênios do Ministério da Agricultura, assessor especial do ministro da Agricultura (Mapa), chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Mapa e assessor da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), tendo atuado na pasta de 1999 a agosto de 2003.
Os fiscais também protestam contra a suspensão na liberação de recursos para o custeio de suas atividades. “No mês de agosto não foi liberado nenhum centavo. Está instalado um caos administrativo. Não vão colocar isso na nossa conta”, afirmou Sá.

Ele disse ainda que a Defesa Agropecuária recebeu somente metade das verbas previstas em julho.

Fonte: Bol Notícias – 16/08/2013

Alfândega do Aeroporto do Recife ganha novos equipamentos para reforçar fiscalização

Receita Federal reforça fiscalização no Aeroporto Internacional do Recife

Novo Scanner e cão vão ajudar a identificar drogas e armas nas bagagens.
Eletrônicos não declarados, adquiridos fora do país, serão vistoriados. 

Do G1 PE

A Receita Federal vai reforçar a fiscalização no Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da capital, para inspecionar os turistas que vão desembarcar na cidade durante a Copa das Confedereções. Os agentes divulgaram, nesta segunda-feira (10), os novos métodos que serão utilizados para identificar aparelhos eletrônicos, armas e drogas nas bagagens. O primeiro jogo da Fifa no estado será disputado já no próximo domingo (16), entre Espanha e Uruguai, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, Grande Recife.

Além de um novo scanner móvel, localizado no exterior da esteira de bagagens, a Receita Federal vai contar com um cão de faro, capaz de identificar drogas como cocaína, ecstasy, haxixe e outros entorpecentes. “A grande vantagem do cão é a velocidade e a precisão com que ele pode fazer a identificação. A precisão é de quase 100% em uma velocidade muito grande”, diz o servidor da Receita Federal e condutor de Dóris, Jonas Campelo.

Já o scanner móvel está pronto para identificar armas, munição, equipamentos eletrônicos e materiais orgânicos através de diferentes cores no raio-x. O procedimento deve agilizar a saída do saguão de desembarque. “Antes, muitas pessoas ficavam no saguão aguardando suas malas. Agora, aquelas que não tiverem interesse fiscal serão liberadas imediatamente”, explicou a chefe de Repressão ao Contrabando, Eliene Rodrigues Soares.

Turistas que não realizarem nenhuma compra fora do país podem ser liberados assim que pegarem suas respectivas malas na esteira. Compras que não forem declaradas, no entanto, podem ser multadas. “Tudo que exceder a cota de 500 dólares deve ser declarado. A lei criou isenções para um relógio, uma máquina fotográfica e um telefone celular, que são equipamentos que a pessoa pode precisar durante a viagem desde que sejam só um”, explica inspetora-chefe da Alfândega, Ana Helena Carneiro da Cunha.

Se o passageiro não declarar um bem adquirido fora do país, será multado em 50% sobre o excedente. “Por exemplo, se uma pessoa comprou um computador de 800 dólares, ela excedeu 300. Se não declarou, vai pagar um imposto de 50% sobre os 300 dólares excedentes, ou seja, vai pagar mais 150 dólares”, disse. Caso o imposto seja pago em até 30 dias, a multa cai 25% sobre o valor.

Ana Helena reforça que o scanner não vai aumentar o tempo de espera pelas bagagens. “Não só temos a preocupação com a segurança, mas também com a agilidade de liberação do passageiro. A utilização do scanner vai facilitar porque serão selecionadas apenas as malas de interesse da fiscalização”, concluiu a inspetora-chefe.

Ilegal a exigência de caução para liberação de mercadoria retida para reclassificação tarifária

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 19.03.2013, no AgRg no REsp 1.227.611-RS, sob relatoria do Min. Arnaldo Esteves Lima, decidiu que “a autoridade fiscal não pode condicionar a liberação de mercadoria importada à prestação de garantia no caso em que a retenção da referida mercadoria decorra da pretensão da Fazenda de efetuar reclassificação tarifária“.

É mais um grande precedente para os importadores que tanto sofrem com as exigências aduaneiras, especialmente aquelas nas quais há divergência entre a classificação adotada pelo importador e aquela tida como correta pela Aduana.

 

O posicionamento do STJ serve, ainda, para sanar a dúvida que existe a respeito da incidência, ou não, da Súmula do STF que veda a retenção de mercadoria para cobrança de tributos na seara aduaneira.

 

Tal precedente, contudo, só alcança a parte que ingressou com o referido processo, cabendo aos interessados o ingresso em Juízo, individualmente.

Visando coibir importação de produtos falsificados, Alfândega do Porto de Santos/SP é reforçada

Alfândega do Porto de Santos ganhará reforço de 34 fiscais

Fernanda Balbino

Uma equipe composta por 34 fiscais aduaneiros e um cão farejador será integrada ao efetivo da Alfândega do Porto de Santos nos próximos dois meses. Eles serão responsáveis pela execução da operação Gol de Letra, da Receita Federal, que tem o objetivo de impedir a importação de produtos contrafeitos (falsificados) até a Copa do Mundo do ano que vem, a ser realizada no Brasil.

Com a proximidade da Copa das Confederações, que ocorrerá em junho, e da Copa do Mundo, no ano que vem, a expectativa da Aduana é apreender ainda mais produtos contrafeitos. Bolas, chuteiras, camisetas e mascotes das competições estão na lista das possíveis apreensões.

Dos 34 integrantes da equipe, 20 são novos funcionários da Receita Federal, admitidos através de concurso público. Os outros 14 foram relocados de unidades do órgão para atuar especificamente no Porto. 

Já o cão farejador, que também chegará em abril, será usado principalmente na apreensão de drogas e explosivos. Com o grande movimento de estrangeiros no País, surge a preocupação com ataques terroristas e a chegada de entorpecentes. 

“No caso dos produtos contrafeitos, são grandes as chances de causarem mal à saúde. Não sabemos o tipo de tinta utilizada, que pode conter chumbo, nem a procedência do plástico, que pode ser lixo hospitalar reciclado, por exemplo”, explicou o inspetor da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões. 

A análise de risco da carga é feita por uma equipe especializada, chamada Divig. Todo o processo é realizado antes mesmo de o navio chegar com a mercadoria, através de sistemas da Receita Federal, que identificam a carga. 

 

Com base nessas informações, alguns contêineres são selecionados e abertos para verificação. Segundo o inspetor, os requisitos para a inspeção dependem, entre outros fatores, do porto de origem, dos exportadores, dos importadores e das declarações de carga. “A gente entende que a possibilidade de flagrarmos ilícitos como esses vai crescendo com a proximidade dos eventos no Brasil. Por isso, vamos intensificar a partir de agora essas verificações”, afirmou Simões. 

Processo

Após atestar a falsificação de uma carga, a próxima providência é mantê-la em perdimento. Quando isto acontece, ela não pode ser retirada pelo importador, ficando em poder da Receita Federal. 

Na maioria das vezes, a falsificação é atestada visualmente, já que apresentam diferenças de medidas e não têm o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em seguida, é feita uma representação fiscal para fins penais – um relatório com as informações da carga. 

O material é enviado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por instalar procedimentos criminais e identificar os responsáveis pelo crime.

“Às vezes, a carga está aparentemente correta, mas na hora da conferência, depois do despacho, a gente verifica que ela é de contrafeitos. A procedência geralmente é chinesa, porque lá é o grande polo produtor de falsificação, mas não descartamos uma triangulação, quando a mercadoria passa por outro lugar antes de chegar aqui”, explicou o inspetor.

Entrevista – Luciano Bushatsky – Programa Ponto Final

Entrevista – Luciano Bushatsky – Programa Ponto Final

Entrevista do advogado aduaneiro Luciano Bushatsky Andrade de Alencar no programa Ponto Final, da TV Jornal Pernambuco, falando sobre dicas para viagem ao exterior