Mais de uma carga de importação caiu na fiscalização da Receita Federal sob a suspeita de quebra do Processo Produtivo Básico (PPB), segundo o inspetor-chefe do Porto da Receita Federal, Osmar Félix de Carvalho. O fato aconteceu no Porto Chibatão e em outro recinto portuário, entretanto, vistorias descartaram a possibilidade de irregularidades e as investigações foram encerradas. Para representantes da indústria, só o fato de trazer a discussão à tona denigre o modelo Zona Franca.
O inspetor do Porto afirmou que recentemente auditores desconfiaram da quebra do PPB de algumas cargas. “As informações foram cruzadas, fizemos vistorias e as suspeitas não se confirmaram”, disse. O fato aconteceu em mais de um porto, porém, Osmar só confirmou o ocorrido no Porto Chibatão. Devido a sigilo fiscal, não deu mais detalhes e não revelou que tipo de mercadoria foi fiscalizada.
Na última segunda-feira, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco-AM), Eduardo Toleto, trouxe o caso a público e informou que a mercadoria sob suspeita foi de componentes de televisores LCD. “Se o auditor disse isso é ele quem tem que comprovar a afirmação, não eu”, afirmou Osmar.
O responsável pela Receita na área portuária disse ainda que com a Portaria 260 o trabalho de fiscalização será mantido normalmente. “Continuaremos fazendo nosso trabalho, já que a determinação referente aos canais verde, amarelo e vermelho são definidas por parâmetros nacionais, justamente para ser impessoal”, destacou.
Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, trazer a público uma suspeita que não se confirmou só estimula que o modelo seja visto de maneira ruim. “Já vivemos sob o fogo cruzado em relação aos demais Estados brasileiros e esse fato nos entristeceu. Se os auditores têm problemas com o Governo por conta do Decreto 7.777 e da Portaria 260 não devem agir contra a indústria”.
Nelson disse também que empresas sérias não descumpriram PPBs. “A Suframa e demais entidades fazem um trabalho exemplar e rigoroso para manter todo sistema Zona Franca nos eixos”, acrescentou.
O consultor econômico Martinho Azevedo pondera a situação dizendo que falta equilíbrio, planejamento e pensamento estratégico para o Brasil e para o modelo Zona Franca. Afirma ainda que essa situação contribui apenas para um marketing negativo do modelo instalado no Amazonas, não bem quisto por todos brasileiros.
Sindifisco decide rumos da greve
Hoje as delegacias sindicais filiadas ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do País (Sindfisco Nacional) votam sobre os novos trâmites da greve “parcial” iniciada em 18 de junho. Aqui, a reunião será realizada, às 10h, no restaurante Picanha Mania, contando com a presença do presidente do Sindfisco-Nacional, Pedro Delarue.
A assembleia vem como resposta a medidas consideradas “truculentas e antidemocráticas” editadas recentemente pelo Executivo, como a publicação do Decreto Presidencial de nº 7.777/2012 – que permite a substituição dos servidores de forma temporária por funcionários que realizam atividades semelhantes na base estadual e municipal – e da Portaria n° 260/2012 do Ministério da Fazenda, no qual “o tempo para desembaraço deve observar o tempo médio praticado no primeiro semestre deste ano”.
Ao todo, os representantes locais das entidades devem votar seis indicativos, dentre os quais a paralisação fora da repartição, que resultará na greve geral das atividades. O indicativo aponta que, “apesar dos últimos atos do governo de hostilidade ao movimento, não se pode dar a ele a oportunidade de usar a paralisação fora da repartição como argumento para uma intervenção na aduana”. Desta forma, a partir da aprovação desta proposta é que deve ser decidido o rumo das paralisações e as possíveis intensificações.
O vice-presidente da Delegacia Sindical no Amazonas, Marcos José Neto, comentou que o fato de o governo adiar a data de negociações às vésperas do orçamento 2013 “soa como uma imposição aos servidores”.
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