Apreendidas mercadorias contrabandeadas em Rio Preto/SP

Receita Federal de Rio Preto faz operação e apreende contrabandos

Dezenas de lojas do centro foram vistoriadas e produtos foram apreendidos.
Comerciantes vão ter 48 horas para apresentar a documentação.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A Receita Federal realizou uma operação nesta sexta-feira (9) no centro de São José do Rio Preto (SP) para combater a venda de produtos contrabandeados, a fiscalização é resultado de investigações que começaram há um mês.

Foi necessário um caminhão para transportar a mercadoria irregular. A ação foi feita em conjunto com a Polícia Militar e dezenas de lojas foram fiscalizadas.

A equipe apreendeu aparelhos eletrônicos, celulares e outros produtos contrabandeados do Paraguai. Tudo foi lacrado e os comerciantes vão ter 48 horas para apresentar a documentação do material apreendido à Receita Federal. Quem estiver em situação irregular, deve responder por contrabando e descaminho. A pena para esse tipo de crime vai de um a quatro anos de prisão.

G1 Rio Preto e Araçatuba.

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Operação da RFB contra embarcações importadas irregularmente

Receita faz operação contra embarcações de luxo irregulares

A Receita Federal iniciou neste domingo a Operação Leão Marinho, que visa reprimir irregularidades fiscais e aduaneiras envolvendo embarcações de luxo. Participam da ação (que continua nesta segunda-feira e não tem data para terminar) 30 servidores da Receita Federal, com o apoio de lanchas e helicópteros.

A operação irá verificar a regularidade das importações de diversas embarcações estrangeiras, realizadas em caráter temporário ou permanente. Além disso, há indícios de que algumas embarcações estejam em nome de laranjas, o que configura crime de lavagem de dinheiro.

A Inteligência da Receita Federal efetuou levantamento preliminar e identificou várias embarcações suspeitas, que serão objeto de verificação durante a operação e poderão ser retidas pelo órgão, sendo seus proprietários intimados a prestar esclarecimentos ao Fisco.   Esta operação começou no início de 2012, com o cruzamento de informações prestadas à  Receita Federal e a outros órgãos.

Veículo que entrou sob regime especial e permaneceu após expirado o regime é retido pela RFB

Depósito da Receita em Araraquara recebe Porsche retido em Campinas

Carro entrou no Brasil em 2010 com permanência máxima de 45 dias.
Importação de automóveis usados é proibida por lei, segundo a Alfândega.

Do G1 São Carlos e Araraquara

O depósito da Receita Federal em Araraquara (SP) recebeu nesta terça-feira (28) um veículo de luxo modelo Porsche Cayenne apreendido em Campinas (SP), na semana passada. O automóvel foi retido pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, circulando na cidade sob a utilização de um brasileiro, sem a comprovação de sua importação regular.

De acordo com a Alfândega, o veículo foi fabricado em 2006 e está avaliado em R$ 150 mil. A entrada no Brasil foi registrada em 2010, por via terrestre, oriunda dos Estados Unidos e conduzido por um homem com cidadania americana, com prazo de permanência autorizado de 45 dias no país. A importação de automóveis usados é proibida por lei.

“Com o fim desse período de concessão, esse veículo deveria ter deixado o país por qualquer ponto de saída. Isso não aconteceu, ele descumpriu o regime, permanecendo em nosso território por dois anos. Ao que parece esse veículo já foi até negociado aqui no Brasil, temos algumas informações que comprovam isso”, diz o auditor fiscal Sérgio Tolentino.

De acordo com o auditor, o proprietário poderá perder o automóvel, tanto pelo não pagamento dos impostos quanto pelo fato do veículo ser usado. “Ele será notificado e terá um prazo de até 45 dias para recorrer. Caso ele perca o recurso, o carro vai para leilão”, explica Tolentino. Além disso, será lavrada representação para fins penais contra os responsáveis pela introdução clandestina do veículo no país e sua comercialização, completa.

Ainda segundo o auditor, o veículo de luxo ficará em Araraquara porque a Receita Federal não tem depósito em Campinas.

Esquema de importação irregular de pneus é desbaratado em operação da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal do Brasil

Polícia Federal apreende 120 mil em pneus importados de forma ilegal

De Sinop – Alexandre Alves

A Polícia Federal de Sinop apreendeu, nesta quarta-feira, em Colíder e Alta Floresta (650 e 823 km ao norte de Cuiabá, respectivamente), 329 pneus importados, cujos revendedores não teriam recolhidos os impostos de importação.
São pneus de caminhões e máquinas agrícolas. A mercadoria estava em duas lojas de Alta Floresta e uma de Colíder e está avaliada em R$ 120 mil, segundo o delegado André Luis Borges. Os pneus estão sendo transportados para a Receita Federal em Cuiabá.

As investigações da Receita que culminaram com o mandado de busca e apreensão apontaram que as lojas importavam os pneus de forma fraudulenta, caracterizando contrabando e crime de descaminho.

As empresas investigadas terão o prazo de dez dias para apresentar defesa à Receita Federal, bem como os possíveis documentos que possam comprovar a regularidade da importação dos pneus.

O proprietário de uma das lojas atesta que tem toda a documentação necessária e comprovação do pagamento dos impostos.

Descartada fraude na importação de produtos para PPB

Inspetor da Receita Federal descarta fraude

Mercadorias caíram na “malha fina” da Receita, porém não se confirmou suspeita de irregularidade, segundo inspetor do porto

Manaus, 01 de Agosto de 2012

RENATA MAGNENTI

Mais de uma carga de importação caiu na fiscalização da Receita Federal sob a suspeita de quebra do Processo Produtivo Básico (PPB), segundo o inspetor-chefe do Porto da Receita Federal, Osmar Félix de Carvalho. O fato aconteceu no Porto Chibatão e em outro recinto portuário, entretanto, vistorias descartaram a possibilidade de irregularidades e as investigações foram encerradas. Para representantes da indústria, só o fato de trazer a discussão à tona denigre o modelo Zona Franca.

O inspetor do Porto afirmou que recentemente auditores desconfiaram da quebra do PPB de algumas cargas. “As informações foram cruzadas, fizemos vistorias e as suspeitas não se confirmaram”, disse. O fato aconteceu em mais de um porto, porém, Osmar só confirmou o ocorrido no Porto Chibatão. Devido a sigilo fiscal, não deu mais detalhes e não revelou que tipo de mercadoria foi fiscalizada.

Na última segunda-feira, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco-AM), Eduardo Toleto, trouxe o caso a público e informou que a mercadoria sob suspeita foi de componentes de televisores LCD. “Se o auditor disse isso é ele quem tem que comprovar a afirmação, não eu”, afirmou Osmar.

O responsável pela Receita na área portuária disse ainda que com a Portaria 260 o trabalho de fiscalização será mantido normalmente. “Continuaremos fazendo nosso trabalho, já que a determinação referente aos canais verde, amarelo e vermelho são definidas por parâmetros nacionais, justamente para ser impessoal”, destacou.

Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, trazer a público uma suspeita que não se confirmou só estimula que o modelo seja visto de maneira ruim. “Já vivemos sob o fogo cruzado em relação aos demais Estados brasileiros e esse fato nos entristeceu. Se os auditores têm problemas com o Governo por conta do Decreto 7.777 e da Portaria 260 não devem agir contra a indústria”.

Nelson disse também que empresas sérias não descumpriram PPBs. “A Suframa e demais entidades fazem um trabalho exemplar e rigoroso para manter todo sistema Zona Franca nos eixos”, acrescentou.

O consultor econômico Martinho Azevedo pondera a situação dizendo que falta equilíbrio, planejamento e pensamento estratégico para o Brasil e para o modelo Zona Franca. Afirma ainda que essa situação contribui apenas para um marketing negativo do modelo instalado no Amazonas, não bem quisto por todos brasileiros.

Sindifisco decide rumos da greve

Hoje as delegacias sindicais filiadas ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do País (Sindfisco Nacional) votam sobre os novos trâmites da greve “parcial” iniciada em 18 de junho. Aqui, a reunião será realizada, às 10h, no restaurante Picanha Mania, contando com a presença do presidente do Sindfisco-Nacional, Pedro Delarue.

A assembleia vem como resposta a medidas consideradas “truculentas e antidemocráticas” editadas recentemente pelo Executivo, como a publicação do Decreto Presidencial de nº 7.777/2012 – que permite a substituição dos servidores de forma temporária por funcionários que realizam atividades semelhantes na base estadual e municipal – e da Portaria n° 260/2012 do Ministério da Fazenda, no qual “o tempo para desembaraço deve observar o tempo médio praticado no primeiro semestre deste ano”.

Ao todo, os representantes locais das entidades devem votar seis indicativos, dentre os quais a paralisação fora da repartição, que resultará na greve geral das atividades. O indicativo aponta que, “apesar dos últimos atos do governo de hostilidade ao movimento, não se pode dar a ele a oportunidade de usar a paralisação fora da repartição como argumento para uma intervenção na aduana”. Desta forma, a partir da aprovação desta proposta é que deve ser decidido o rumo das paralisações e as possíveis intensificações.

O vice-presidente da Delegacia Sindical no Amazonas, Marcos José Neto, comentou que o fato de o governo adiar a data de negociações às vésperas do orçamento 2013 “soa como uma imposição aos servidores”.

Site da RFB noticia Operação ‘Pouso Forçado’

Receita Federal e PF desmontam esquema milionário de importação irregular de jatos executivos

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram hoje (20/6) operação conjunta para reter doze aeronaves de luxo e executar Mandados de Busca e Apreensão de documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônicos de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico. As ordens judiciais foram concedidas pela Justiça Federal.

O valor total estimado das aeronaves ultrapassa os R$ 560 milhões. Apenas um dos jatos tem valor avaliado em cerca de R$ 100 milhões. O mais barato não custa menos de R$ 2 milhões. Até às 10h da manhã de hoje, sete aeronaves já haviam sido retidas.

O trabalho começou há mais de um ano na Receita Federal. Na época, os servidores descobriram que jatos executivos utilizados por pessoas e empresas brasileiras eram declarados como se pertencessem a empresas estrangeiras. Os importadores buscavam se aproveitar de acordos internacionais que permitem que aeronaves estrangeiras de empresas a serviço ou de cidadãos estrangeiros em viagens de turismo possam passar até 60 dias no País sem pagar impostos.

Entenda como funcionava
Numa sofisticada maneira de simular negócios, o esquema mais utilizado era o seguinte:
· Os brasileiros criavam uma empresa de fachada no exterior e remetiam dinheiro para ela;
· Essa empresa celebrava um contrato, denominado TRUST, com um banco americano para que ele registrasse o avião nos Estados Unidos;
· Pelo contrato a aeronave era matriculada nos EUA como se fosse do banco;
· O avião voava para o Brasil e era declarado às autoridades brasileiras como se fosse de empresa estrangeira, não pagando os impostos devidos na importação;
· A cada sessenta dias, a aeronave saía do Brasil, mas logo retornava.

Com esse artifício, cerca de R$ 192 milhões em tributos deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
Além de burlar a lei brasileira, os infratores se livravam de uma restrição imposta pela lei americana: aeronaves de matrícula americana pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros devem operar ao menos 60% do tempo nos EUA.
Com a situação simulada, esses grupos empresariais brasileiros e seus administradores ingressavam com as aeronaves no Brasil, onde elas passavam a maior parte do tempo, sendo utilizadas em seu próprio benefício, ou alugadas a terceiros, sempre sem o pagamentos dos tributos.

Mais informações sobre a Operação ‘Pouso Forçado’

Aviões sob investigação são avaliados em R$ 560 milhões, diz PF

Brasileiros criavam empresa de fachada para registrar aeronaves nos EUA.
Cerca de R$ 192 milhões em impostos deixaram de ser recolhidos.

Nathália DuarteDo G1 SP

 As 12 aeronaves irregulares que foram alvo da operação Pouso Forçado, da Receita Federal e da Polícia Federal, são avaliadas em mais de R$ 560 milhões, segundo informações divulgadas pelos dois órgãos nesta quarta-feira (20). Apenas um dos aviões vale cerca de R$ 100 milhões; nenhum deles custa menos de R$ 2 milhões.

Até o fim da manhã desta quarta, sete das 12 aeronaves investigadas já haviam sido recolhidas. Também foram apreendidos documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônico de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal e a operação foi realizada ainda nesta quarta.

De acordo com a Receita Federal, o esquema milionário de importação irregular de aeronaves e jatos executivos de luxo começou a ser investigado há mais de um ano. “Essa operação teve precedentes em Viracopos e ao longo do último ano fizemos a retenção de outras aeronaves, por meio das quais percebemos um modelo que se repetia”, disse Antônio Andrade, inspetor da Receita Federal em Viracopos.

Segundo Andrade, uma empresa brasileira constituía uma empresa no exterior, que celebrava um contrato denominado trust com um banco, e a propriedade da aeronave passava a ser dividida. “O avião seria do banco, mas a empresa estrangeira poderia usá-lo. Com isso, a empresa localizada no paraíso fiscal entrava aqui, declarava que estava a serviço de estrangeiros, quando na verdade estava operando no Brasil.”

Para não recolher os impostos no Brasil, importadores utilizavam acordos internacionais que permitem que aeronaves pertencentes a empresas ou pessoas estrangeiras passem até 60 dias no Brasil sem o recolhimento de taxas.

A Operação Pouso Forçado ocorreu nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, no Galeão, no Rio, de Viracopos, em Campinas, e de Jundiaí, ambos no interior deSão Paulo. A ação contou com a participação de 50 policiais federais e 25 auditores fiscais da Receita Federal.

Antes da operação realizada nesta quarta, outras seis aeronaves foram retidas pela Receita Federal, no último ano. A Polícia Federal investiga outros dez casos de aeronaves que devem ter mandados de busca e apreensão expedidos nos próximos dias.

De acordo com o delegado Jessé de Almeida, da PF, as aeronaves são compradas por empresas instaladas no estado americano de Dellaware. “Estamos investigando se há um esquema, porque não acreditamos que os empresários tenham tido a iniciativa individualmente”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, deixaram de ser pagos os impostos de 10% sobre produtos industrializados, cerca de 18% o ICMS e 34% do valor dos bens deixaram de ser recolhidos, totalizando cerca de R$ 192 milhões.

“Impressiona a Receita o montante das aeronaves, no valor de R$ 560 milhões. No ano passado atingimos mais de R$ 600 milhões em mercadorias [apreendidas] e só nesta operação o valor é extraordinário”, disse Marcos Siqueira, superintendente-adjunto da Receita. As aeronaves estão sujeitas a perdimento e serão investigadas para que seja fortalecida a prova de que elas estavam no Brasil para servir a interesses nacionais.

O Ministério Público deve concluir a identificação dos responsáveis pelas empresas e pelas aeronaves e promover a ação. Eles deverão responder pelos crimes de falsidade ideológica e contrabando ou descaminho. As cinco aeronaves que ainda não foram localizadas são procuradas internacionalmente.