Acordo de livre comércio entre EUA e UE pode revolucionar o comércio exterior

EUA e UE vão negociar acordo de livre comércio

ENNINSKILLEN, IRLANDA DO NORTE  –  Os Estados Unidos e a União Europeia disseram nesta segunda-feira que vão dar início às negociações para a construção de um ambicioso acordo de livre comércio entre os dois lados que pode estimular o crescimento e criar empregos.

Os presidentes dos EUA, Barack Obama, da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, anunciaram o lançamento das negociações em entrevista coletiva antes de uma reunião de líderes do G-8. A primeira rodada de negociações vai ocorrer em Washington no mês que vem.

Os representantes dos países querem que o acordo seja ambicioso. Eles esperam que o pacto vá eliminar em larga medida as tarifas comerciais e harmonizar a regulamentação para uma série de setores.

Mas as negociações tornam-se mais complicadas à medida que a ambição aumenta. A União Europeia  precisa equilibrar os interesses de seus 27 integrantes – serão 28 quando a Croácia entrar no bloco nos próximos meses – com as do Parlamento Europeu. Já o governo de Obama tem de lidar com o Congresso e com lobistas de setores industriais cujas fortunas podem ser afetadas pelo acordo.

“Haverá pontos sensíveis dos dois lados”, disse Obama. “Haverá questões políticas de ambos os lados, mas se pudermos olhar além das preocupações estreitas e focar no cenário maior – a importância econômica e estratégica dessa parceria – eu espero que conseguiremos chegar ao acordo abrangente que o sistema de comércio global espera de nós”, afirmou.

“É importante fazermos isso direito, e resistirmos à tentação de diminuir nossas ambições apenas para fechar um acordo.”

Obama ressalvou, no entanto, que um acordo de livre comércio, embora fundamental, não será uma “bala de prata” capaz de resolver todos os problemas econômicos e que uma maior cooperação em uma série de outras áreas é necessária para estimular a criação de empregos e o crescimento.

(Dow Jones Newswires)

EUA, Japão e UE batem forte no protecionismo brasileiro

EUA, Japão e UE questionam política industrial ‘discriminatória’ do Brasil

Os países ricos se uniram para questionar a política industrial brasileira, que chamam de “discriminatória”. Amanhã, na Organização Mundial do Comércio (OMC), vão pedir explicações ao Itamaraty em relação à política de incentivo fiscal que, para esses governos estrangeiros, estaria violando regras do comércio.

Num documento enviado ao Itamaraty, obtido pelo Estado, datado de 15 de abril, os governos de EUA, Japão e União Europeia deixam claro que consideram “preocupantes” as medidas adotadas pelo Brasil nos últimos meses em diversos setores e pedem explicações, elevando a pressão sobre Brasília.

Há ainda outra queixa: o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam temporárias. Mas, hoje, já estão previstas para durar toda a década.

O Palácio do Planalto insiste em que sua política industrial está dentro das regras internacionais. Mas agora os países ricos querem saber como é que o Brasil justifica a “consistência” de seus incentivos perante as normas da OMC. Essas leis estipulam justamente que governos não podem usar regras tributárias nacionais para criar discriminação entre produtos nacionais e importados.

Essa não é a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil são questionados na OMC. Mas a cobrança era pontual. O IPI para carros, por exemplo, já foi alvo de críticas.

Agora, porém, pela primeira vez, as três principais economias desenvolvidas alertam que a política de incentivo poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, com elementos “aparentemente discriminatórios”.

Não se trata ainda de um ataque ao Brasil nos órgãos judiciais da OMC. A questão será levada ao comitê da OMC que trata justamente de políticas de investimentos, onde países podem levantar questões a outros parceiros comerciais.

Mas fontes da UE dizem que a decisão de cobrar mais explicações do Brasil, somada ao fato de que não se trata apenas de um setor, mas de toda a estratégia, são uma demonstração de que os países ricos não darão trégua ao Brasil e, nos próximos meses, aumentarão a pressão.

“Existem preocupações sobre o que parecem ser medidas discriminatórias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na área de taxação indireta”, afirma o documento dos países ricos.

Essas nações dão diversos exemplos desses incentivos e alertam que, ao contrário do que o governo brasileiro havia prometido, as medidas não são temporárias. Uma delas é o IPI menor dos carros para empresas que usem peças locais.

Os ricos também atacam o que chamam de “discriminação” contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal. No documento enviado ao governo brasileiro, americanos, europeus e japoneses questionam a “consistência” das regras de leilão da Anatel para as redes de banda larga em relação às normas internacionais, já que esses leilões estariam privilegiando empresas que usem equipamentos nacionais.

Mas as críticas não param por aí. Os governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução de impostos sobre a aquisição de máquinas, e se acredita que a medida está dentro das regras globais.

Por fim, os países querem saber como o Brasil explica a consistência de sua política de redução de IPI para carros diante das leis internacionais.

Motivação. O próprio documento deixa claro que esses países continuarão a questionar o Brasil. “Essas questões não devem ser vistas como exaustivas em relação às preocupações de UE, EUA e Japão”, afirmam.

Em diversas ocasiões, o governo brasileiro disse que as medidas de incentivo tendem a dar vantagens justamente a empresas europeias e americanas, já que são as que estão instaladas no Brasil há décadas e usam de fato produtos nacionais.

Mas o argumento não convence. A pressão dos ricos sobre o Brasil não ocorre por acaso. Washington, Bruxelas e Tóquio não querem que políticas industriais com viés protecionista se transformem em uma espécie de “moda”, justamente em mercados emergentes, os únicos que crescem no mundo.

Acordo de troca de informações tributárias/aduaneiras entre Brasil e EUA é aprovado pelo Senado

Senado aprova troca de informações tributárias entre Brasil e EUA

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quinta-feira um acordo entre Brasil e Estados Unidos para facilitar o intercâmbio de informações tributárias. O documento já havia sido assinado pelos dois países, mas precisava passar pelo crivo do Congresso Nacional para entrar em vigor. O texto segue agora para sanção presidencial.

Este é o primeiro acordo deste tipo aprovado pelo Brasil e inspira-se em modelo produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) após a crise internacional de 2008. O objetivo é combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. De acordo com o relator, Jorge Viana (PT-AC), o decreto resguarda os direitos e as garantias do contribuinte. 

“As garantias estabelecidas no acordo afastam possíveis afrontas ao nosso ordenamento e aos direitos dos contribuintes. De um lado, eventual arbítrio da burocracia fiscal brasileira ao interpretar essas garantias poderia ser objeto de questionamento em juízo; de outro, penso que não se deve partir da convicção de que a burocracia fiscal abusará de suas atribuições”, afirma o senador em seu parecer.

EUA e China em guerra na OMC

EUA devem anunciar hoje uma nova queixa contra a China na OMC

Fontes dizem que anúncio poderá ser feito por Obama hoje em uma visita de campanha eleitoral; denúncia na Organização Mundial do Comércio seria por violações no setor de autopeças

17 de setembro de 2012
Danielle Chaves e Sergio Caldas, da Agência Estado

NOVA YORK – O governo de Barack Obama deverá anunciar nesta segunda-feira que os EUA pretendem abrir mais uma queixa contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez por violações no setor de autopeças, segundo pessoas ouvidas pelo Wall Street Journal. As fontes não forneceram detalhes sobre a queixa, que é a mais nova em um ano eleitoral de impasses entre Washington e Pequim.

Em uma carta no fim de março para uma nova equipe de Obama designada para tratar de assuntos comerciais, 188 membros do Congresso dos EUA argumentaram que os subsídios e as restrições a importações de autopeças impostos pela China colocam os trabalhadores norte-americanos em desvantagem e pediram que o governo fizesse do tema uma prioridade.

Obama deverá anunciar o movimento hoje, durante uma visita de campanha a Ohio, um estado do Meio Oeste do país no qual as práticas comerciais da China têm relevância particular entre os eleitores. Sindicatos trabalhistas vêm pressionando o governo a abrir uma queixa contra a China.

O anúncio surge no momento em que o candidato republicano à presidência dos EUA, Mitt Romney, intensifica suas críticas à abordagem de Obama com relação à China. Ambos os candidatos fizeram da China, especialmente as práticas comerciais do país asiático, um tema de campanha.

China também apresenta queixa

A China apresentou uma queixa na OMC contra tarifas impostas pelos EUA a uma série de produtos chineses, segundo informou hoje a organização.

Washington alega que as tarifas foram adotadas para defender os produtores norte-americanos do que o governo dos EUA considera ser práticas injustas de comércio da China. A questão tarifária se tornou um crescente foco de tensão entre os dois países.

As tarifas citadas na queixa da China foram impostas a produtos como aço, pneus, torres para turbinas eólicas, ímãs, eletrodomésticos e pisos de madeira, detalhou a OMC. As informações são da Dow Jones.

Argentina é denunciada por protecionismo

México denuncia Argentina na OMC por protecionismo

27 de agosto de 2012
GENEBRA – O Estado de S.Paulo

O México denuncia o protecionismo da Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), em uma crise diplomática que ameaça redefinir a relação entre o Mercosul e a segunda maior economia latino-americana e até afetar os negócios com o Brasil.

 

Os mexicanos acusam Buenos Aires de impor diversas restrições a suas exportações, e terão 30 dias para realizar consultas formais. Se não houver acordo, a OMC convocará árbitros para decidir se a Argentina está ou não violando as regras.

Japão, União Europeia e Estados Unidos já abriram casos similares contra os argentinos nas últimas semanas, numa ofensiva contra o protecionismo da Casa Rosada nos últimos meses e numa tentativa de mostrar aos demais emergentes que não vão tolerar novas barreiras a exportações. Mas o governo de Cristina Kirchner insistia que eram ações de países ricos contra economias emergentes e uma retaliação direta diante da expropriação da espanhola YPF, no caso dos europeus.

Agora, esse argumento cai por terra e o ataque vem de outro parceiro latino-americano. A crise começou quando o governo de Dilma Rousseff decidiu romper com o acordo de livre comércio no setor automotivo com o México e conseguiu renegociar um tratado, colocando limites para a entrada de veículos produzidos no México no Brasil e realizando a mudança sem o aval dos parceiros no Mercosul. Buenos Aires atacou o acordo e acusou o entendimento de ser prejudicial à sua economia.

A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, chegou a levar a queixa ao ministro brasileiro Fernando Pimentel. Nos meses seguintes, os argentinos tentaram fechar um acordo similar com os mexicanos. Buenos Aires alegava que estava preocupada com o déficit comercial. O governo mexicano ofereceu, como solução, incrementar o comércio bilateral.

Mas a Casa Rosada rejeitou a proposta. Em junho, sem uma solução, a Argentina optou por abandonar também o acordo automotivo com os mexicanos e elevar a tarifa de importação de zero para 35%.

Comércio entre Brasil e EUA ficará mais vigiado

Comércio bilateral entre Brasil e EUA vai ficar mais ágil e seguro

12 de julho de 2012
Declaração assinada pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos vai permitir maior agilidade no comércio entre os dois países e o aumento da segurança no transporte de cargas. As operações agora serão feitas em prazo imediato, ao invés de dois dias para a liberação das importações nas aduanas e de dez horas para as exportações.

O documento foi acordado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos (EUA), Janet Napolitano, na quarta-feira (11).

“Essa iniciativa tem por trás a criação das bases para o reconhecimento mútuo futuro do Programa de Operador Econômico Autorizado, o OEA”, explicou o subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros. O documento fomenta a troca de informações e o trabalho conjunto nas áreas de risco dos dois países.

O OEA é um conceito da Organização Mundial das Aduanas por meio do qual se permite, com bases em critérios reconhecidos em outros países, identificar os operadores de comércio exterior (importador, exportador, transportador) considerados de baixo risco.

Segundo Barros, esse programa vai permitir, no futuro, que as empresas participantes possam realizar as operações num prazo imediato. Atualmente, o tempo médio de liberação das importações nas aduanas brasileiras é de dois dias e das exportações, de 10 horas. O programa vai permitir, ainda, a troca de informações sobre passageiros.

“A declaração permite que a gente operacionalize o conceito, é um grande avanço para a gente possa tornar isso prático”, avaliou.

O subsecretário lembrou que, no Brasil, há um programa semelhante ao OEA, chamado de Linha Azul, voltado apenas para o operador interno. “Para ele ser vantajoso, tem que ser reconhecido por outros países, senão você tem um benefício só para sua operação. Estamos construindo de forma que ele seja passível de reconhecimento em outros países”.

Chamado de Carga Expressa, um projeto piloto brasileiro vai amadurecer os conceitos desse reconhecimento mútuo com os EUA. Segundo Luís Felipe de Barros, “está bem adiantado” e é baseado em três princípios: a troca de informações, com o objetivo de receber antecipadamente as informações de carga, de passageiros, dos operadores e das condições da operação; o tratamento da informação e análise de risco, permitindo que servidores trabalhem dentro do centro nacional de gestão de risco americano para separar e identificar cargas com risco destinadas ao Brasil; e o uso de tecnologias, melhorando a gestão de risco e proporcionar agilidade ao operador de baixo risco.

“O princípio é a necessidade de ser ágil para o operador de baixo risco e eficaz no combate ao desleal”, afirmou Luís Felipe de Barros.

Fonte: Portal do Planalto

Caso da ‘Vaca Louca’ já gera prejuízos no comércio exterior norte-americano

Indonésia proíbe importação de carne dos EUA por ‘vaca louca’

A Indonésia anunciou nesta quinta-feira a interrupção das importações de carne bovina dos EUA, após a detecção de um caso de encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como a doença da “vaca louca”, no Estado da Califórnia.

“Vamos retirar a proibição assim que os EUA nos assegurem que suas vacas estão livres da enfermidade”, disse o vice-ministro indonésio Rusman Heriawan, acrescentando que a medida cautelar “pode durar um mês ou um ano”.

O Departamento de Agricultura dos EUA confirmou na terça-feira passada o caso na Califórnia, o quarto registrado na história do país.

As autoridades americanas descartaram o perigo do consumo desta carne para seres humanos.

Em 2011, a Indonésia importou 20.000 toneladas de carne de vaca dos EUA.

A doença pode ser fatal para o homem quando ingere carne contaminada -alguns sustentam que há o risco do mal de Creutzfeld-Jakob, que causa degeneração cerebral.

A OMS (Organização Mundial da Saúde), no entanto, defende que os humanos somente podem contrair esse mal através do leite de animais infectados.