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Os Benefícios Tributários Estaduais Voltam à Tona

Essa semana, o Estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade questionando benefícios fiscais concedidos por alguns Estados, entre eles Pernambuco.

Não foi a primeira ação com tal objetivo, nem será a última.

O atual regramento, importa dizer, determina que os benefícios fiscais, para que sejam concedidos por determinados Estado, seja aprovado, à unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, órgão composto pelos Secretários das Fazendas Estaduais.

Ou seja, caso um dos Secretários não concorde com o benefício tributário, este não será convalidado pelo CONFAZ e, consequentemente, será inconstitucional.

Sim, porque o requisito primordial para a sua constitucionalidade será, exatamente, a convalidação do favor fiscal pelo citado Conselho.

Desta feita, o que é necessário é que seja alterada tal política tributária, com urgência.

Isso tudo porque o Supremo Tribunal Federal vem veiculando na mídia ameaça de editar uma Súmula Vinculante, o que tornaria os Estados que concederam o aludido benefício obrigados a buscar, junto aos contribuintes que receberam os favores fiscais, os valores que deixaram de ser recolhidos no decorrer da vigência do benefício tributário.

Ora, a insegurança jurídica gerada por tais ameaças, bem como a insegurança trazida por cada notícia sobre as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade ajuizadas assombra os contribuintes, especialmente àqueles que optaram por realizar vultosos investimentos em determinada localidade considerando a existência do benefício fiscal.

Até porque, verdade seja dita, são tais benefícios que atraem as empresas a se deslocarem do grande eixo consumidor brasileiro (Rio-São Paulo), para as outras regiões do território.

Ou as regras mudam, ou os contribuintes ficarão largados à insegurança, forçados a centralizar suas operações no centro econômico, reduzindo, consequentemente, o desenvolvimento de todo o território brasileiro.

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União Europeia se volta contra estímulos fiscais brasileiros, inclusive a Zona Franca de Manaus

O Brasil deverá enfrentar a maior batalha jurídica de sua história junto à OMC.

UE contesta Zona Franca e pode abrir litígio na OMC

Por Assis Moreira | De Genebra | Valor Econômico

A Zona Franca de Manaus está sendo questionada pela União Europeia (UE) na disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), naquele que poderá se tornar o maior litígio comercial enfrentado pelo país. A UE iniciou em 19 de dezembro o mecanismo de disputa contra o Brasil, acusando o governo de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer “ajuda proibida” aos exportadores nacionais.

Na quinta e sexta-feiras, delegações da UE e do Brasil vão se reunir em Genebra, na primeira de duas consultas previstas pela OMC – uma última tentativa de entendimento. Se o impasse não for superado, Bruxelas poderá dar o passo seguinte e pedir a abertura de processo formal, painel no jargão comercial.

Desde 2011, a UE vinha reclamando do Inovar-Auto, programa que estimula a inovação na produção nacional de carros, mas dificulta a importação. Mas o alvo dos europeus agora é bem mais amplo. Os benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus a diferentes setores industriais entraram na queixa.

Bruxelas alega que regimes similares ao Inovar-Auto dão vantagens fiscais a bens produzidos na região, qualquer que seja o setor. Os subsídios do governo entravam antes na categoria de “subsídios verdes” (autorizados), mas há algum tempo passaram à categoria de “acionáveis”, que podem ser contestados. Vários programas foram incluídos no caso, como incentivos à industria de semicondutores, smartphones, TV digital e outros.

Bruxelas afirma que as autoridades brasileiras ampliaram as desonerações fiscais para os exportadores e aumentaram o número de beneficiários potenciais. Para a UE, as medidas restringem o comércio ao favorecer produção e oferta locais. Se chegar aos juízes da OMC, o caso poderá se transformar no maior litígio que o Brasil terá de enfrentar na organização. Outros países desenvolvidos poderão aderir à queixa da UE.

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Novos Ex-Tarifários são divulgados

Camex reduz imposto de importação de 124 produtos sem similar nacional

Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA  –  A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou que 124 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil sejam importados com redução de alíquota no imposto de importação. O imposto sobre esses bens era de até 16%; com a medida, caiu para 2% até 31 de dezembro de 2014.
Duas resoluções publicadas nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União” concedem o benefício tributário para 123 bens de capital e um item de informática e telecomunicação. A estimativa é que a importação desses produtos chegue a US$ 136,6 milhões, incentivando investimentos de US$ 1,3 bilhão no país.
Pelo regime de ex-tarifários, bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional podem entrar no país com redução temporária do imposto de importação, o que diminui o custo de aquisição de máquinas e equipamentos para vários projetos. 
Os setores mais beneficiados foram: naval, bebidas, bens de capital e autopeças, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Os 124 ex-tarifários vão incentivar investimentos para construção de um estaleiro em Aracruz (ES), uma fábrica de refrigerantes em Itabirito (MG) e uma fábrica de peças para motores de automóveis em Poços de Caldas (MG), citou como exemplo o Mdic.
Cerca de um terço dos produtos que serão importados com benefício tarifário devem ser fabricados na Alemanha. A origem de pouco mais de 30% deve ser italiana. Outros países que devem fornecer os ex-tarifários ao Brasil são: Estados Unidos, China e Espanha.
Com essas duas resoluções da Camex, o governo concedeu a redução do imposto de importação para 2,442 mil produtos neste ano, sendo que os setores mais beneficiados até o momento são eletroeletrônico, energia, construção civil e ferroviário.
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Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

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Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

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Pis/Cofins incide sobre trecho nacional do transporte internacional de mercadoria exportada

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno
O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado pela isenção da Cofins e do PIS/Pasep prevista na Medida Provisória 2.158-35/00. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela fazenda nacional para reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O TRF1 havia rejeitado a apelação da União em um processo, por considerar que, se o objetivo da norma é tornar o produto nacional mais competitivo no mercado internacional, não faria sentido a cobrança da Cofins e do PIS/Pasep sobre o custo do transporte interno de mercadorias a serem exportadas.

Não satisfeita, a União entrou com recurso especial no STJ alegando falta de provas de que a transportadora beneficiada com a decisão realizasse efetivamente o transporte internacional de cargas. Defendeu ainda a interpretação literal e restritiva das isenções, de modo a excluir o trecho interno do transporte no caso de mercadorias destinadas ao exterior.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Castro Meira, observou não haver dúvida na tese sustentada pela fazenda nacional, uma vez que a MP 2.158-35 deixa claro que a isenção dos tributos não permite sua extensão ao transporte interno. Diante disso, deu provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Turma.

Como precedente, o ministro citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao examinar o artigo 155 da Constituição Federal, entendeu que a imunidade tributária de ICMS ali prevista não se destinava ao transporte interno que antecedia a exportação. O ministro salientou que, embora aquela norma se refira ao ICMS, a interpretação serve como suporte para esclarecer o alcance da MP.

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Confaz começa a aliviar situação de benefícios estaduais

Confaz dispensa DF de cobrar créditos de incentivo fiscal

Por Bárbara Pombo | Valor

SÃO PAULO – Os Estados firmaram 24 convênios de ICMS na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na semana passada em Manaus. Os documentos foram publicados nesta quarta-feira. De acordo com advogados ouvidos pelo Valor, muitos deles apenas legitimaram incentivos fiscais já concedidos pelos governos estaduais. “Há a percepção de que houve a negociação de benefícios do passado e a concessão de novos, agora com amparo constitucional”, diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.

Dois convênios envolvem a chamada guerra fiscal e foram interpretados por advogados como uma “modulação administrativa” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte declarou inconstitucionais 14 leis e decretos estaduais que concediam incentivos fiscais sem aprovação prévia e unânime do Conselho, como determina a Constituição Federal.

Pelos convênios ICMS nº 84 e nº 86, os Estados concordaram em dispensar o Distrito Federal de cobrar os créditos tributários resultantes da concessão de incentivos fiscais. Em contrapartida, o DF se comprometeu em não prorrogar ou conceder novos benefícios sem a aprovação do conselho. “Há um claro sinal de que os impostos não recolhidos podem ser perdoados via Confaz. A remissão será usada para apaziguar os casos em que o benefício foi declarado inconstitucional”, afirma Jabour. O convênio nº 84, por exemplo, trata do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), declarado inconstitucional pelo STF.

Ainda de acordo com os convênios, foram mantidos os autos de infração já lavrados nos Estados de origem da operação incentivada. Entretanto, o texto não deixa explícito se esses Estados poderão cobrar agora os créditos suspensos. “O que está claro é que os autos de infração já lavrados não serão atingidos pela norma”, diz o tributarista Júlio de Oliveira, do Machado Associados Advogados e Consultores.

O advogado Rodrigo Pinheiro, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, chama a atenção ainda para a previsão do Confaz de que o perdão das dívidas do DF não implica o direito de outros Estados cobrarem os contribuintes beneficiados pelos incentivos. “Há uma sinalização de que a remissão será analisada caso a caso”, afirma.

(Bárbara Pombo | Valor)

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Governo pretende incentivar importação de carros elétricos

Governo retoma incentivo a carro elétrico no país

LEILA COIMBRA
DO RIO

O governo retomou os estudos para a elaboração de um marco regulatório para deslanchar o mercado de carros elétricos no país.

Está em análise, em uma primeira etapa, o incentivo à importação. Isso serviria para criar demanda local e desenvolver a infraestrutura necessária de abastecimento.

Depois, a estratégia é criar a tecnologia de fabricação nacional de veículos elétricos. O principal desafio é o desenvolvimento de baterias mais baratas e com maior autonomia de quilometragem.

Agora o projeto conta com o apoio da Petrobras, que recentemente fechou parceria com Itaipu para desenvolver um carro nacional.

A montadora Fiat também é parceira no projeto e já tem dois modelos movidos a eletricidade, mas ainda não disponíveis comercialmente: o Palio e o Uno Ecology, que rodam nos arredores da usina.

Para incentivar a compra desses modelos, o carro elétrico será barateado ±atualmente é muito caro, se comparado aos convencionais, de motor a combustão.

Como as baterias custam até US$ 50 mil (de lítio, com autonomia para percorrer 300 km, a mais avançada), um carro elétrico não chegaria hoje ao Brasil por menos de US$ 100 mil (R$ 156.430).

Está em estudo no Ministério da Fazenda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), hoje de 25%, enquanto para os outros veículos é de 12%, em média. Reduzir o Imposto de Importação, hoje entre 30% e 35%, também está sob análise.

No Ministério de Ciência e Tecnologia, um grupo de estudos se dedica ao desenvolvimento tecnológico, para baixar os preços das baterias.

NOVA ALIADA

No ano passado, a Fazenda preparou um evento para anunciar o incentivo ao carro elétrico, mas ele foi cancelado minutos antes, sob argumento de que o então presidente Lula pedira mais tempo para conhecer a proposta.

Nos bastidores, comentou-se que Petrobras não gostaria de ter a concorrência de um sistema de transportes completamente diferente do modelo baseado no motor a combustão, movido a gasolina, diesel ou etanol.

Editoria de Arte/Folhapress

Um dos argumentos para que a estatal mudasse de ideia é que dificilmente o carro elétrico será a maioria da frota brasileira de automóveis em curto ou médio prazo.

Já com outra postura, em abril a Petrobras inaugurou no Chile um ponto de recarga rápida para carros elétricos. Com exceção do Japão, onde os carros elétricos já representam 11% da frota, em todo o mundo existem apenas 40 postos desse tipo.

Para o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, entusiasta do projeto, o Brasil tem de decidir se terá posição de vanguarda ou não. “Seremos meros expectadores ou teremos posição ativa, como no caso do etanol, desenvolvendo nossa própria tecnologia?”.

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Incentivos e regimes especiais para modernização do parque industrial brasileiro

Governo vai desonerar compra de máquinas

Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos

07 de junho de 2011


Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O governo bateu o martelo sobre quatro das 52 medidas que prometem integrar a nova política industrial, que está em gestação. Os ministérios envolvidos chegaram a um consenso sobre iniciativas que desoneram a compra de máquinas e equipamentos.

As demais medidas – que vão focar o incentivo à inovação e o fortalecimento da defesa comercial – ainda estão em discussão. Com o nome provisório de Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), o programa deve ser divulgado em solenidade pela presidente Dilma Rousseff nos próximos 30 dias.

“Vai ser uma injeção na veia de vitamina para a indústria, que vem sofrendo com o câmbio valorizado e com a concorrência desleal dos importados”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Na quinta-feira à noite da semana passada, Pimentel informou sobre o andamento da nova política industrial a empresários reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo. Ele pediu aos seus auxiliares para detalhar as quatro medidas já definidas.

As medidas foram relatadas à reportagem por fontes presentes à reunião e confirmadas pelo ministro. “Com o dólar barato e a desoneração tributária, temos a oportunidade de fazer uma enorme modernização do parque industrial”, disse Pimentel.

Bens de capital. A primeira medida vai acelerar a depreciação das máquinas, que permite as empresas declararem o valor pago como despesa, reduzindo o lucro e o pagamento de imposto de renda. Hoje o prazo é de cinco anos e vai cair para 12 meses.

A segunda medida é a recuperação imediata do PIS/Cofins pagos por quem adquire máquinas. A iniciativa é considerada pelos empresários a mais relevante do pacote, embora não englobe o ICMS pago aos Estados.

Hoje o prazo para o crédito de PIS/Cofins na compra de máquinas é de 12 meses e não é a primeira vez que o governo utiliza esse mecanismo. Na crise global e em políticas industriais anteriores, esse prazo caiu dos 48 meses originais para 24 e depois para 12.

O governo também vai zerar o IPI pago na compra de bens de capital. Desde a crise em 2008, a aquisição de máquinas já usufrui do benefício, que será estendido a outros bens – como computadores, caminhões ou até um galpão – desde que utilizados como equipamentos pelas empresas.

Foi definida ainda a criação do “drawback investimento”. Esse mecanismo vai permitir que os fabricantes de máquinas adquiram insumos sem pagar PIS/Cofins. É diferente da medida anterior, que beneficia o comprador dos equipamentos.

O impacto dessa medida, no entanto, só será significativo para empresas exportadoras de máquinas, que acumulam crédito de PIS/Cofins. O problema é que poucas empresas estão exportando por causa do real forte.

“As medidas anunciadas pelo governo são importantes, mas são paliativas. O problema do Brasil é o câmbio forte e os juros. Se não mexer nisso, todo o resto é paliativo”, disse José Velloso, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Inovação. Segundo Pimentel, a “espinha dorsal” da nova política industrial será o estímulo à inovação. Essas medidas, no entanto, estão em estudo. Entre as alternativas, os técnicos discutem novas linhas de financiamento do BNDES para empresas inovadoras e a criação de regimes tributários especiais.

Outra alternativa é utilizar as compras governamentais para incentivar alguns setores. Os técnicos ainda não decidiram, no entanto como regulamentar a medida provisória 495, que cria preferência de 25% para as empresas nacionais nas licitações do governo federal e das estatais.

Outro foco da política industrial será a defesa comercial. Pimentel admite, no entanto, que o Brasil está atrelados às regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e que as medidas passam pelo fortalecimento das regras antidumping, o que já vem sendo feito.

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Publicado Processo Produtivo Básico dos tablets

Governo publica regras para fabricar tablets com incentivos fiscais

Gustavo Brigatto | Valor
01/06/2011
SÃO PAULO – O governo federal publicou hoje as regras para fabricação de tablets com incentivos fiscais no Brasil. O Processo Produtivo Básico (PPB) vai permitir que as empresas paguem menos impostos com PIS/Cofins e zerem alíquotas como o imposto de importação. A expectativa do governo é de que a medida reduza o preço dos equipamentos em cerca de 36%.

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, 12 empresas já demonstraram interesse em fabricar o equipamento no país. Atualmente, Motorola, Samsung e STI montam seus produtos localmente. Segundo a consultoria IDC, cerca de 400 mil tablets serão vendidos no Brasil em 2011.