Segundo os jornais Estado de São Paulo (https://www.estadao.com.br/economia/shein-taxada-governo-acabara-com-isencao-de-imposto-de-compras-internacionais-ate-us-50-entenda/), O Globo (https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/04/produtos-chineses-vao-ficar-mais-caros-no-e-commerce-entenda-como-governo-quer-tributar-compras-do-exterior.ghtml) e Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/04/governo-vai-acabar-com-isencao-de-importacao-de-encomendas-de-ate-us-50.shtml), o Governo Federal irá retirar a isenção hoje em vigor para remessas internacionais entre pessoas físicas.

Segundo as reportagens, os marketplaces chineses Shein, Aliexpress e Shopee, entre outros, vêm utilizando a brecha legal contida nas referidas isenções para, por meio de subfaturamento (declaração a menor do valor aduaneiro das remessas internacionais), bem como indicação da remessa ser originada de pessoa física, e não de loja virtual, para o não pagamento dos tributos devidos nas importações de produtos dos referidos marketplaces.

Como as remessas entre pessoas físicas não são representativas, o Governo Federal pretende, via Medida Provisória, retirar as referidas isenções e passar a tributar todas as remessas internacionais, atingindo, assim, os marketplaces internacionais.