Advocacia Geral da União Consegue Derrubar Mais Uma Decisão Que Liberou Pescados Da China

ENTENDA O CASO:

A certificação sanitária é exigida na importação de pescados.

Tal certificação se dá pelo preenchimento de um formulário, submetido pelo Brasil à OMC, e o preenchimento se dá no país de origem das mercadorias.

Ocorre, todavia, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil decidiu, ao seu bel-prazer, modificar o modelo do certificado sem informar aos importadores brasileiros, que, por desconhecerem a modificação, solicitaram que fosse preenchido, no país de exportação, os certificados no modelo antigo.

Assim, quando da chegada dos pescados para atender o período da Páscoa, o MAPA realizou a retenção de diversas cargas de pescados, originárias, em sua vasta maioria, da República Popular da China.

Por óbvio, foi gerada uma grande batalha judicial, com inúmeras decisões liminares proferidas no Brasil inteiro.

Todavia, no final das contas, restou a AGU como vencedora das demandas, por ter apontado que os pescados chineses recebiam a adição de um fosfato que aumentaria o peso da mercadoria importada, permitindo que o referido pescado apresentasse um acúmulo de líquido.

Dizem as más línguas que tudo não passou de uma retaliação do Governo brasileiro contra o Governo de chinês, por conta do bloqueio, pela China, da carne brasileira.

Como se pode ler da notícia abaixo, a AGU apresenta mais uma liminar derrubada:

Advogados confirmam exigência do Mapa para importação de pescado da China
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a necessidade do certificado exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para liberação do pescado importado da China em Santa Catarina. Com a atuação, foi reformulada sentença que liberava a carga do produto importado pela Leardini Pescados Ltda.

A empresa importou o pescado para o período da páscoa, mas o produto veio sem a documentação completa e foi retido no porto de Navegantes. Inconformada, a firma entrou com um Mandado de Segurança para liberação do produto na Justiça Federal de Florianópolis onde obteve sentença favorável. A AGU, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A Leardini Pescados Ltda. alegou que as informações sobre o novo certificado foram publicadas no sítio do Mapa somente em 30 de dezembro de 2013 e mencionou que as alterações são apenas formais. Afirmou que pelo fato da adequação do modelo de certificado ser realizada pelo país exportador, não haveria tempo hábil para o procedimento sem prejuízo econômico, devido ao caráter perecível da mercadoria.

A Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4) e a Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC) informaram a existência de denúncias de que os pescados chineses recebem adição de fosfatos para aumentarem seu peso, e que, em alguns casos, este se reduz à metade do anunciado ao serem descongelados. A Operação Poseidon deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Mapa, em abril apurou que algumas empresas são suspeitas de comprar peixes de determinada qualidade, processá-los e vendê-los como sendo de espécies de valor comercial superior ou, ainda, de industrializar espécies em extinção capturadas ilegalmente.

Os advogados da União sustentaram, ainda, que o conteúdo da circular nº 295 estava disponível desde setembro de 2013 no sistema de informações gerencias, ao qual toda empresa sujeita à inspeção federal tem acesso. Explicaram que o certificado sanitário é o elemento mais importante dentre a documentação que acompanha produtos importados, pois é quando a autoridade sanitária do país exportador garante que os produtos encaminhados não possuem adição de fosfatos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O TRF4 acatou os argumentos da União e decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso. “Assim se pode concluir que o Mapa não permitiu o ingresso de mercadorias que não atendem as condições da referida Circular. Portanto, a apelada não comprovou suas alegações. Merecendo provimento o apelo e o reexame necessário, especialmente diante do risco as políticas de comércio exterior que visam à proteção do mercado, da indústria doméstica e dos consumidores brasileiros…”, diz um trecho do voto do relator.

Outras empresas do ramo com carga apreendida também impetraram mandados, mas regularizaram a situação, apresentando o certificado exigido, antes que houvesse o julgamento, uma vez que as liminares foram cassadas por recurso da União. O caso da Leardini foi o único a ser julgado no mérito.

A PRU4 e a PU/SC são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Apelação/Reexame Necessário nº 5008841-87.2014.404.7200 – TRF4.

Fonte: Advocacia Geral da União

Argentina fecha cerco para calçados brasileiros

Argentina barra 410 mil pares de sapato brasileiro em 6 meses

Por Rodrigo Pedroso | Valor Econômico
 
SÃO PAULO  –  Os calçadistas brasileiros tiveram cancelados pedidos de 410 mil pares de calçados feitos ao longo do segundo semestre do ano passado por importadores argentinos em função das restrições por parte do governo do país vizinho. Segundo levantamento feito pela Abicalçados, entidade que representa os fabricantes nacionais do setor, os calçados referentes à coleção primavera-verão ficaram desatualizados antes que fosse emitido algum sinal sobre a liberação das encomendas pelas autoridades argentinas.
Os pares que não conseguiram Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAIs) somavam US$ 6,2 milhões. Parte da produção foi destinada a outros mercados. “A outra parte ficou como prejuízo mesmo. O governo argentino não liberou os pedidos e nem apresentou motivos”, afirma Heitor Klein, presidente da Abicalçados.
Os 410 mil pares representam 8,3% do total embarcado pelo Brasil à Argentina no segundo semestre. Ao todo, o Brasil exportou 4,938 milhões de pares ao vizinho na segunda metade de 2013, segundo maior mercado externo da indústria calçadista.
Atualmente, a associação estima que 418,5 mil pares estejam aguardando as DJAIs para entrar no mercado argentino. Do total, 165 mil já foram produzidos, 47 mil estão em produção e 206 mil estão com contratos assinados entre exportador e importador. 
“Esse lote vale cerca de US$ 9 milhões. Reuni-me mês passado com a secretária de comércio exterior da Argentina [Paula Español] e ela me disse que a situação iria melhorar. Não melhorou e não há perspectiva de mudança no ritmo de liberação das licenças de importação”, diz Klein.
Ainda segundo o presidente da Abicalçados, a restrição a parte dos pedidos de importação de calçados brasileiros não se verificam a calçados produzidos na Ásia. “E ninguém me sabe dizer o motivo. Não é por uma questão de preço, pois esses 400 mil pares estão com contrato assinado. O importador aceitou nosso preço”, afirma.
Ano passado, o Brasil exportou por volta de US$ 300 milhões em calçados para a Argentina, valor 10% menor do que o registrado em 2012, de acordo com a Abicalçados.

 

Brasil foi o país mais protecionista em 2013, afirma OMC

Brasil é o nº 1 em medidas protecionistas, diz OMC

Relatório indica que país foi o que mais adotou barreiras a importados em 2013, seguido por Índia, EUA e Argentina

17 de fevereiro de 2014
Jamil Chade, correspondente de Genebra – O Estado de S.Paulo

O Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012.

Os dados serão debatidos hoje em Genebra, numa reunião convocada para tratar do protecionismo no mundo. A OMC não acredita que exista um “surto” de protecionismo na economia mundial. Mas vai apelar aos governos para que coloquem o combate às barreiras como uma prioridade.

No total, 407 barreiras foram implementadas no mundo, 100 mais que em 2012. A OMC não entra numa avaliação se as medidas são ilegais ou não. Mas insiste que governos precisam continuar alertas diante das pressões protecionistas. No total, um fluxo de comércio equivalente a US$ 240 bilhões foi afetado pelas barreiras.

No que se refere ao Brasil, a OMC aponta que 39 novas investigações de dumping foram abertas pelo País em 12 meses. O segundo lugar ficou para a Índia, com 35 casos. Os americanos vêm na terceira posição, com 34 casos. O quarto lugar é da Argentina, com 19 casos.

Nos últimos dois anos, o Brasil já vem sendo duramente questionado na OMC por sua política comercial. Na semana passada, a Europa deu claras indicações de que vai recorrer aos juízes internacionais para julgar a política de incentivos fiscais do Brasil, numa ação que pode contar até mesmo com o apoio de Washington. Bruxelas alertou que programas como o de redução de IPI foram anunciados como medidas provisórias, mas acabaram se transformando em políticas industriais permanentes no Brasil

De fato, outra preocupação generalizada da OMC é de que as barreiras adotadas desde o início da crise, em 2008, não venham sendo retiradas com o mesmo ritmo das novas medidas protecionistas.

No mundo, as medidas adotadas por governos para facilitar o fluxo de bens despencaram em 2013, somando apenas 107 casos pelo mundo e 50 a menos que em 2012. No mesmo período, o número de países que atenderam ao pedido da OMC para detalhar as medidas comerciais adotadas no ano caiu de 39 em 2012 para 35 em 2013. Quatro de cada cinco membros da OMC nem sequer comunicou à entidade o que tem feito em termos de medidas comerciais.

Em entrevista ao Estado no fim de 2013, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, já havia afirmado que um dos problemas desde o início da crise mundial em 2008 é que 80% das medidas para barrar o comércio e declaradas como iniciativas “temporárias” na realidade jamais foram desmontadas. O temor de especialistas é que, uma vez implementadas, as barreiras não serão mais eliminadas.

O que a OMC também constatou é que o número de acordos bilaterais e regionais de comércio continua em plena expansão. Apenas em 2013, houve 23 novos tratados, fazendo com que o total atingisse 250. Segundo a entidade, um número elevado continua sendo negociado, no que pode ser um obstáculo para a OMC continuar a ser o foco do comércio mundial e do estabelecimento de regras.

Comércio. No que se refere ao fluxo de bens em 2013, a OMC não esconde que a taxa de expansão ficou abaixo de 2,5%, sua previsão inicial para o ano. Segundo a entidade, se não fosse pelos países emergentes, o comércio global teria encolhido, um cenário que teria repetido a crise de 2009.

Para 2014, a OMC destaca uma aceleração nos fluxos de bens. Mas diz que a taxa deve ficar abaixo da média dos últimos 25 anos, quando o crescimento foi de 5,5%. Para este ano, o melhor cenário aponta uma expansão de 4,5%.

Argentina na mira da OMC

Apesar de ter levantado as barreiras comerciais existentes, a queixa permaneceu aberto e será instalado painel para avaliar o impacto das medidas protecionistas argentinas.

Uma retaliação pesada pode estar a caminho.

 

Argentina suspende barreiras, mas não escapa de ação na OMC

Por Assis Moreiras | Valor Econômico

GENEBRA – A Argentina avisou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) que revogou todas as licenças não automáticas de importação desde a sexta-feira,  num aparente ato para atenuar o protecionismo que afetava também produtos brasileiros. O anúncio de Buenos Aires não convenceu, porém, seus parceiros.

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão conseguiram instalar um painel de especialistas para examinar suas denúncias de que a Argentina adotou medidas que segundo eles afetam a importação de mercadorias.

Para Buenos Aires, seu anúncio já dava uma solução à disputa. O governo argentino observou também que o forte crescimento das exportações de outros países para a Argentina comprovava que suas medidas não significaram restrições a importação.

Mas EUA, UE e Japão disseram que não estavam convencidos de que o problema foi resolvido com a decisão tomada sexta-feira e acham que o painel diante dos juízes da OMC vai ajudar a esclarecer melhor as barreiras adotadas até então pelos argentinos.

Desde 2008, Buenos Aires vinha usando licença não automática de importação, que serve para administrar restrições ao comércio, incluindo a quantidade de produtos que entra em seu mercado.

Normalmente, um país não dá licença automática de importação quando suspeita, por exemplo, de subfaturamento de um produto ou de fraude na documentação de origem, quando uma mercadoria busca escapar de direito antidumping ou entra como vinda de outro país.

Ou seja, pode-se não dar licença automática por uma série de razões, mas isso não pode ser uma política. Parceiros industrializados acusam a Argentina justamente de ter adotado a medida não de maneira pontual, mas para todo seu comércio exterior em “apoio de políticas de reindustrialização, de substituição de importações e para eliminar déficit da balança comercial definidas pelo governo”.

O interesse pela queixa contra a Argentina na OMC foi ilustrado pelo numero de países que pediram hoje para participar como terceiras partes: China, Taiwan, Turquia, Noruega, Suíça, Austrália, África do Sul, Canadá, Índia, Equador, Guatemala,  Coreia do Sul e Tailândia.

Por sua vez, a Argentina conseguiu a instalação de painel da OMC contra os EUA, acusado de restringir importação de animais, carnes e outros produtos animais e assim causar prejuízos aos exportadores argentinos.

Buenos Aires diz que Washington praticamente fechou o mercado nos últimos 11 anos para a entrada de carne fresca ou congelada argentina. Acusa os EUA de não reconhecer a Patagônia como área livre de doença aftosa, ao contrário do que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) já reconheceu.

Os EUA responderam hoje que suas restrições estão de acordo com as regras da OMC, e que em todo caso as autoridades sanitárias americanas estão avaliando as condições sanitárias dos produtos argentinos.

 

Os absurdos da política protecionista brasileira

Sobretaxa de importação do governo Dilma protege setores monopolistas

O ativismo do governo Dilma na política comercial pode se tornar um tiro no pé. Levantamento feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo aponta que 73% das sobretaxas de importação em vigor atualmente incidem sobre produtos que possuem, no máximo, três fabricantes no país. Em mais da metade dos casos (57%), a defesa comercial brasileira protege empresas monopolistas.

A situação se torna mais grave por causa da natureza dos produtos protegidos. A maioria é de partes, peças e insumos para a produção industrial. Para especialistas, as medidas de defesa comercial permitem reajustes de preços e elevam os custos das cadeias produtivas, prejudicando a competitividade da indústria, em vez de incrementá-la.

Um estudo publicado pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) mostrou que 88% das medidas antidumping aplicadas pelo país desde 2008, quando estourou a crise global, até outubro de 2012, incidiram sobre bens intermediários, como químicos, siderúrgicos, plásticos e tecidos.

“Para proteger algumas poucas empresas, o governo prejudica várias outras. Se a companhia protegida opera em um setor concentrado, sua capacidade de elevar preço é ainda maior”, diz Sandra Ríos, diretora do Cindes.

Segundo nota enviada pelo Ministério do Desenvolvimento, “82,3% das importações brasileiras são insumos de produção, logo é normal e razoável que uma maior quantidade de medidas de defesa comercial se aplique a essa categoria”. O ministério diz ainda que “os setores petroquímico e siderúrgico respondem por 50% das medidas antidumping aplicadas no mundo”.

FONTES: GAZETA DO POVO E AGÊNCIA ESTADO

Comentários:

Importante destacar, da notícia acima, a evidência que, com toda a certeza, já era constatada por todos nós.

Vamos a um exemplo, no mínimo, grotesco.

O que falar da alegação que todos os veículos importados prejudicam a indústria nacional? Esse argumento, vale dizer, culminou com a criação do malfadado INOVAR-AUTO.

Os únicos veículos que prejudicam a indústria nacional, a meu ver, são os chineses. Isso porque a indústria nacional não fabrica veículos com potência superior a 2.000 cilindradas.

Daí fazer com que o absurdo aumento de IPI visto no final de 2011 prejudique veículos com motorização superior a 2.000 cilindradas com a estapafúrdia e falaciosa alegação de que prejudicam a indústria nacional beira o ridículo.

Será que uma Lamborghini prejudica a indústria nacional? E o que falar de uma Land Rover? Pior… a Ferrari prejudica a indústria nacional?

Ora, as medidas protecionistas perpetradas pelo Governo Dilma são absurdas.

Protegem indústrias que não precisam de proteção.

As indústrias que precisam de proteção são aquelas que, de fato, sofrem consequências decorrentes de importações fraudulentas.

Importações realizadas na forma da lei não prejudicam, e se prejudicarem possuem meios legais para serem coibidas, tais como aplicação de medidas antidumping, salvaguardas, ou barreiras técnicas.

Porém, elevar tributo para, em seguida, criar um “regime automotivo” com fins de inventar um benefício tributário é ridículo.

Assim como é bestial o aumento do Imposto de Importação logo após a redução de carga tributária em determinado segmento.

Cara Dilma, o importador não merece levar porrada a todo momento, salvo aquele que pratica importações ilegais, fazendo uso de métodos fraudulentos. Todavia, as alfândegas já realizam o seu papel com notável competência, sem que haja necessidade de intervenção presidencial.

Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Importação de fios têxteis sob investigação

Secex abre investigação antidumping sobre importação de fios têxteis

Por Azelma Rodrigues | Valor Econômico

BRASÍLIA – A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, do Ministério do Desenvolvimento, autorizou a abertura de processo antidumping sobre a importação de fios com predominância de fibras acrílicas da Indonésia.

A denúncia de prática danosa à indústria nacional partiu da Paramount Têxteis Indústria e Comércio SA.

A Secretaria de Comércio Exterior – Secex vai investigar o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011, de acordo com  informe divulgado hoje no “Diário Oficial da União”.

Estados Unidos pretende ingressar na OMC contra barreiras brasileiras

EUA querem levar barreiras brasileiras à OMC

O governo americano de Barack Obama eleva o tom e lança duras críticas contra a política comercial do Brasil. Washington acusa as barreiras criadas nas últimas semanas por Dilma Rousseff de serem “inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Brasil” e indica que a Casa Branca vai questionar a iniciativa brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) nas próximas semanas.

O ataque foi feito pelo embaixador dos Estados Unidos para a OMC, Michael Punke, um dos principais negociadores comerciais da Casa Branca. Punke não deixou de alertar para o já complicado cenário econômico internacional no qual as barreiras são estabelecidas. O embaixador foi claro: o Brasil, com essas medidas, está sendo o obstáculo para a reativação da Rodada Doha, estagnada há anos.

Na semana passada, o Brasil elevou tarifas de importação para cem produtos. Legalmente, não violou nenhuma regra. Na OMC, o Brasil tem direito de elevar tarifas até 35% e, hoje, mantem uma média de impostos aplicados de cerca de 12%. Segundo a decisão da Camex, as tarifas foram colocadas em cerca de 25%.

Apesar de não violar leis, negociadores alertam que o problema é que o Brasil sinaliza que está indo “na direção contrária” ao que se esperava com a abertura de mercados e das próprias promessas do governo no G-20.

O que mais preocupa Washington é que a medida não foi tomada de forma isolada e faz parte de uma verdadeira tendência protecionista no Brasil. Para americanos, a postura brasileira poderia acabar servindo de exemplo para outros emergentes, tentados a também elevar barreiras.

Numa coletiva de imprensa ontem em Genebra, Punke respondeu a perguntas do Estado com um recado claro ao Itamaraty. “Estamos extremamente preocupados”, disse, em relação às medidas adotadas no Brasil para proteger a indústria local.

“Ficamos perplexos pela direção que o País toma”, insistiu, apontando também para a onda de medidas protecionistas na Argentina. “Isso é extremamente desapontador”, completou, em relação específica à elevação de cem tarifas. Punke já havia expressado a frustração com o Brasil a negociadores do Itamaraty.

Entidades como o Global Trade Alert já indicaram em junho que o Brasil havia sido o país com o segundo maior número de medidas protecionistas desde o começo do ano. Em outro levantamento, a Câmara Internacional de Comércio apontou o Brasil como o país mais fechado do G-20. Na semana passada, a União Europeia também criticou a postura brasileira.

A pressão internacional não ocorre por acaso. Hoje, o mercado de países emergentes é ainda o que dá certo oxigênio às exportações de países ricos. Mas, para que isso seja potencializado, esses mercados precisam ser mantidos abertos.

O governo americano, portanto, já pensa em ir além de uma queixa verbal. A Casa Branca deverá levar aos principais órgãos da OMC questões sobre as práticas brasileiras. Não se trata de disputas nos tribunais da entidade, mas de questionamentos em órgãos especializados, servindo de instrumento de pressão.

Opção. Os EUA insistem que Brasil e Argentina não estão seguindo o que os próprios governos acertaram no G-20, de não adotar novas barreiras. Punke também deixou claro que o momento da economia internacional ainda é de fragilidade, e a medida agrava mais a situação.

Washington é acusado por muitos governos de ter impedido a conclusão da Rodada Doha. Com eleições se aproximando, nenhuma nova concessão seria feita pelos americanos. Mas a opção é insistir em apontar o Brasil como responsável pelas dificuldades nas negociações internacionais.

A diplomacia americana lembra que no último fim de semana conseguiu chegar a um acordo para liberalização de tarifas de bens ambientais com um grupo formado por México, China, Rússia e países latino-americanos no Pacífico. “Nao passou despercebido o fato de que, sem Brasil e Argentina na equação, pudemos fechar um acordo, e vale lembrar que esse acordo envolveu emergentes e países ricos”, comentou outro diplomata.

No Itamaraty, a mensagem foi considerada uma forma de desviar a atenção para o fato de que os americanos é que estariam bloqueando o processo. Mas Punke insiste que, por anos, a liderança da OMC conseguiu vencer obstáculos e fechar acordos. Eram os anos em que a liderança estava apenas nas mãos de EUA, Europa, Japao e Canadá. “Éramos rivais comerciais, mas chegávamos a acordos”, disse. “Agora, não estamos conseguindo ter consenso entre os Cinco Grandes (Estados Unidos, Europa, Índia, Brasil e China)”, lamentou.