Lançado hoje o Portal Único do Comércio Exterior

Decreto cria portal que unifica sistemas de importação
 
23 de abril de 2014
LUCI RIBEIRO – Agencia Estado

BRASÍLIA – O governo federal publicou nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que cria o Portal Único de Comércio Exterior. O canal será lançado nesta manhã em cerimônia com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.

O novo canal será desenvolvido no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no País e simplificar as operações de compra e venda de bens. Por meio do portal, operadores e intervenientes do comércio exterior vão conhecer as exigências impostas por órgãos de governo para a concretização de uma operação de importação, exportação ou trânsito aduaneiro. Além disso, uma vez que dados ou documentos já tenham sido recebidos pelo portal, não deverão mais ser requisitados pelos órgãos participantes do Siscomex, o que impedirá repetição de procedimentos e tornará mais ágeis os processos. O portal deverá permitir o envio e a recepção de documentos digitais firmados por assinatura digital.

Segundo o decreto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) acompanhará o desenvolvimento e a implementação do portal e atuará de forma coordenada com a Comissão Gestora do Siscomex na articulação com os órgãos que farão parte do sistema. A lista de entidades que irão cooperar na alimentação do portal inclui agências reguladoras, como Ancine, Anvisa e Aneel, Banco Central, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Polícia Federal, Correios, e ministérios, como o da Agricultura e o da Defesa. 

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Aduana brasileira divulga balanço do ano de 2013

Apreensões de contrabando somam R$ 1,7 bilhão em mercadoria e veículos

Por Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA  –  A Receita Federal apreendeu o equivalente a R$ 1,68 bilhão em mercadorias e veículos no ano passado, em 2.999 operações de fiscalização aduaneira. O valor representa uma queda de 17% em relação ao de 2012, apesar da quantidade de operações ter crescido 11,9% e atingir a meta prevista para o ano.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a redução das apreensões, em valores, não está relacionada ao corte de orçamento feito em 2013 pelo governo. 

“Todos os órgãos do governo tiveram cortes orçamentários e tiveram que se ajustar”, disse Checcucci. “A Receita Federal não deixou de atuar, em momento algum, ao longo do ano. O corte no orçamento exige priorização e foco no que é essencial e isso foi feito”, afirmou.

Checcucci destacou que o recorde de apreensão de R$ 2 bilhões em mercadorias em 2012 está diretamente relacionado à Operação Pouso Forçado, que apreendeu aeronaves. “Nem todo ano tem apreensão de todo o tipo de produto”, destacou.

Dentre as mercadorias apreendidas, os medicamentos tiveram um aumento de 79,6% em valor de 2012 para 2013, saltando de R$ 6,9 milhões para R$ 12,6 milhões. No caso de armas, foram apreendidas 581 unidades em 2012 e 6.814 no ano passado, uma variação de 1.072%. 

Também houve uma elevação e 11,8% nas apreensões de cigarros de 2012 para 2013. Foram apreendidos 180.548.988 maços no ano passado, o que equivalente a 3,6 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação. O montante apreendido, segundo a Receita Federal, supera R$ 331 milhões.  

Além de apresentar os dados sobre apreensões aduaneiras, o subsecretário informou que, em 2013, 162 mil voos internacionais transportando 19,7 milhões de passageiros foram sujeitos à fiscalização da Receita Federal. No caso do número de voos internacionais, houve redução de 6,7%, porém, o número de passageiros fiscalizados teve um aumento de 5,9% perante 2012.

A Receita destacou ainda que cerca de 28 mil viajantes usaram a declaração online de bens e valores em viagens internacionais, desde agosto de 2012, quando foi lançada a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV). Por essa modalidade, a arrecadação de tributos foi de cerca de R$ 240,4 milhões.

Deste valor, R$ 49,2 milhões se referem a pessoas que sofreram fiscalização e tinham imposto a pagar. Mas essa é apenas uma parte do valor, até porque nem todos os viajantes fazem a declaração espontânea de seus bens e valores em viagens internacionais. Além disso, essa declaração foi lançada em agosto.

A Receita informou também que houve redução de 34,8% do tempo médio bruto das exportações de 2012 para 2013. Isso significa que o tempo médio de despacho no desembaraço da exportação passou de 11h02 minutos para 7h30 no período.“Para fazer uma exportação no país demora, em média, 7h30, com tendência de redução”, disse o subsecretário.

No caso das importações, a diminuição do tempo médio bruto foi de 16,4%, passando de 53h31min em 2012 para 40h18min. Segundo a Receita Federal, em 2013, 82,7% do total dos despachos de importações registrados pela Receita Federal foram desembaraçadas em menos de um dia. Isso representa uma melhoria na fluidez na importação de 1,9% em relação a 2012 e de 2,7% em relação a 2011. 

Maior velocidade no despacho de exportação

Receita reduz o tempo médio de despacho de exportação para 2 dias

Por Thiago Resende | Valor

BRASÍLIA  –  A Receita Federal simplificou o processo de despacho de exportação e, com isso, espera reduzir o tempo médio dessas operações de 3,19 dias para 2,12 dias. Esse prazo considera o período entre o registro e o desembaraço da declaração.

Instrução Normativa publicada na edição desta terça-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU) acaba com “a necessidade do comparecimento do exportador ou seu representante à repartição aduaneira para a entrega da declaração de exportação (DE) e demais documentos instrutivos do despacho”, explicou, em nota, a Receita. A mudança já entrou em vigor com a publicação.

Casos mais complexos

Segundo dados do Fisco, aproximadamente 88% das declarações de exportações serão despachadas automaticamente, o que reduz os custos operacionais para o embarque. O restante (12%) é formado por declarações de vendas ao exterior mais complexas, em relação ao processo aduaneiro e, portanto, o exportador deverá apresentar a documentação necessária.

Mesmo assim, a Receita Federal ressalta que, em todos os casos, o envio da declaração de exportação para o despacho aduaneiro será realizado de forma eletrônica, eliminando a necessidade de apresentação de documentos em papel e reduzindo o tempo médio do processo.

Com as mudanças, haverá “redução de cerca de 90 mil atendimentos mensais realizados para a recepção de documentos apresentados pelo exportador, representando em expressiva simplificação dos procedimentos adotados”, de acordo com a nota do órgão.

Importador poderá acompanhar andamento do despacho aduaneiro pelo celular

RECEITA QUER LIBERAR MAIOR ACESSO AO DESPACHO DE BENS NO COMÉRCIO EXTERIOR

Valor Econômico

A Receita Federal vai permitir que importadores e exportadores acompanhem o despacho de suas mercadorias nos portos e aeroportos pelo computador, celular ou tablet. O novo serviço deverá estar disponível até o fim deste ano, segundo informou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Essa é mais uma medida adotada pelo Fisco para simplificar o acesso à informação pelos contribuintes e, ao mesmo tempo, mostrar que nem sempre a demora no despacho de mercadoria é responsabilidade da Receita Federal. “Existe a preocupação que precisamos fazer mais. Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos”, afirmou o subsecretário. Recentemente, a Receita lançou um serviço que possibilita que viajantes internacionais façam a declaração de renda e bens pela internet.

Com o novo aplicativo, o contribuinte poderá acompanhar, no caso da importação, desde a atracagem do navio, o registro e finalização do desembaraço pela Receita, até a saída da carga do porto. Atualmente, segundo Checcucci, o importador pode verificar a situação do despacho de suas mercadorias, porém, o processo é burocrático. É preciso acesso a registros como o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Na avaliação de Checcucci, o importador terá mais autonomia para saber a situação de liberação de sua mercadoria, trabalho hoje concentrado nos despachantes contratados.

A iniciativa deverá mostrar ainda, conforme o subsecretário, que nem sempre a mercadoria fica parada no porto ou aeroporto por causa de falta de eficiência da Receita no desembaraço. Um estudo realizado pelo órgão no Porto do Rio de Janeiro para analisar quanto tempo em média a carga permanecia no porto desde a atracação do navio até o desembaraço mostra que, em maio, o tempo médio foi de 15,8 dias, sendo que 12,2 deles se devem a necessidade de liberação de licença por agências reguladoras. Somente após essa licença o processo segue para a Receita, onde é gasto, em média, 1,44 dia.

Em maio, foram desembaraçadas no porto carioca 6.542 declarações de importação. Deste total, só 1.079 precisaram de licença específica de um órgão de regulador para entrar no país, ou seja, tiveram a liberação mais demorada.

Segundo o subsecretário, apesar de ainda haver críticas sobre a demora na liberação das cargas, o país tem conseguido vários avanços. O grau de fluidez na importação, ou seja, o percentual de declarações desembaraçadas em menos de 24 horas, atingiu em julho a marca de 84,88%. Em 2010, esse valor era de 77%. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) varia entre 90% e 95%.

A melhora nos últimos anos se deve a estratégia de gestão de risco, ou seja, fiscalização de alguns tipos de mercadoria antes da chegada ao país ou ainda depois, dependendo da situação. No caso do despacho das exportações, a estimativa do grau de fluidez na exportação é superior a 98%. As commodities (grãos, petróleo e derivados), por exemplo, tem um regime especial para agilizar a saída dos produtos.

Para conseguir um desempenho mais favorável do indicador, a Receita e Secretaria de Comércio Exterior avaliam uma atualização tecnológica do Siscomex exportação e a dispensa de apresentação de documentação das transações classificadas como do canal verde (liberação automática), que ainda é feita em papel.

Além disso, também está sendo discutida a possibilidade de realização de inspeção única e coordenada das cargas. A ideia é reduzir o tempo que a mercadoria fica parada, principalmente, devido à necessidade de licença específica de órgãos reguladores. “É preciso evoluir para um modelo de inspeção única de carga. Isso ajudaria a diminuir o tempo de permanência da carga no porto”, explicou o subsecretário da Receita.

Importador poderá acompanhar andamento do despacho aduaneiro pelo celular

RECEITA QUER LIBERAR MAIOR ACESSO AO DESPACHO DE BENS NO COMÉRCIO EXTERIOR

Valor Econômico

A Receita Federal vai permitir que importadores e exportadores acompanhem o despacho de suas mercadorias nos portos e aeroportos pelo computador, celular ou tablet. O novo serviço deverá estar disponível até o fim deste ano, segundo informou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Essa é mais uma medida adotada pelo Fisco para simplificar o acesso à informação pelos contribuintes e, ao mesmo tempo, mostrar que nem sempre a demora no despacho de mercadoria é responsabilidade da Receita Federal. “Existe a preocupação que precisamos fazer mais. Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos”, afirmou o subsecretário. Recentemente, a Receita lançou um serviço que possibilita que viajantes internacionais façam a declaração de renda e bens pela internet.

Com o novo aplicativo, o contribuinte poderá acompanhar, no caso da importação, desde a atracagem do navio, o registro e finalização do desembaraço pela Receita, até a saída da carga do porto. Atualmente, segundo Checcucci, o importador pode verificar a situação do despacho de suas mercadorias, porém, o processo é burocrático. É preciso acesso a registros como o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Na avaliação de Checcucci, o importador terá mais autonomia para saber a situação de liberação de sua mercadoria, trabalho hoje concentrado nos despachantes contratados.

A iniciativa deverá mostrar ainda, conforme o subsecretário, que nem sempre a mercadoria fica parada no porto ou aeroporto por causa de falta de eficiência da Receita no desembaraço. Um estudo realizado pelo órgão no Porto do Rio de Janeiro para analisar quanto tempo em média a carga permanecia no porto desde a atracação do navio até o desembaraço mostra que, em maio, o tempo médio foi de 15,8 dias, sendo que 12,2 deles se devem a necessidade de liberação de licença por agências reguladoras. Somente após essa licença o processo segue para a Receita, onde é gasto, em média, 1,44 dia.

Em maio, foram desembaraçadas no porto carioca 6.542 declarações de importação. Deste total, só 1.079 precisaram de licença específica de um órgão de regulador para entrar no país, ou seja, tiveram a liberação mais demorada.

Segundo o subsecretário, apesar de ainda haver críticas sobre a demora na liberação das cargas, o país tem conseguido vários avanços. O grau de fluidez na importação, ou seja, o percentual de declarações desembaraçadas em menos de 24 horas, atingiu em julho a marca de 84,88%. Em 2010, esse valor era de 77%. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) varia entre 90% e 95%.

A melhora nos últimos anos se deve a estratégia de gestão de risco, ou seja, fiscalização de alguns tipos de mercadoria antes da chegada ao país ou ainda depois, dependendo da situação. No caso do despacho das exportações, a estimativa do grau de fluidez na exportação é superior a 98%. As commodities (grãos, petróleo e derivados), por exemplo, tem um regime especial para agilizar a saída dos produtos.

Para conseguir um desempenho mais favorável do indicador, a Receita e Secretaria de Comércio Exterior avaliam uma atualização tecnológica do Siscomex exportação e a dispensa de apresentação de documentação das transações classificadas como do canal verde (liberação automática), que ainda é feita em papel.

Além disso, também está sendo discutida a possibilidade de realização de inspeção única e coordenada das cargas. A ideia é reduzir o tempo que a mercadoria fica parada, principalmente, devido à necessidade de licença específica de órgãos reguladores. “É preciso evoluir para um modelo de inspeção única de carga. Isso ajudaria a diminuir o tempo de permanência da carga no porto”, explicou o subsecretário da Receita.

Estudo aponta que ZPE é o regime mais vantajoso para exportação

ZPE reduz em até 60% custo de produção, aponta estudo

Por Lucas Marchesini | De Brasília | Valor Econômico

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são o melhor regime tributário para aumentar a produtividade do produto brasileiro no exterior, segundo estudo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.O produto processado em uma ZPE pode ficar até 60% mais barato do que o manufaturado fora dele. As empresas instaladas em ZPEs não pagam impostos nas compras de insumos e máquinas, feitas no Brasil ou no exterior.

Apesar das vantagens da ZPE, apenas uma delas, a de Pecém (CE) está instalada e pronta para funcionar. Para o secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Saboia, “falta informação” para o incentivo tributário deslanchar. “É preciso discutir, explicar o modelo, para que ele chegue para um público mais amplo”, disse.

O incentivo tributário que mais se aproxima de uma ZPE é o drawback, que elimina os tributos incidentes nos insumos importados usados na fabricação de bens para exportação. A diferença é que a ZPE é “muito mais simples”, diz Christiano Lobo, diretor-executivo da Legitimus, empresa de consultoria que elaborou o estudo.

Para se beneficiar dela, basta a empresa estar na ZPE. Já para o drawback, é necessário especificar produto a produto. O resultado é que “as empresas utilizam o drawback apenas para os principais produtos que exportam”, afirma Lobo.

Segundo Saboia, o governo não estuda a privatização das ZPEs. Como são ligadas a prefeituras ou governos estaduais, cabe a esses entes tomarem a decisão pela concessão à iniciativa privada.

MP dos portos prejudicará importadores e exportadores brasileiros

MP dos portos vai aumentar custos, dizem especialistas

O sistema portuário brasileiro navega na contramão da tendência internacional de concentrar uma quantidade elevada de movimentação de contêineres em um número restrito de operadores de terminais. No Brasil, o que predomina é justamente o contrário: um volume relativamente baixo de contêineres espalhado por muitos competidores.

Essa fragmentação deverá se acentuar com a medida provisória que altera as regras de funcionamento dos portos, dificultando ganhos de escala e ameaçando o objetivo da presidente Dilma Rousseff de derrubar os custos do setor, conforme avaliação de especialistas.

Levantamento feito por operadores de terminais e obtido pelo Valor indica que o porto de Santos, maior do Brasil, está na longínqua 42ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres. Em 2011, foram transportados 2,985 milhões de TEUs (unidades equivalentes a 20 pés), um volume ainda ínfimo diante dos principais portos do planeta. A movimentação é dividida atualmente entre quatro operadores: Santos Brasil, Libra, Tecondi e Rodrimar. Com a abertura da BTP e da Embraport, nos próximos meses, o número de operadores no porto aumentará para seis.

Xangai, o primeiro da lista, movimentou 31,7 milhões de TEUs – quase 11 vezes mais do que Santos – e abriga apenas um operador de contêineres. À exceção do porto de Los Angeles, que tem nove operadores, praticamente todos os portos incluídos na lista dos 30 maiores do mundo apostam na escala e se limitam a até quatro empresas. É o caso de Cingapura (um operador), Hamburgo (dois), Roterdã (dois em funcionamento e um sendo construído) e Nova York (quatro).

“É preciso ter economia de escala para gerar o menor custo possível e, consequentemente, ter o menor preço para os usuários”, diz o presidente do conselho de administração da Multiterminais, Richard Klien, um dos empresários mais ativos no setor portuário. Ele elogia o modelo de “oligopólio vigiado” que se adota na Espanha. Valência, o maior porto do país, movimenta mais que o dobro dos contêineres de Santos e tem só três operadores.

“Quando o terminal tem escala e aumenta sua produtividade, o usuário é quem tende a se apropriar do ganho”, diz o consultor José Augusto Valente, ex-secretário de política nacional de transportes do Ministério dos Transportes e diretor-executivo da agência T1. Segundo ele, hoje um navio de grande porte atraca, descarrega e lota de novo seus porões em 12 horas. Se o fluxo de cargas estiver fragmentado por muitos terminais, equipamentos como guindastes e empilhadeiras ficam com uso menos intensivo, elevando custos de operação.

“Quanto maior a escala, menor o preço. Quem paga a conta da baixa ou da alta produtividade é o exportador e o importador”, afirma Sérgio Fisher, vice-presidente de logística e terminais da Wilson Sons, uma das operadoras de contêineres em portos públicos brasileiros.

A preocupação vai muito além de Santos. Valente e Fisher acreditam que a MP 595, ao liberar novos portos privados sem a exigência de carga própria, dispersará o volume de cargas ao longo de toda a costa brasileira por um número ainda maior de terminais e dificultará a obtenção de ganhos de escala. “Houve um problema de diagnóstico da situação portuária e a presidente Dilma foi induzida ao erro”, diz o ex-secretário, que critica a medida provisória.

Para ele, há riscos de uma eventual aliança entre grandes empreiteiras e armadores (os donos dos navios) para a construção de novos portos privados, com a prática de “dumping” para roubar cargas dos terminais arrendados em portos públicos.

“O risco de enfraquecimento do porto público é muito grande”, acredita Valente. O que pode ocorrer depois de um tempo, segundo o consultor, é uma quebradeira no setor e a alta de tarifas pelos terminais privativos.

Os arrendatários veem como desleal a concorrência dos portos privados, que precisam arcar com a aquisição de seus terrenos e todos os investimentos em suas instalações, mas não pagam nada à União e nem se submetem às amarras dos órgãos gestores de mão de obra. Para igualar a competição, os operadores de terminais de contêineres em portos públicos buscam renovar antecipadamente seus contratos de arrendamento, que vencem somente depois de 2020. A proposta foi levada ontem pela Abratec, associação do setor, à Casa Civil.

A Santos Brasil já havia se comprometido a investir imediatamente R$ 700 milhões em troca da prorrogação antecipada, pelos 25 anos a que tem direito, do arrendamento do terminal de contêineres em Santos. O vencimento do contrato é em 2022.

A Wilson Sons, que opera terminais estratégicos em Salvador e em Rio Grande, encaminhou proposta semelhante. De acordo com Fisher, a ideia é estender os dois berços de atracação em Salvador para 400 metros cada um, em troca da renovação antecipada. Hoje eles têm 370 e 240 metros. O arrendamento do terminal expira em 2025 e sua renovação, por 25 anos, seria normalmente discutida de 24 a 36 meses antes. O executivo diz que não há como fazer o investimento necessário sem a garantia de tempo suficiente para amortizá-lo.

No porto gaúcho de Rio Grande, cujo arrendamento do terminal de contêineres vence em 2022, a Wilson Sons se propõe a estender os três berços de atracação dos navios dos atuais 900 para 1.200 metros. Assim, seria possível receber megaembarcações inexistentes no momento de assinatura dos contratos, que foram licitados no fim dos anos 90.