Operação Poseidon é declarada nula pela Justiça Federal

Prova de operação anulada não serve para outra operação

Por Marcelo Pinto | CONJUR

Por terem sido obtidas a partir de um grampo declarado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça, também são, por consequência, nulas as provas que instruíram a operação poseidon, deflagrada em outubro de 2009 pela Polícia Federal para desarticular um suposto esquema de fraudes na importação de 70 veículos de luxo via Porto de Vitória, no Espírito Santo. Esse entendimento levou o juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo, a determinar o trancamento da respectiva ação penal.

O juiz baseou sua decisão em julgamentos do STJ que declararam ilegais longos períodos de interceptação telefônica a que foram submetidos alvos de outra investigação, denominada operação dilúvio, sobre descaminho e contrabando. As decisões do STJ são definitivas.

O grampo na poseidon se prolongou por mais de um ano. A legislação autoriza o procedimento por apenas 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Há diferentes interpretações no Judiciário sobre se essa contagem deve ser feita apenas uma vez ou se repetir indefinidamente.

A operação dilúvio, desencadeada em 2004, abriu caminho para outras operações, como a poseidon. O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa entendeu que as provas obtidas a partir da operação dilúvio “contaminaram” a investigação sobre a importação dos carros de luxo.

“Ainda que se pudesse cogitar da possibilidade de subsistência do crime de descaminho, ante algumas poucas constituições de crédito tributário, o fato é que os elementos que lhe deram suporte foram colhidos a partir das interceptações telefônicas declaradas nulas pelo STJ”, afirmou em sua decisão.

Para ele, sem as provas conseguidas na interceptação, não seria possível a obtenção dos mandados de busca e apreensão, nem colher o material probatório que instrui a denúncia.

O juiz argumenta que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal é clara ao associar o início da investigação a documentos vinculados à operação dilúvio, contendo informações relacionadas a importações fraudulentas de automóveis.

“Dessa forma, tem-se que até mesmo naqueles casos em que houve constituição do crédito tributário, esta se deu com suporte em prova eivada pelo vício da ilicitude, não podendo subsistir, ante a aplicação da “teoria dos frutos da árvore envenenada” (artigo 157, parágrafo 1°, Código de Processo Penal)”, pontuou.

O juiz conclui que não há razões para a continuidade da ação penal, em relação aos crimes de descaminho e de falsidade ideológica, por conta da falta de “elementos representativos da materialidade delitiva”.

O raciocínio se aplica também ao delito de quadrilha. “Não configurados os delitos para os quais pretensamente a quadrilha se formara, não há que se falar na prática do delito de quadrilha”, diz.

“Se o material probatório que instrui a denúncia é nulo, contaminada está igualmente a decisão que a recebe”, finaliza.

Para o advogado Augusto Fauvel de Moraes, que defende um dos réus, a decisão respeitou o direito do cidadão assegurado pelo artigo 5º da Constituição, segundo o qual “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

Segundo ele, o Fisco, ao obter dados bancários por meio da quebra ilegal do sigilo de seu cliente, utilizou uma prova sem validade jurídica.

Histórico da operação
Em outubro de 2009, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a operação poseidon, para cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Vitória.

A investigação, originada em procedimento fiscal da Alfândega de Vitória, sugeriu a existência de uma organização criminosa que praticava fraudes no comércio exterior, com ênfase na interposição fraudulenta de empresas e no subfaturamento na importação de carros de luxo e motocicletas.

As investigações apontaram que o mentor e principal beneficiário da fraude seria um tradicional revendedor de veículos importados na cidade de São Paulo, que, por meio do esquema, reduzia drasticamente seu desembolso com o pagamento dos impostos incidentes sobre a importação e sobre as vendas no mercado interno, obtendo lucros maiores e concorrendo deslealmente com importadores e comerciantes que operam dentro da lei.

Cerca de 212 automóveis e 100 motocicletas teriam sido nacionalizados irregularmente entre 2006 e 2009. De acordo com a Receita Federal, o volume de tributos sonegados na importação e no mercado interno, incluindo as multas, chegou a R$ 41 milhões.

Por essas ações, os participantes do esquema passaram a responder a processos pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, entre outros.

Polícia Federal desvenda esquema fraudulento no Aeroporto do Galeão/RJ

PF desmonta esquema de importação fraudulenta no Galeão

A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram parte de um esquema de importação fraudulenta praticado por funcionários de uma companhia aérea norte-americana e terceirizados no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. No esquema, material eletrônico era camuflado em pacotes que deveriam transportar apenas os documentos da carga do voo.

Assim que o avião pousava no Brasil, os agentes de carga retiravam os envelopes de dentro da aeronave, alguns contendo apenas documentos, outros, os produtos. Segundo a Polícia Federal, a fraude era aplicada em voos vindos de Miami com destino ao Rio de Janeiro. 

O envelope contendo material eletrônico não passava pela fiscalização aduaneira e era levado para o estacionamento do Terminal de Cargas, onde saía da área restrita do aeroporto, sem qualquer inspeção, como se fosse bagagem pessoal dos funcionários.

Na sexta-feira, foram apreendidos pentes de memória para computador avaliados entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, inicialmente. O esquema já funcionava há mais de quatro meses. Dois terceirizados e um funcionário da companhia aérea foram presos pelos crimes de descaminho e participação em organização criminosa. A polícia e a Receita Federal ainda investigam a participação de outros funcionários.

FONTE: TERRA

 

Polícia Federal desvenda esquema fraudulento no Aeroporto do Galeão/RJ

PF desmonta esquema de importação fraudulenta no Galeão

A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram parte de um esquema de importação fraudulenta praticado por funcionários de uma companhia aérea norte-americana e terceirizados no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. No esquema, material eletrônico era camuflado em pacotes que deveriam transportar apenas os documentos da carga do voo.

Assim que o avião pousava no Brasil, os agentes de carga retiravam os envelopes de dentro da aeronave, alguns contendo apenas documentos, outros, os produtos. Segundo a Polícia Federal, a fraude era aplicada em voos vindos de Miami com destino ao Rio de Janeiro. 

O envelope contendo material eletrônico não passava pela fiscalização aduaneira e era levado para o estacionamento do Terminal de Cargas, onde saía da área restrita do aeroporto, sem qualquer inspeção, como se fosse bagagem pessoal dos funcionários.

Na sexta-feira, foram apreendidos pentes de memória para computador avaliados entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, inicialmente. O esquema já funcionava há mais de quatro meses. Dois terceirizados e um funcionário da companhia aérea foram presos pelos crimes de descaminho e participação em organização criminosa. A polícia e a Receita Federal ainda investigam a participação de outros funcionários.

FONTE: TERRA

 

Operação Tétis

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, deflagraram operação essa semana, com o objetivo de liquidar suposta quadrilha que atuava remetendo, ilegalmente, valores para o exterior.

Aparentemente, a suposta ilegalidade era perpetrada da seguinte forma:

a) eram apresentados falsos documentos de importação para a remessa de valores ao exterior como se fossem para adquirir mercadorias; (deve ser lembrada a não incidência de IOF e a não retenção do IRRF nas referidas operações)

b) como as faturas apresentadas eram falsas, tais operações de importação nunca ocorreram.

Assim, em um primeiro momento a remessa dos valores possuía feições de legalidade, porém com a não ocorrência da importação, e o não cancelamento dos contratos de câmbio, tornou as remessas ilegais.

Os destinos dos valores, segundo notas publicadas pelos dois órgãos, eram países asiáticos: China e Coreia, além do Panamá e diversos paraísos fiscais.

Apreendidas mercadorias importadas irregularmente que estavam sendo oferecidas em rede social

Receita e PF apreendem R$ 500 mil em mercadorias irregulares em PE

06 de novembro de 2012  17h17

A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em uma loja e em uma residência situadas no bairro de Boa Viagem, região de classe média alta, no Recife. Ao total, R$ 500 mil foram apreendidos em produtos.

Cerca de 1.250 peças de vestuário masculino e feminino, 80 bolsas, 50 relógios, 40 óculos de sol além de bonés, carteiras, calçados, perfumes, maquiagens e produtos de beleza foram recolhidos.

O intuito da operação foi verificar a ocorrência de crimes de descaminho e contra a ordem tributária praticados por pessoas físicas que, por meio de redes sociais, vendiam mercadorias de grife com indícios de importação irregular para clientes de bom poder aquisitivo.

Durante as investigações da Receita, foram constatadas diversas viagens dos indiciados ao exterior, e que estes entravam irregularmente com mercadorias como se fossem bagagem pessoal. Os produtos ficavam em exposição na residência e na loja, montada exclusivamente para estas vendas.

Os produtos continham etiquetas de venda em varejo em língua estrangeira, e os relógios não possuíam selo do IPI, obrigatório a todos os relógios importados regularmente.

Empresário sofre condenação por descaminho decorrente da Operação Titanic

ES: empresário é condenado por contrabando de motos de luxo
Fonte: Terra

A Justiça Federal condenou o empresário Adriano Mariano Scopel, sócio da Tag Importação e Exportação LTDA., o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon, e o administrador da Global Business, Eduardo Sayegh, por crime de descaminho, a partir de uma ação penal do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES). Os homens fraudaram Declarações de Importação (DIs) para nacionalizar motocicletas de luxo e, desta forma, pagar menos impostos, já que os preços registrados nos documentos eram inferiores ao custo real dos veículos no exterior.

A condenação foi resultado da Operação Titanic, deflagrada em abril de 2008, para desmantelar um esquema criminoso, capitaneado por Scopel, que atuava na importação subfaturada de carros, motos e outras mercadorias de luxo. Empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais figuram entre os denunciados.

As motos em questão eram compradas da Global Business, empresa de Sayegh nos Estados Unidos. Em 2007, uma motocicleta que custava US$ 11,48 mil, teve valor declarado nas DIs como US$ 8,3 mil – ou seja, um subfaturamento de 27,7%. O esquema também enganava a autoridade alfandegária norte-americana, já que valores menores também constavam nos documentos de registro de saída dos produtos dos Estados Unidos, osShipper’s Export Declaration (SEDs). Assim, os contrabandistas ficavam com documentos compatíveis e se protegiam de eventuais fiscalizações em território brasileiro.

A Tag, empresa que importava as motos, era a principal beneficiada com a fraude. O esquema foi montado por Scopel e Bourguignon, mas Saiegh estava ciente das intenções da importadora e como exportador registrava em documentos fiscais valores subfaturados. Portanto, foi caracterizado o crime de descaminho, que acontece quando se deixa de pagar o imposto devido pela entrada ou pela saída de alguma mercadoria de um país a outro.

Scopel foi condenado a três anos, cinco meses e 20 dias de prisão, mas a pena de reclusão foi substituída por duas penas que restringem os direitos do empresário: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Bourguignon foi condenado a um ano e seis meses de prisão, que pode substituir por pagamento de 30 salários mínimos para entidade filantrópica; e Sayegh, condenado a dois anos, dois meses e 20 dias, terá que pagar 100 salários mínimos a entidade filantrópica. Ambos também terão de prestar serviços à comunidade. O despachante aduaneiro da Tag, Rodolfo Bergo Legnaioli, também recebeu condenação, pois teve participação na fraude.

A denúncia do esquema foi feita em julho de 2008, e a sentença é de 20 de junho deste ano. O MPF-ES recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, para aumentar as penas dos três condenados e fixar o regime inicial semi-aberto.

A quadrilha utilizava o terminal portuário de Peiú, um dos mais importantes da região metropolitana de Vitória (ES), como pátio de negócios. O pai de Scopel, o empresário Pedro Scopel, era detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú e sócio do filho na Tag Importação e Exportação.

Polícia Federal apreende avião com produtos importados

O detalhe na matéria abaixo é que, caso as mercadorias encontradas no interior da aeronave necessitem de Licença de Importação específica, ou sejam de importação proibida, a figura penal será a de contrabando, e não descaminho.
Fora isso, concorco com a atitude da Polícia Federal, pois este tipo de importador é o que, de fato, prejudica a indústria nacional e, inclusive, os demais importadores.

PF troca tiros com suspeitos e apreende avião no interior de SP

DE SÃO PAULO

A Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira, em Lençóis Paulista (287 Km de São Paulo), um avião que transportava cerca de 600 kg de produtos eletrônicos vindos do Paraguai e que ingressavam no país de forma irregular. O piloto da aeronave foi preso em flagrante.

A aeronave foi identificada no momento em que pousava em uma pista agrícola, conhecida como Raposinha, em meio a um canavial.

Duas caminhonetes aguardavam o avião e, ao avistar a polícia, os suspeitos trocaram tiros com os agentes e conseguiram fugir.

O avião foi apreendido depois que carros da PF bloquearam a pista de pouso. O piloto não prestou informações sobre quem o teria contratado.

As investigações terão prosseguimento identificar os proprietários das mercadorias e os demais envolvidos.

A pena prevista para o crime de descaminho é de reclusão de um a quatro anos. No caso de ser utilizado o transporte aéreo, a pena será aplicada em dobro.