Governo federal avança na criação de zona de exportação no Acre

O governo deu hoje o último passo para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. Decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) delimita a área total da ZPE, já construída na cidade de Senador Guiomar, nas proximidades da capital Rio Branco. O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A área técnica do MDIC explicou ao Valor que, ao publicar em decreto que a ZPE está “instalada numa área total de 130,1764 hectares”, o governo finalizou o trâmite burocrático previsto na Lei 11.508, de 2007, que serve de marco regulatório das zonas de processamento de exportação.

O Valor antecipou, em janeiro, que a ZPE do Acre já tinha recebido a liberação alfandegária da Receita Federal e contava com toda a infraestrutura básica construída. Além disso, o governo Tião Viana (PT-AC) tinha em mãos os projetos produtivos básicos (PPB) de três companhias interessadas em produzir na área, entre elas o Grupo Glória, do Peru.

Com o sinal verde do governo federal dado hoje, as companhias que tiverem seus PPB aprovados pelo MDIC poderão iniciar a construção de suas plantas na ZPE.