Na Bahia, Receita Federal entrará em greve a partir da próxima segunda-feira

Receita Federal realiza paralisação na segunda

Roberta Cerqueira REPÓRTER

A liberação de mercadorias e a entrada de visitantes estrangeiros nos portos e aeroportos devem ficar comprometidas. Os auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) param as atividades na próxima segunda-feira. Ontem, servidores de Salvador e Camaçari se reuniram para definir os rumos do movimento.

O protesto ocorre em todo o Brasil e foi decidido durante assembleia nacional no dia 30 de maio, quando a categoria aprovou a realização de operação-padrão nas zonas primárias e crédito zero nas secundárias, além de não acessar os sistemas da RFB.
Segundo Luiz Fernando Nogueira, presidente da Delegacia Sindical de Salvador do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), depois de tantas tentativas, os trabalhadores não tinham outra opção a não ser a paralisação.“Cabe unicamente ao governo evitar que a população sofra os efeitos de uma paralisação de grandes proporções no setor público”, diz. Conforme Luiz Fernando, os salários dos auditores-fiscais estão defasados há quatro anos.

Os auditores fiscais reivindicam a implementação de um reajuste de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles, além da criação de indenização de fronteira e zona inóspita, no valor de 20% do maior subsídio da categoria.
Estão incluídos também na pauta de reivindicação: o reajuste dos valores das diárias, de ressarcimento à saúde, indenização de transporte, auxílio-creche e vale alimentação, garantia da contagem especial do tempo de serviço com pleno cumprimento das decisões favoráveis do STF nos Mandados de Injunção, criação da indenização de periculosidade e insalubridade, substituição da licença-capacitação com o retorno da licença-prêmio e outras exigências
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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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