Ministro não acredita em reclamação na OMC contra novo regime

Não creio em reclamação formal na OMC sobre novo regime, diz Pimentel

Por Eduardo campos, Murilo Rodrigues Alves e Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou que “não acredita que vai ter reclamação formal” na Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da criação do novo regime automotivo.

“O regime que estamos apresentando é inteiramente compatível com as normas da OMC. Não existe nenhum proibição de que os ministros adotem políticas públicas para proteger a indústria. O regime é aberto. Estamos muito seguros quanto a isso”, ressaltou Pimentel.

O ministro afirmou ainda que o governo não está pensando em aumentar a cota de importações do México.

A apresentação do novo regime automotivo acontece nesta manhã em Brasília com a participação de Pimentel e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo o ministro da Fazenda, o objetivo do novo regime automotivo, batizado de Inovar-Auto, é dar impulso forte para a industrial automobilística brasileira. “Com esse regime esperamos ocupar um espaço ainda maior nos próximos anos”, disse.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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