Simples Internacional?

Notícias amplamente divulgadas hoje dão conta de que representantes do governo, em conjunto com empresários, deram início às tratativas para a criação de um regime específico de comércio exterior para as micro e pequenas empresas.

Com base em permissivo estampado na legislação do simples nacional, que indica que deverá ser buscada a inserção das pequenas empresas no comércio exterior, as entidades reunidas buscam a criação do referido regime não só para facilitar a questão atinente à tributação, mas também à burocracia e à logística, hoje entraves de portes tão grandes quanto o tributário.

Eventual criação desse novo regime tornaria atrativo às empresas que hoje encontram-se no Simples Nacional a ingressar no comércio exterior de forma fácil, desburocratizada, e através de um só prestador, que seria qualificado como operador logístico integrado.

A simples notícia desse primeiro passo já causa uma grande expectativa para o futuro, pois é imperativo que se desburocratize, especialmente.

Nada se comentou sobre importação, mas imaginemos que o programa deve abranger tanto as importadoras, quanto as exportadoras.

Nesse cenário, uma notícia de bom grade seria um regime tributário direto, sem grandes nuances, para atrair ao comércio exterior nossas empresas!

É esperar e torcer.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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