Notícia Siscomex nº 126 – Novo Tratamento Administrativo Siscomex

Com base na Portaria Secex 23/2011, informamos que a partir do dia 17/09/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 8466.20.10, os quais passarão para o regime de licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico, com anuência decex delegada ao Banco do Brasil.

Serão criados os destaques:

001 – Placas universais com tamanhos entre 100 mm e 1.000 mm, inclusive;

002 – Placas independentes com tamanhos entre 150 e 2.500 mm, inclusive;

999 – Outros.

A descrição detalhada da mercadoria a ser importada devera ser informada na licença de importação.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0126 de 13/09/2012