Notícia Siscomex nº 126/2012

Notícia Siscomex nº 126 – Novo Tratamento Administrativo Siscomex

Com base na Portaria Secex 23/2011, informamos que a partir do dia 17/09/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 8466.20.10, os quais passarão para o regime de licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico, com anuência decex delegada ao Banco do Brasil.

Serão criados os destaques:

001 – Placas universais com tamanhos entre 100 mm e 1.000 mm, inclusive;

002 – Placas independentes com tamanhos entre 150 e 2.500 mm, inclusive;

999 – Outros.

A descrição detalhada da mercadoria a ser importada devera ser informada na licença de importação.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0126 de 13/09/2012

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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