Operação para coibir a venda de brinquedos importados irregularmente

Receita Federal e Inmetro realizam operação Brinquedo Perigo

Da Redação

A Receita Federal, o Inmetro e órgãos de Segurança Pública realizam nesta terça-feira, 9, em vários estados do país, a Operação Brinquedo Perigoso. O objetivo é fiscalizar diversos estabelecimentos com suspeita de comercialização de brinquedos sem o certificado de qualidade Inmetro, e de mercadorias estrangeiras que ingressaram de forma irregular, configurando suspeita da prática dos crimes de contrabando, sonegação fiscal e pirataria.

O objetivo principal da operação é retirar de circulação brinquedos que podem causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o dia da criança, período em que tradicionalmente há grande aumento de compras de brinquedos. Outro objetivo da operação é a conscientização da população para a importância de  se adquirir produtos que sejam importados regularmente e que atendam às normas técnicas.

A operação é realizada com base no convênio celebrado em abril deste ano entre a Receita Federal e o Inmetro, com o objetivo de coibir práticas ilícitas de importação que não estejam em conformidade com as exigências decorrentes de regulamentação técnica emitida pelo Inmetro, especialmente no tocante à qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

A operação conta com a participação de 427 servidores, sendo 237 da Receita Federal, 56 do Inmetro e 134 policiais de Órgãos de Segurança Pública, como: Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, que atuarão em sete Estados da Federação: Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

As mercadorias apreendidas serão levadas aos depósitos da Receita Federal ou do Inmetro. Em seguida, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas. Brinquedos sem a devida certificação do Inmetro serão apreendidos e encaminhados para destruição.

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s